Reino Unido sela o último capítulo do Brexit com o fim do período de transição

O premiê Boris Johnson promete concluir o Brexit, durante a campanha eleitoral de dezembro de 2019. Em vídeo, suas declarações desta quarta-feira no Parlamento britânico. BEN STANSALL / AFP

 El País

 

Não haverá festa. Apenas uma mistura de euforia contida entre os vencedores e de tristeza e resignação entre os derrotados de uma batalha que durou quatro anos e meio, desde que os cidadãos britânicos decidiram, no referendo de 2016, se desligar da União Europeia. A partir da meia-noite de hoje (hora de Bruxelas; 23h em Londres, 21h em Brasília), os cidadãos e empresas do Reino Unido deixarão de estar sob o marco normativo que condicionou suas vidas e atividades econômicas nos últimos 47 anos. Um acordo comercial mínimo, que necessitará de constante supervisão e desenvolvimento no futuro, lançará as bases da nova relação entre as ilhas e o continente.

 

É revelador que, enquanto nesta quarta-feira a Câmara dos Comuns realizava o último grande debate sobre o assunto que mais feridas e divisões provocou no país nos últimos anos, os principais canais de TV decidam ignorá-lo e transmitir ao vivo a entrevista coletiva dos cientistas que acabavam de autorizar a vacina do coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford com o laboratório farmacêutico Astrazeneca. O Brexit acabou por cansar os envolvidos. O grande acerto do slogan de Boris Johnson em sua vitoriosa campanha eleitoral de dezembro de 2019 —Get Brexit Done (“concluir o Brexit”)— era que não apelava tanto à obsessão dos eurocéticos, e sim à promessa de acabar com um pesadelo nacional.

 

A “questão europeia” liquidou a carreira da primeira-ministra Margaret Thatcher, torturou seu sucessor, John Major —que se referia aos eurocéticos do seu Partido Conservador como “esses bastardos”—, triturou Theresa May, incapaz de desfazer um nó górdio que herdou a contragosto, e levou Johnson à Downing Street. Foi o único de todos eles a entender que, quando se cavalga uma emoção, os detalhes técnicos e as promessas são facilmente dispensáveis.

 

Johnson prometeu que a Irlanda do Norte acompanharia o resto do Reino Unido, mas a realidade é que este território britânico continuará dentro do espaço alfandegário da UE. Assegurou que seu Governo recuperaria o controle das águas —e agora a indústria pesqueira expressa sua irritação e se considera a grande perdedora do acordo alcançado com Bruxelas. Obteve seu principal objetivo: um pacto comercial que evita a imposição de tarifas ou cotas no comércio entre a ilha e o continente. Em troca, as empresas britânicas serão submetidas, nos próximos anos, a uma papelada e a uma burocracia que encarecerão seus custos e reduzirão sua competitividade.

 

“Jamais perseguimos uma ruptura, e sim uma solução para a velha e polêmica questão de nossa relação política com a Europa, que atormentou toda a nossa história desde o final da Segunda Guerra Mundial”, proclamou Johnson com seu recém-adquirido tom de humildade e respeito pela UE, a adversária contra a qual construiu sua carreira profissional e política. “[Winston] Churchill e [Margaret] Thatcher teriam se mostrado orgulhosos com o feito alcançado. O Reino Unido recuperou sua liberdade e sua independência”, dizia, com anacrônica solenidade, o deputado Bill Clash, um dos mais ativos na defesa do euroceticismo na Câmara dos Comuns.

 

Os cidadãos britânicos recuperaram seu histórico passaporte azul —uma das causas mais histriônicas defendidas pelos tabloides sensacionalistas nos últimos anos—, mas perderam a liberdade de movimento que resultava da filiação à UE. A partir desta sexta, 1º de janeiro, os cidadãos europeus que quiserem trabalhar ou viver no Reino Unido deverão se submeter a um novo sistema de imigração por pontos e competir em igualdade de condições com os imigrantes do resto do mundo. Os estudantes universitários de ambos os lados do canal da Mancha já não poderão mais desfrutar do convívio proporcionado pelo programa de intercâmbio Erasmus, que ajudou a criar uma ideia de espaço compartilhado e inoculou o europeísmo entre os jovens britânicos.

 

Uma amostra do intrincado e complexo rastro deixado pelo debate sobre a Europa em várias gerações de políticos britânicos é o deputado trabalhista Hillary Benn. Filho do histórico líder trabalhista Tony Benn —o bennismo continua sendo uma forte corrente interna dentro da esquerda britânica, como demonstrou o defenestrado Jeremy Corbyn—, é um dos europeístas mais convictos do Parlamento de Westminster. Seu falecido pai semeou a semente do euroceticismo no seio do trabalhismo. “Entre a soberania e o interesse econômico, o Governo pensou que podia conseguir o melhor dos dois lados. Mas sabia que isso era impossível e que chegaria a hora de escolher”, disse Hillary Benn. “A partir de 1º de janeiro, deveremos enfrentar uma nova questão: que tipo de relação queremos construir com nossos sócios e amigos mais próximos?”

 

O Brexit provocou feridas tão profundas no Partido Trabalhista quanto no Conservador. Corbyn, como líder da oposição, optou por uma ambiguidade autodestrutiva, tentando conciliar seu próprio euroceticismo, o sentimento contrário a Bruxelas que o populismo tinha inoculado nos eleitores tradicionais do norte da Inglaterra, e o desejo de seguir na UE por parte da maioria dos eleitores trabalhistas. Fracassou estrepitosamente. E por isso seu sucessor, Keir Starmer, teve que finalmente forçar a sua formação a engolir a amarga pílula de apoiar o acordo alcançado por Johnson. Era isso, ou a alternativa de um Brexit duro. Isso, ou uma nova guerra civil na esquerda britânica.

 

O Reino Unido sai muito menos unido depois da aventura do Brexit. A Escócia votou majoritariamente contra se desligar da UE, e o Governo nacionalista do SNP (Partido Nacional Escocês) disputa as eleições regionais de maio com um único ponto em seu programa: impulsionar um novo referendo de independência. As últimas pesquisas repetem o mesmo resultado: uma clara maioria dos escoceses acredita que seu futuro será melhor se andarem pelas próprias pernas. A chefa do Governo regional, Nicola Sturgeon, já antecipou que, se obtiver a separação, sua primeira medida será solicitar a adesão da Escócia à União Europeia.

 

Johnson negociou contra o relógio para obter um acordo que evitasse acrescentar mais incerteza ao futuro econômico de um país assolado como poucos pela pandemia da covid-19. Seu PIB caiu mais de 11 pontos percentuais em 2020, e a dívida pública disparou a níveis históricos. O setor de serviços (financeiros, jurídicos e de seguros), que representa 80% da economia do Reino Unido, ficou de fora do pacto alcançado com Bruxelas, e a inquietação sobre seu futuro continuará viva quando 2021 chegar.

 

A revista The Spectator, referência obrigatória para os eurocéticos conservadores, celebrou a chegada do Brexit com uma capa já usada em repetidas ocasiões e que virou um clássico. Uma borboleta com as cores da Union Jack (a bandeira do Reino Unido) abre suas asas ao sair de uma caixa decorada com o azul e as estrelas da UE. “Out, and into the world” (“fora, caindo no mundo”). O Governo de Johnson finalmente conseguiu dar esse salto, mas se depara com um mundo muito mais frio e duro, mais difícil de navegar solitariamente, do que o mundo sonhado durante a campanha do referendo, mais de quatro anos atrás.

O cientista que contribuiu para que o Uruguai tenha menos de 100 mortos pelo coronavírus

O cientista Gonzalo Moratorio no laboratório de Evolução Experimental de Vírus do Instituto Pasteur de Montevidéu / Daniela Hirschfeld

 

El País

 

Quando Gonzalo Moratorio (Montevidéu, 1982) assistiu ao filme Epidemia, estrelado por Dustin Hoffman e Rene Russo, descobriu que quando crescesse iria querer trabalhar contra os vírus e as doenças contagiosas. Tinha 13 anos e seus amigos da escola já o chamavam de Donatello, como o famoso cientista das Tartarugas Ninja, porque o que ele mais gostava de fazer nas horas vagas era resolver problemas e inventar coisas inúteis. Hoje, 25 anos depois do lançamento do filme que determinou o rumo de sua vida, e acompanhado pelos mesmos amigos de então, Moratorio acaba de ser o único latino-americano reconhecido pela revista Nature como um dos dez cientistas mais importantes de 2020 pelo desenvolvimento de um teste para detectar o coronavírus que permitiu ao Uruguai controlar a pandemia de forma exemplar no mundo.

 

Entre o despertar de sua vocação científica e a consagração internacional que vem com um reconhecimento como este, também entregue a cientistas da estatura de Tedros Adhanom, diretor da OMS, Moratorio publicou 40 artigos de pesquisa, desenvolveu uma patente para projetar vírus de RNA sintético como candidatos a vacinas e treinou em vários times de futebol. Em paralelo à carreira de cientista, iniciada na Universidade da República do Uruguai, onde estudou Ciências Biológicas, Moratorio nunca deixou de jogar futebol. Uma lesão no joelho o tirou de campo.

 

Gonzalo Moratorio fez mestrado e doutorado em biologia celular e molecular na mesma universidade de Montevidéu e há mais de 15 anos trabalha para compreender a evolução dos vírus. Entre 2012 e 2018, o cientista fez pós-doutorado no Laboratório de Marco Vignuzzi do Departamento de Virologia do Instituto Pasteur de Paris. Ao terminar, voltou ao Uruguai com a esperança de montar seu próprio laboratório e formar um grupo de pesquisa que lhe permitisse pôr o conhecimento científico a serviço da sociedade.

 

Hoje, Moratorio é o pesquisador responsável pelo Laboratório de Evolução Experimental de Vírus do Instituto Pasteur de Montevidéu e, além disso, dirige um time de futebol do campeonato universitário do Uruguai. “O que se aprende no futebol e o que tento transmitir aos alunos de doutorado e mestrado é que se deve comemorar o sucesso do companheiro como se fosse o seu”, diz Moratorio por telefone, do jardim do laboratório onde ele e a pesquisadora Pilar Moreno desenvolveram o teste diagnóstico de coronavírus que permitiu ao Uruguai ter menos de 100 mortes após oito meses de pandemia. “Talvez não tenha tido coragem suficiente para estar em uma linha de fogo, como os médicos intensivistas ao lado dos pacientes, mas pude contribuir para a geração de conhecimento e o desenvolvimento de ferramentas que estão salvando vidas.”

 

Pergunta. Qual foi a origem dos testes e como vocês os desenvolveram?

 

Resposta. No início da pandemia, recebemos mensagens da Espanha e da Itália sobre o que iria acontecer conosco. Vimos como as fronteiras começaram a ser fechadas e como os aviões foram parando. Seria muito difícil encontrar suprimentos para testes. Eram escassos e caros. Por isso, no Instituto Pasteur de Montevidéu decidimos fazer nossos próprios testes com os materiais e a tecnologia disponíveis no Uruguai. No final, conseguimos uma receita fácil de reproduzir, que tinha a mesma sensibilidade e especificidade de qualquer um dos testes recomendados pela OMS.

 

P. O que o diferencia de outros testes de diagnóstico?

 

R. Nossos PCRs são autônomos e soberanos. Não precisamos de nenhum grande laboratório nem empresa farmacêutica para realizá-los. Isso é uma vantagem porque, por exemplo, os testes da Roche só funcionam com equipamentos da Roche e os equipamentos da Roche só analisam os testes da Roche. O mesmo acontece em outros casos. Nossos testes são para todos os tipos de equipamentos, são abertos e gratuitos porque os financiamos com recursos públicos e a cooperação internacional.

 

P. Quantos testes produziram?

 

R. No início da pandemia respondemos por 40% de todos os testes que foram feitos no Uruguai, depois, 30%. No total, desenvolvemos quase 150.000 testes. Deve-se levar em conta que o Uruguai tem três milhões de habitantes e foram feitos cerca de meio milhão de testes. É um dos países que mais realizam testes para cada caso positivo detectado.

 

P. Como conseguiram isso?

 

R. Nas mesas dos políticos foi preciso tomar decisões muito importantes. Tínhamos duas opções: trazer absolutamente tudo da Coreia do Sul, técnicos, insumos, centenas de milhares de testes, ou apostar que nós no Uruguai poderíamos fabricá-los sem depender de ninguém. O país escolheu a segunda. Conseguimos fazer milhares de teste desde o dia da primeira infecção. Isso serviu para fazer diagnósticos em massa, rastrear as infecções e isolar os positivos. Pudemos conter as mortes, até o momento são menos de 100 mortos por coronavírus no Uruguai. Também ajudamos a evitar uma quarentena obrigatória que restringiria os direitos individuais.

 

P. Além do desenvolvimento dos testes, a Nature reconhece a instalação de laboratórios para detecção do vírus em todo o território. Como foi essa experiência?

 

R. Sim, para nós o mais importante foi poder capacitar muitos alunos de mestrado e doutorado para que se espalhassem pelo país e nos ajudassem a montar laboratórios de diagnóstico em todos os hospitais públicos. Cada local nos fazia um inventário dos equipamentos que tinha à disposição e com isso montávamos pequenos centros de detecção para conter a disseminação do vírus.

 

P. Conseguiram assim conter os contágios em massa nas fronteiras com o Brasil e a Argentina?

 

R. A disponibilidade imediata desses testes e a capacidade de implementá-los em todo o território ajudaram a conter a pandemia. As fronteiras, sobretudo a do Brasil, que é o país com mais infecções na América do Sul, eram uma bomba-relógio, por isso colocamos laboratórios nessas áreas específicas. Assim evitamos a entrada de muitos contágios. No entanto, meu medo é que todos esses esforços sejam arruinados porque com o verão as pessoas estão relaxando e os números estão subindo.

 

P. Acha possível replicar essas experiências em outros países da América Latina?

 

R. Acredito que sim. O mais importante é descobrir que em nossos países podemos gerar conhecimento e valor agregado. É preciso investir mais dinheiro do que PIB em ciência. Isso se reflete no crescimento geral da sociedade. A ciência é o veículo para a América Latina melhorar sua qualidade de vida. Tomara que vejamos os países de nossas latitudes produzindo as próprias vacinas em um futuro próximo.

 

P. Qual é a sua opinião sobre o desenvolvimento da vacina contra o coronavírus?

 

R. Sou muito otimista, acho que há candidatas muito boas, e acho que é preciso entender estes tempos de fabricação e de ensaios clínicos recordes pela urgência do momento. Nunca antes o planeta inteiro esteve atrás do mesmo objetivo. Mas sou extremamente crítico. Acho que não deveria haver nenhum país que tenha mais tempo de espera para a vacina. Espero que os órgãos de poder em nível mundial possam distribuir as vacinas de forma equitativa em todo o mundo.

Pazuello diz que vacinas chegam a Estados 5 dias após aval da Anvisa, mas governadores articulam plano B

Presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. UESLEI MARCELINO / REUTERS

El País

O Governo brasileiro estima vacinar toda a população contra a covid-19 em um prazo de 16 meses, a partir do registro da Anvisa e da disponibilidade dos imunizantes nos estoques da pasta. Segundo o cronograma apresentado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários cinco dias para que a vacina chegue aos Estados a partir do aval da agência reguladora. A partir daí, serão quatro meses para imunizar os grupos prioritários já definidos na estratégia nacional ―o primeiro dos quatro perfis inclui profissionais da saúde, idosos e indígenas. Só depois será iniciada a imunização da população em geral, que deve durar mais 12 meses.

 

“O que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico disponibilizado para uso”, explica o documento. Ainda não há uma data definida para iniciar a vacinação, já que nenhuma vacina tem a autorização da Anvisa. Segundo o Ministério da Saúde, após o envio das doses, cabe aos Estados distribuir as vacinas aos municípios, com apoio logístico da pasta, como já acontece em outras campanhas de vacinação. Ao todo, o plano nacional de imunização contra a covid-19 contém cinco fases e deve demorar 16 meses para ser completamente executado.

 

Sob pressão, Pazuello tem sinalizado que deverá começar a campanha de vacinação no Brasil com a primeira vacina a receber o aval da Anvisa. Mesmo assim, gestores estaduais têm mantido suas agendas em busca de um plano B para garantir o início da vacinação nas populações que governam o mais rápido possível. Como mostra reportagem do EL PAÍS, o esboço da estratégia nacional apresentado no fim de semana era vago, previa poucas vacinas e não continha sequer um cronograma. Nesta terça-feira, gestores começaram a se reunir com o governador paulista João Doria para formalizar acordos para a aquisição da Coronavac ―entre eles o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o governador do Ceará, Camilo Santana. Segundo o Governo de São Paulo, 4 milhões de doses do imunizante estão sendo disponibilizadas para os profissionais da linha de frente no combate à pandemia em todo o Brasil.

 

“Estamos aqui para um plano B. Todo o Brasil tem o direito de imunizar seus profissionais de saúde”, afirmou o prefeito Kalil. Camilo Santana usou um tom mais ameno e voltou a pregar a necessidade de união para uma campanha simultânea em todo o país, mas seguiu as tratativas para conseguir o medicamento para o seu Estado.

 

“Conversamos sobre a produção da vacina da covid-19 pelo Butantan e sobre o Plano Nacional de Imunização, que discuti ontem com o ministro Pazuello”, afirmou Santana em um vídeo. Ao lado dele, o governador de São Paulo fez questão de dizer que a visita foi para a “definição da quantidade de vacinas necessárias para a primeira etapa de vacinação dos profissionais de saúde do Ceará”. Doria tem elevado a pressão sobre a Anvisa e o Governo brasileiro em favor da Coronavac. Por enquanto, nenhuma vacina solicitou registro emergencial ou definitivo no país.

 

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que assinará uma medida provisória para destinar 20 bilhões de reais à aquisição de vacinas, mas afirmou que pode incluir no texto a exigência de que o usuário assine um termo de consentimento para receber o medicamento. O gestor, que chegou a rejeitar publicamente a Coronavac, empurrou ao centro de uma intensa batalha ideológica a Anvisa ―agência reguladora brasileira responsável por aprovar a aplicação dos imunizantes no território nacional. E vê seu Governo enfrentar uma nuvem de desconfiança depois de apresentar à Justiça uma “prévia” de plano de vacinação com mais de 90 páginas, repleto de lacunas e criticado pelos próprios especialistas da câmara técnica que cooperava na estratégia brasileira.

 

 

Medidas “parciais” e “equivocadas”

 

 

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) chegou a enviar nesta terça uma carta ao Supremo Tribunal Federal na qual afirma que Pazuello apresentou medidas “parciais” e “equivocadas” sobre a vacinação contra a covid-19 no documento que enviou à Corte no último sábado. A entidade indicou especialistas para a câmara técnica responsável por discutir a estratégia nacional; especialistas que negam ter participado efetivamente de plano do Governo. Por isso, destaca que o texto é de “exclusiva responsabilidade do Governo federal”.

 

A primeira reunião conjunta dos 10 eixos que compõem a câmara técnica para elaborar o plano nacional de vacinação contra a covid-19 aconteceu apenas no dia primeiro de dezembro, com microfones fechados aos pesquisadores que atuam no grupo. Considerações ou perguntas sobre a apresentação dos funcionários do Ministério da Saúde deveriam ser enviadas por um chat, e o prazo para a resposta seria de 7 dias. Questionamentos feitos ―um deles sobre a aquisição da Coronavac― não chegaram a ser respondidos. Nem mesmo o acesso aos slides de apresentação foi concedido.

 

Até a referida reunião, o clima entre o corpo técnico e o Ministério da Saúde era de cooperação, conforme apurou o EL PAÍS com integrantes do grupo. Mas o envio de um documento sem revisão dos especialistas gerou uma série de críticas públicas. Uma nova reunião com a câmara técnica estava marcada para esta terça-feira, às 14h, segundo pesquisadores que integram o grupo. O encontro foi então adiado para as 17h, e depois para esta quarta-feira.

 

Pesquisadores de renome no país têm sido categóricos ao apontar o atraso do país com seu plano de vacinação contra a covid-19, apesar de o Brasil ser referência mundial em campanhas de imunização. O país patinou não apenas nos acordos para adquirir diferentes tipos de vacinas promissoras num cenário pandêmico de aquecimento do mercado global, mas também deixou de tomar providências logísticas, como a aquisição de seringas, agulhas e refrigeradores. “O Brasil está seis meses atrasado em plano para vacina”, afirmou a pesquisadora e pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo em uma entrevista nesta segunda ao programa Roda Viva. O Ministério da Saúde agora precisa correr atrás do prejuízo, enquanto enfrenta pressões que vão da Justiça a governadores e prefeitos, passando pelo próprio corpo de especialistas que participam da discussão da estratégia nacional.

O que significa a água começar a ser cotizada no mercado de futuros de Wall Street?

A Bolsa de Nova York, em 4 de dezembro. COURTNEY CROW / AP

 

El País

 

A água começou a ser cotizada nesta semana no mercado de futuros de Wall Street como acontece com o petróleo e o trigo, tendo como base o índice Nasdaq Veles California Water (NQH2O). Alguns especialistas defendem que, se bem utilizado, este mecanismo financeiro pode ajudar a conseguir um uso mais eficiente da água. Mas também se considera um absurdo deixar que se especule com esse recurso tão sensível à vida no planeta. Aqui respondemos a algumas perguntas para tentar explicar o que realmente significa esse passo dado nos EUA:

 

De que forma pode ser vendido e comprado um bem comum como a água?

 

Em quase todo o planeta, as leis consideram a água como um bem comum de domínio público. Mas é possível outorgar direitos de uso dessa água através de concessões e licenças administrativas (seja para utilizar e para despejar resíduos nela). O que começou a ser cotizado em Wall Street não é a água em si mesma, e sim os direitos de uso. “Isso sempre funcionou informalmente em todos os lugares do mundo com sistema de irrigação, assim como na Espanha”, diz Gonzalo Delacámara, diretor de Economia da Água no Instituto Imdea, “uma pessoa A diz à B, neste mês não vou irrigar, te cedo meus direitos em troca de uma compensação”. O que é muito menos comum é a existência de um mercado formal para realizar essas transações de direitos.

 

Como funcionam os mercados de uso e aproveitamento da água?

 

Em boa parte dos Estados do oeste dos EUA, com climas bastante parecidos aos da Espanha e um alto risco de seca, se desenvolveram mercados para realizar transações desse tipo, como o da Califórnia. “Quando se gera um direito de uso e aproveitamento de água, por um lado está o que poderíamos chamar a via do recurso natural, a mais importante, a água que permite manter caudais ecológicos, recarregar aquíferos, abastecer cidades como Las Vegas, irrigar plantações... E, por outro, há uma via que é estritamente financeira: é gerado um título, que se transforma em um ativo financeiro”, diz Delacámara. Assim, podem existir, por exemplo, agricultores que queiram trocar direitos de uso para ter água para regar suas colheitas, mas também outros atores que queiram ganhar dinheiro com esses ativos financeiros.

 

Como funciona o mercado de futuros?

 

Ao contrário dos mercados spot, onde podem ser feitas transações de direitos de água imediatamente, como quem vai a um supermercado e compra maçãs, nos mercados de derivados (opções ou de futuros) estas trocas são a longo prazo. Nas áreas de escassez crônica de água como a Califórnia e o sudeste espanhol, uma pessoa pode não precisar de água no momento, mas sim estar interessada, por exemplo, em garantir sua disponibilidade para uma campanha de irrigação no futuro e para um período de alguns anos.

 

O que é então o Nasdaq Veles California Water Index?

 

Este índice começou a funcionar em outubro de 2018 e é formado a partir dos preços dos direitos de água no mercado de futuros das cinco regiões da Califórnia com maior volume de transações deste tipo. Nessa semana a cotação está em 486,53 dólares (2.480 reais) por acre pie, uma medida que equivale a aproximadamente 1,4 milhão de litros.

 

De que modo isso pode ajudar a gerir a água de maneira mais eficiente?

 

“Teoricamente, desse modo o que se faz é gerar incentivos para que as pessoas sejam mais eficientes porque os direitos excedentes de água podem ser enviados ao mercado”, diz Delacámara. “Além disso, isso serve para garantir que a água disponível chegue a priori onde é necessária e conseguir liquidez no mercado que eventualmente pode financiar investimentos de melhora, orientados à conservação do recurso”. Para o economista que assessora as Nações Unidas, a Comissão Europeia e o Banco Mundial, “os mercados de direitos podem ser uma ferramenta de conservação, se bem utilizados, o que nem sempre acontece”. Como detalha, se o modelo de mercados dos EUA inclui mais cautelas, há casos muito mais controversos na Austrália e no Chile, onde foi priorizado o desenvolvimento agrícola em detrimento de objetivos ambientais, algumas vezes outorgando direitos gratuitos e perpetuidade para garantir segurança jurídica aos que possuem os direitos da água. Chegou a níveis absurdos. Como diz Delacámara, “no vale de Copiapó no norte do Chile foram entregues mais direitos de uso do que a água efetivamente disponível na bacia”.

 

Por que esses mercados são tão controversos?

 

Estes mercados, se acredita, podem desempenhar um papel para flexibilizar a gestão da água no caso de seca e reduzir os conflitos desse tipo de emergência. Mas Pedro Arrojo, economista e relator especial da ONU aos direitos humanos à água potável e ao saneamento, se mostra totalmente contrário a esses mecanismos financeiros. “Essas trocas de concessão entram em contradição flagrante com as bases com que se administra um bem público, mais do que flexibilizar, isso é o livre mercado que faz negócio com água, de repente alguém faz dinheiro vendendo um direito que o Estado lhe deu de graça”, frisa o professor de Análise Econômica. “Veja até que ponto essas cessões podem ser perversas: usuários de água na desembocadura do Guadalquivir, produtores de arroz que normalmente consomem água que já passou por todo o rio, vendem os direitos de uso a usuários do campo de Dalias em Almería, na cabeceira, através do trasvase Negratín-Almanzora. Ou seja, essa água já não corre pelo Guadalquivir, com tudo o que isso significa a outros usuários e aos serviços ambientais do rio”, destaca. “Mas, claro, o mercado não leva em consideração essas questões”.

Plano de vacinação contra a covid-19 prevê imunizar primeiro profissionais da saúde, idosos e indígenas no Brasil

Uma voluntária recebe uma vacina contra a covid-19 na Flórida. CHANDAN KHANNA / AFP

 

Do El País

 

O plano de vacinação contra a covid-19 no Brasil deverá ter quatro fases e, num primeiro momento, prevê vacinas para pouco mais da metade da população, anunciou o Ministério da Saúde nesta terça-feira. Segundo a pasta, os primeiros a serem vacinados devem ser trabalhadores da saúde, idosos com mais de 75 anos ou pessoas acima de 60 que vivam em asilos e população indígena. Depois, a prioridade será de pessoas entre 60 a 74 anos. O terceiro grupo é o de portadores de comorbidades (doenças renais crônicas e cardiovasculares). A última fase inclui professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

 

Um plano final de vacinação contra a covid-19 no Brasil só deverá ser oficialmente apresentado quando houver um medicamento imunizante devidamente registrado pela Anvisa, mas o Ministério da Saúde começou enfim a desenhar a estratégia brasileira. As quatro fases previstas para a campanha preveem 109,5 milhões de pessoas imunizadas em duas doses, o que representa cerca de metade da população brasileira. O cálculo, segundo a pasta, está de acordo com os “esquemas vacinais dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility”. O ministério ainda não especificou quais das vacinas promissoras poderão ser incluídas no plano nem se comprará imunizantes que estão fora do consórcio global mencionado, como a Coronavac, já adquirida pelo Governo de São Paulo.

 

Por enquanto, as autoridades de saúde sinalizam que, para entrarem no plano nacional, as vacinas devem poder ser armazenadas em temperaturas de 2°C a 8°C ―a capacidade dos sistemas de câmaras de frios já existentes no país. Na manhã desta terça-feira, o secretário de Vigilância, Arnaldo Medeiros, definiu o perfil de vacina desejado pelo Governo: um imunizante com elevada eficácia, possível de ser usada em diversas faixas etárias e grupos populacionais, idealmente de dose única e “fundamentalmente termoestável por longos períodos em temperaturas de 2°C a 8°C”. Apesar de nenhum laboratório ter sido citado, a descrição excluiria, por exemplo, o imunizante da Pfeizer, que pediu já registro nos Estados Unidos e na União Europeia, mas que precisa de equipamentos capazes de armazená-las abaixo de -70°C. “Por quê? Porque a nossa rede de frios é montada e estabelecida com uma rede de frios de aproximadamente 2°C e 8°C”, justificou o secretário.

 

A declaração foi dada no mesmo dia em que se reuniram integrantes da câmara técnica criada em setembro pelo Ministério para discutir um plano preliminar de vacinação. O encontro aconteceu a portas fechadas e durou mais de duas horas. E dele saiu novas informações, repassadas à imprensa apenas por um comunicado, sem margem para questionamentos às autoridades. O planejamento de população vacinada e fases ainda pode sofrer alterações, caso haja novos acordos de aquisição de vacinas com outras farmacêuticas. Neste momento, o Ministério da Saúde também negocia novas aquisições de seringas e agulhas para atender à demanda para vacinação contra o coronavírus.

 

“Este plano de operacionalização só definitivamente ficará pronto quanto tivermos uma vacina ou mais de uma vacina que esteja registrada na Anvisa”, disse Medeiros, antes da reunião. Por enquanto, ainda paira no país pouca transparência sobre a estratégia nacional de vacinação, empurrada ao centro da disputa política travada pelo presidente Jair Bolsonaro e o governador João Dória. O presidente já rejeitou publicamente a Coronavac, uma vacina promissora adquirida pelo Governo paulista.

 

O Governo Federal vem sofrendo há meses pressões para indicar mais informações sobre o plano. Na segunda-feira (31), o governador de São Paulo João Dória voltou a pedir que o Ministério de Saúde informe, por exemplo, quais as vacinas que está considerando para o seu plano. Ações neste sentido foram parar no Supremo Tribunal Federal, que deve começar a julgar na sexta-feira (4) várias questões sobre o plano. A corte vai decidir desde o pedido para que o Governo seja obrigado a apresentar seu cronograma para a campanha de vacinação a cada 30 dias à Justiça e ao Congresso para ser fiscalizado. Também será decidido se o Governo deve dizer quais vacinas pretende incluir no seu plano. O ministro Ricardo Lewandowski, que é relator de uma das ações, já declarou que, na iminência de aprovação de várias vacinas, “constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da covid-19”. Na semana que vem, a Corte também julgará ações sobre a obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus, prevista em lei, mas que não tem a simpatia do presidente.

 

Alguns países já haviam começado a dividir as populações em grupos e estabelecer uma ordem de vacinação entre eles. No Brasil, o Ministério da Saúde tinha apenas adiantado que o objetivo da vacinação no país será contribuir para a redução da mortalidade e da mortalidade pela covid-19, bem como o controle de transmissão da doença.

 

O Plano Nacional de Imunizações do Brasil é referência mundial na vacinação. O país possui um exército de 114.000 pessoas aptas a aplicar vacinas distribuídas em 38.000 salas de vacinação, segundo o Ministério da Saúde. Mas as poucas informações publicizadas até agora e a guerra ideológica protagonizada pelo presidente Bolsonaro sobre a corrida por uma vacina já vinham preocupando especialistas. O receio de que a população futuramente rejeite a vacina do laboratório chinês Sinovac, adquirida por São Paulo, levou o Governo estadual a iniciar nesta terça (1º) uma campanha de TV para promover o Instituto Butantan, que atua no desenvolvimento do imunizante.

 

Ex-diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda, defende a necessidade de dar mais transparência à construção do futuro plano de vacinação, tanto para ampliar o debate sobre as estratégias com a sociedade quanto para começar um processo de comunicação à população e evitar que usuários se aglomerem em postos e pressionem pela vacina quando não haverá disponibilidade para todos em um primeiro momento. Croda não vê problemas que o plano seja ajustado nas próximas semanas e que uma versão final seja apresentada oficialmente apenas após o registro das vacinas. “Se não comunica, poderá haver pressões internas e individuais da população querendo se vacinar de qualquer jeito. Esta é uma doença que todos temem, que já matou bastante gente.”

 

Uma questão sensível que ainda permeia as decisões sobre a estratégia nacional é quais vacinas são consideradas para serem incluídas na distribuição nacional. Vacinas da Moderna e da Pfizer já pediram registro nos Estados Unidos e podem tê-lo aprovado já em algumas semanas. Não há boa perspectiva para o Brasil adotá-las pelas dificuldades de logística que exigem e também pela ausência até agora de acordos de reserva de compra. O Brasil já tem um acordo para a transferência de tecnologia da vacina da AstraZeneca e participa de um consórcio global para ter prioridade na aquisição de outras nove vacinas, o Covax Facility. Alguns Estados já realizaram seus próprios acordos de aquisição de vacinas, como por exemplo São Paulo com a Coronavac e a Bahia com a Sputinik V.

 

“Se a vacina tiver à disposição do Estado de São Paulo antes do Governo Federal, como vai acontecer isso? A vacina do Butantan vai ter seus resultados parciais em breve. Se forem positivos, pode pedir o registro. Sem um plano nacional, São Paulo fará o seu próprio?”, questiona Croda. Por enquanto, o Governo de São Paulo não diz se trabalha com um plano próprio ou se esperará as diretrizes do Governo Federal. Afirma apenas que trabalha nas estratégias de vacinação e que elas serão divulgadas no momento oportuno. Mas o Governo do Piauí já anunciou nesta terça-feira que tem um plano estadual. O receio é que a falta de coordenação nacional que já prejudicou o enfrentamento da pandemia se estenda à estratégia de vacinação. “Sem coordenação, pode gerar muito tumulto na busca pela vacina e dessa forma faltar vacina pra quem precisa”, alerta Croda.