quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Senador Jarbas Vasconcelos ressalta a importância da duplicação do BR 423 entre São Caetano e Garanhuns


O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (16), no Palácio no Campo das Princesas, os três senadores pernambucanos – Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho – para apresentar e debater a continuidade de projetos e ações prioritárias para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco. Entre elas, as obras da Adutora e Ramal do Agreste; Adutora do Pajeú; e Ferrovia Transnordestina, além da requalificação de estradas como as BRs 232 e 423. “Avaliamos uma série de ações importantes para o nosso Estado e entendemos que, em conjunto, é possível fazer com que elas andem de maneira mais célere no âmbito do Governo Federal”, destacou Paulo Câmara.

Durante a audiência, o chefe do Executivo também enfatizou a importância do diálogo e da união de esforços na busca por um Pernambuco cada vez mais desenvolvido. “Foi um momento em que pude ouvir também as sugestões dos senadores. Então, foi uma reunião boa, porque a nossa ideia é contar com o apoio dos senadores, do Poder Legislativo, seja aqui ou em Brasília, para destravar obras importantes para o desenvolvimento do Estado e, ao mesmo tempo, acompanhar mais de perto essas ações tão importantes”, frisou. Também foram abordados na reunião temas como a Hemobrás, apoio para manutenção dos estaleiros em Suape, ampliação e manutenção das áreas de irrigação no Sertão e obras de requalificação da navegabilidade no entorno do Porto do Recife.

O senador Fernando Bezerra Coelho ressaltou importância do Ramal do Sertão. E o senador Jarbas da autonomia de Suape e duplicação da 423.

O senador Humberto Costa avaliou que o encontro evidenciou um consenso sobre os pleitos prioritários. “Boa parte do que foi apresentado era o que já estava no radar dos três senadores. Acho que realmente a Adutora do Agreste é uma obra muito importante, assim como a conclusão da Adutora do Pajeú, de uma solução para a Transnordestina que não discrimine Pernambuco, a situação dos dois estaleiros e da Hemobrás. Eu acho que os grandes temas estão cobertos. Se nós conseguirmos trabalhar juntos, sem dúvidas isso vai fazer uma diferença importante para o nosso Estado”, enfatizou.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Paulo Câmara anuncia o segundo escalão do Governo


O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (14), os nomes que comandarão os órgãos da estrutura descentralizada do Governo de Pernambuco, a partir de 2019, alguns como Roberto Tavares, na Compesa, Tatiana Nóbrega, na Funape, e Ricardo Leitão, na Cepe, permanecem nos cargos. "São pessoas com experiência administrativa e muitos serviços prestados ao povo de Pernambuco. Tenho certeza de que vão colaborar para que a nossa administração continue avançando, reforçando nossas políticas públicas e atuando diariamente para a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos", destacou Paulo. Segue, abaixo, os nomes escolhidos pelo chefe do Executivo estadual e seus respectivos postos:


Governadoria do Estado:

Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) - Ettore Labanca


Secretaria de Administração:

Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) - Ila Carrazone

Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH) - Ruy Bezerra

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) - Tatiana Nóbrega

Pernambuco Participações e Investimentos S/A (PERPART) - Adaílton Feitosa


Secretaria da Casa Civil:

Companhia Editora de Pernambuco (CEPE) - Ricardo Leitão

Arquivo Público - Evaldo Costa


Secretaria de Desenvolvimento Agrário:

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE) -  Altair Patriota Correia Alves

Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) - Odacy Amorim


Secretaria de Saúde:

Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S/A - (LAFEPE) - Flávio Gouveia


Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos:

Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) - Suzana Montenegro

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER) - Bruno Cabral

Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) - Jurandir Liberal

Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) - Roberto Tavares


Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN) - Roberto Fontelles

Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) - Erivaldo Coutinho

Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) - Bruno Lisboa


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:

Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (FACEPE) - Abraham Benzaquen Sicsú

Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - (EPC) - Gustavo Almeida


Secretaria de Cultura:

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE) - Marcelo Canuto


Secretaria de Desenvolvimento Econômico:

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (IPEM) - Juliano Martins

SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Leonardo Cerquinho

Porto do Recife S/A - Carlos Vilar

Companhia Pernambucana de Gás (COPERGÁS) - André Campos

Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A (AD-DIPER) - Roberto Abreu


Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude:

Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) - Nadja Alencar


Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação:

Junta Comercial do Estado de Pernambuco  (JUCEPE) - Taciana Bravo

Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE) -  Marcelo Barros


Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade:

Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - Djalma Paes

Distrito Estadual de Fernando de Noronha - Guilherme Rocha

Pernambucano será o novo porta-voz da Presidência da República


O general Otávio Santana do Rêgo Barros será o novo porta-voz da Presidência da República, segundo informação confirmada nesta segunda-feira (14) pela Secretaria de Governo. Ainda de acordo com a Secretaria de Governo, a escolha do pernambucano foi feita pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Natural do Recife, Rêgo Barros tem 58 anos e ingressou na carreira militar em 1975, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército.

Até aceitar o convite para ocupar o novo cargo, o general foi chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, cargo que ocupou desde 2014, sendo um dos principais assessores do então comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que deixou o posto na semana passada e vai integrar a equipe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a convite do presidente.

Foi assessor da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), onde participou da organização do livro Desafios Estratégicos para a Segurança e Defesa Cibernética. Atuou na Cooperação Militar Brasileira no Paraguai e na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.

Entre as missões como oficial general, Rêgo Barros comandou a força de pacificação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e a segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. (Com informações da FolhaPE)

Bolsonaro pode assinar nesta terça-feira (15) decreto que flexibiliza posse de armas


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar na manhã desta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

Entre as mudanças que o presidente deve fazer estão o período exigido para renovação da posse e a discricionariedade, ampliando de 5 para 10 anos a validade e retirar a exigência de autorização feita por um delegado da Polícia Federal.

A divulgação da possível assinatura do deste decreto no dia de hoje foi feita pela assessoria de Onyx Lorenzoni, a qual informou que a cerimônia será às 11 h, contudo, a agenda divulgada na noite de ontem pela assessoria de Bolsonaro não prevê ato.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

O presente de Lula e Gleisi para Bolsonaro

Gleisi Hoffmann em entrevista coletiva em outubro. ROVENA ROSA (AGÊNCIA BRASIL)

O ex-presidente Lula, da prisão, e Gleisi Hoffmann, como presidenta do Partido dos Trabalhadores, deram um grande presente a Bolsonaro. Nada, de fato, deixará o Governo de Bolsonaro tão feliz como a ida de Gleisi à posse de Nicolás Maduro, que foi abandonado pela grande maioria dos Governos do continente, os quais se negaram a ir festejar o que um editorial do jornal espanhol El País chamou de “a farsa de Maduro”.

O El País foi taxativo ao afirmar que o Governo venezuelano submeteu à tortura o seu povo, o qual “se consome em uma tragédia que deveria ser intolerável no século XXI”. A decisão do PT de Lula, que é quem continua mandando no partido, e sem cuja bênção Gleisi não se atreveria a ir prestar homenagem a Maduro, já considerado como ditador por todas as maiores democracias, representa uma triste e trágica tolerância por parte de um partido como o PT.

O PT se colocou ao lado do regime venezuelano mesmo quando já soavam os alarmes de que este estaria traindo todos os direitos humanos e pisoteando as liberdades democráticas. Hoje, entretanto, frente ao grito quase unânime inclusive de Governos progressistas que discordam da tragédia venezuelana que está causando fome, exílio e morte, o PT deveria ter aproveitado a ocasião para fazer um exame de consciência e se colocar ao lado dos Governos democráticos que disseram “basta!” à loucura ditatorial de Maduro.

Isso, ainda por cima, num momento em que o PT está sendo apontado pelo novo Governo direitista de Bolsonaro como a causa dos males econômicos e de outras índoles que assolam o Brasil, e por outros como o responsável por ter permitido que a direita chegasse ao poder. O PT, que foi outrora um agente de esperança renovadora com forte sentido social na esquerda democrática da América Latina, encontra-se hoje no papel de fazer oposição a um Governo que já anunciou seu desejo de aniquilá-lo. Sua decisão de novamente dar apoio a Maduro e ao grotesco das últimas eleições venezuelanas é o pior presságio para quem pretende ser o fulcro da oposição à onda autoritária de Bolsonaro. Foi um gol contra que pelo qual poderá acabar pagando caro.

No editorial do El País se diz que Nicolás Maduro deveria “olhar hoje ao seu redor e sentir a solidão e o isolamento em relação à América Latina e às potências democráticas do mundo”, assim como deveria “agir de acordo com isso, pondo fim à tortura a que tem submetido o seu povo”. A ida de Gleisi a Caracas, representando ao PT, abre as portas para quem defende que essa é uma esquerda que ficou atada aos velhos clichês do passado e inclusive isolada no continente. Seria até mesmo corresponsável pelas atrocidades que estão sendo perpetradas num país martirizado por uma ditadura que não sabe chorar por suas vítimas. Que continua encastelada numa ideologia que causou tantas ou mais atrocidades que a direita no mundo.

A dor das vítimas inocentes não tem cor política. Há momentos em que não é possível não tomar partido, porque fechar os olhos significaria ser cúmplice da morte e dos rios de sofrimento de milhões de inocentes. Gente que acaba sendo sacrificada por ideais que, se um dia foram vistos como libertadores, hoje, na Venezuela, aparecem como verdugos dos mais fracos.

Linha de ônibus “Cohab 3” terá itinerário adaptado durante dias úteis


O itinerário da linha dos ônibus para o bairro Dom Helder Câmara, popularmente conhecido como Cohab 3, será adaptado para atender aos trabalhadores que atuam no Polo Industrial de Garanhuns a partir desta segunda-feira (14). A mudança será válida apenas para os dias úteis.

Serão incluídas no itinerário da linha as ruas Moacir Santos Paes, Monsenhor Tarcísio Falcão e Projetada, nos horários específicos de 06 h 20 min e 06 h 50 min, saindo do Centro da cidade; e das 17 h 32 min e 17 h 59 min saindo do bairro Cohab 3.

Estado abre seleção simplificada para a Secretaria de Saúde


Uma Seleção Pública Simplificada para contratação temporária de Apoiadores Institucionais de Regulação pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde (SERS/SES-PE) tem inscrições abertas nesta segunda (14). O Governo de Pernambuco anunciou que serão 23 vagas, sendo 18 Apoiadores Institucionais para a Central de Regulação Ambulatorial e 5 Apoiadores Institucionais para a Central de Regulação Hospitalar.

Com salário base de R$ 3.600, podem disputar as vagas os candidatos que tiverem graduação superior em qualquer área. Para concorrer, é preciso ter experiência mínima de 12 meses nas funções. Do total de vagas, 5% serão destinadas para pessoas com deficiência. As vagas estão disponíveis para cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado. Todas as funções cumprirão carga horária de 40 horas semanais, sendo 08 horas diárias de segunda a sexta-feira.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 28 de janeiro via Sedex, com aviso de recebimento, ou presencialmente. Os endereços estão no edital lançado no Diário Oficial do Estado desse sábado (12). O processo seletivo terá prazo de validade de 24 meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado final. (FolhaPE)

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Álvaro Fernandes é assassinado em Garanhuns


O empresário e politico Álvaro Fernandes foi assassinado por volta das 18 h em seu escritório, próximo a concessionária Monte Sinai Veículos, as margens da BR 424 em Garanhuns.

Segundo relatos, um homem chegou em uma moto ao seu estabelecimento enquanto os funcionarias estacionavam as caçambas para largarem do serviço, ao estacionar e descer da moto, este homem teria pergunta por Álvaro, quando, sem suspeitarem de nada, informaram que ele estava em seu escritório, ao chegar lá, teria efetuado três ou quatro disparos de arma de fogo na cabeça do empresário.

Mais informações a qualquer momento.

Valmir do Leite faz reforma administrativa


Valmir do Leite (PSB), prefeito de Paranatama, está fazendo uma reforma administrativa no seu governo neste início de 2019.

Visando da mais agilidade ao seu governo, está fazendo um remanejamento e incluindo novos nomes no seu secretariado.

Valdir Pimentel (Nino), que estava no comando da Secretaria de Assistência Social, agora vai para a Secretária de Saúde.

Laíse Leonel assumirá a Secretaria de Assistência Social.

Professor Ednaldo Fabiano irá assumir a Secretaria de Educação.

Josefa Albuquerque, popularmente, conhecida como “Zefinha da Farmácia”, será a nova Secretária da Mulher.

“Fazemos está reforma administrativa no governo municipal para que possamos atender ainda melhor a população que procura os serviços públicos do município, bem como pensando na geração de mais oportunidades de desenvolvimento para toda Paranatama”, disse o prefeito Valmir do Leite.

Para agradecer eleição, Rodolfo vai ao sertão e à cidade onde teve só um voto


O deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS) está concluindo uma jornada de quase mil quilômetros pelo sertão de Pernambuco para agradecer pessoalmente sua votação e, numa atitude inédita, incluiu no périplo cidades onde teve um único voto, como Solidão, e três votos, como Tabira. “O parlamentar tem de estar onde o eleitor está, mesmo que tenha sido apenas um”, justificou ele, parafraseando a canção de Milton Nascimento.


Eleito com votação maciça em Caruaru e Garanhuns, no agreste, Fernando Rodolfo está visitando o sertão para colocar seu futuro gabinete na Câmara à disposição das demandas dos prefeitos e vereadores, como fez com o prefeito Djalma Alves, de Solidão, apesar do município ter lhe dado somente um voto. Em Tabira, que lhe conferiu apenas três votos, o deputado federal eleito se reuniu com o prefeito Sebastião Dias e seu secretariado. “Serei um parlamentar de Pernambuco inteiro”, sublinhou.


Fernando Rodolfo esteve também em Afogados da Ingazeira, onde teve 13 votos, e em Serra Talhada e Arcoverde. “Foram visitas altamente proveitosas, não só pelo dever de agradecer a confiança em mim depositada, mesmo que tenha vindo de poucos eleitores, como por conhecer, in loco e pessoalmente, as principais necessidades dos prefeitos, que passam por carências de infra-estrutura e de abastecimento de água”, relatou.

Indivíduos que xingaram Nordestinos e Nortistas pedem desculpas

Lucas Paolinelli Campos e Vinícius Silveira Raposo

Foram identificados os dois indivíduos que gravaram vídeo com comentários xenófobos, onde xingam nordestinos e nortistas. São eles: Lucas Paolinelli Campos, que é sócio da empresa mineira de extração de pedras preciosas Primus Gemstones, e Vinícius Silveira Raposo, com a camisa do atlético mineiro, que é professor do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - Campus Bambuí.

Em nota assinada por ambos, eles pedem desculpas e explicam que as gravações foram feitas no dia 30 de dezembro de 2018 em uma roda de amigos. "[O vídeo] visava uma brincadeira privada, brincadeira essa que, reconhecemos ser infeliz e de péssimo gosto", diz o texto.

"[A brincadeira] veiculada de forma descontextualizada, tomou proporções inimagináveis, motivo pelo qual, de pronto, a rechaçamos e manifestamos total retratação", acrescentam. Lucas e Vinícius pedem desculpas "a todos aqueles que, por qualquer motivo, se sentiram ofendidos com as palavras ditas (...) que não condizem com as nossas convicções".


A seguir veja o vídeo dos autores dos comentários xenófobos e a integra das respostas e esclarecimentos:




Resposta de Lucas e Vinícius

Vimos, através da presente nota, pedir desculpas e retratar-nos do conteúdo do vídeo gravado em 30/12/2018 e viralizado nos últimos dias. Em momento algum, tivemos a intenção de agredir verbalmente qualquer pessoa ou grupo de pessoas, tampouco quisemos expressar ali um sentimento de ódio, preconceito, discriminação ou incitação de violência. Nunca foi nossa intenção.

Aludido vídeo foi gravado em uma roda de amigos, e visava uma brincadeira privada, brincadeira essa que, reconhecemos ser infeliz e de péssimo gosto. Veiculada de forma descontextualizada, tomou proporções inimagináveis, motivo pelo qual, de pronto, a rechaçamos e manifestamos total retratação.

Reiteramos o pedido de sinceras desculpas a todos aqueles que, por qualquer motivo, se sentiram ofendidos com as palavras ditas por nós, que não condizem com as nossas convicções.

Independentemente disso, no entanto, pedimos desculpas a todas as pessoas que de alguma forma foram atingidas pelo conteúdo desse vídeo e expressamos aqui a nossa certeza de que esse tipo de assunto não deve ser motivo de brincadeiras, mesmo que internas.


Lucas Campos e Vinicíus Raposo
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2019.


Resposta da Primus Gemstones

A Primus Gemstones gostaria de informar que não compactua com nenhuma forma de discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional.

O sócio que aparece no vídeo em questão estava fora do ambiente de trabalho e as infelizes brincadeiras feitas por ele durante aquela gravação não representam DE FORMA ALGUMA os valores da empresa.

Reforçamos, portanto, nosso alinhamento com a visão de um mundo mais justo e igualitário, onde todos sejam tratados de maneira equânime.

Atenciosamente,
Equipe Primus Gemstones Brasil


Nota de repúdio do IFMG - Campus Bambuí

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG)- Campus Bambuí, dentro da sua história de 50 anos, vem a público reforçar o seu compromisso e respeito com a pluralidade do meio acadêmico. Ambiente este que visa a busca pelo conhecimento, nas diferentes formas de aprender e entender o mundo que nos interpõe. Fato primordial para a valorização de um espaço de transformação, que deve ser permeado pelo respeito e pela democracia.

Diante desse contexto, o IFMG não compactua com nenhuma forma de discriminação, e tem trabalhado incansavelmente na promoção do respeito a diversidade, a discussão das diferenças e na eliminação das diferentes formas de preconceito existentes. Estando comprometido com a formação de indivíduos pautados no respeito.

O IFMG esclarece que está tomando as providências legais cabíveis em relação ao fato ocorrido envolvendo servidores de nossa instituição, e reafirma que essa postura não condiz com os preceitos de nossa instituição. Continuaremos lutando por uma educação inclusiva, livre de “amarras” e pautada na ética, moral e civilidade. (Com informações da Folha PE)

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Otimismo na geração de empregos em diversos setores é meta no segundo mandato de Paulo Câmara


Em entrevista à Rádio Folha, na manhã desta quarta-feira (09), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reafirmou o compromisso de gerar empregos no Estado. ”Nós estamos determinados a devolver aos pernambucanos os empregos que essa crise tirou”, pontuou. Segundo o gestor, o Governo Estadual pretende desenvolver o “Pacto pelo emprego”, já anunciado durante a campanha eleitoral, em todos os setores. “Todos têm como contribuir para alavancar a geração de empregos”, explicou. Paulo Câmara afirmou que a missão desta gestão é fazer com que Pernambuco continue sendo visto como um local confiável para investidores.

“Vamos continuar a atrair empresas privadas e indústrias, e vamos ver condições para os empreendimentos aqui instalados se ampliarem e ampliarem seus produtos e serviços, criando um ambiente de negócios que seja satisfatório”, apontou.

Durante a sabatina, o gestor também destacou as obras de infraestrutura, que são um fator determinante para gerar mais empregos em Pernambuco, seja nas estradas ou nos recursos hídricos.

“A geração de empregos através de obras públicas também vai ter um olhar muito especial do governo e vamos buscar junto ao governo federal que os investimentos continuem a vir para Pernambuco e que venham com mais abundância e com mais regularidade. Nós temos que concluir obras de água, como as adutoras, o Ramal do Agreste, que possam fazer a diferença na melhoria da qualidade de vida do povo de Pernambuco.”

Paulo Câmara lembrou ações desenvolvidas ao longo do seu primeiro mandato, que criaram um bom ambiente de negócios em outros setores. “Tivemos condições de avançar no polo de confecções, com a regularização tributária, que permitiu que as empresas que trabalham neste polo se formalizassem, o que gerou mais empregos, fazendo aquela região crescer. No polo do gesso também fizemos isso, o que rendeu ótimos resultados”, contou.

A pactuação com o setor da indústria do açúcar e do álcool, que gerou empregos nos últimos quatro anos com a reabertura de duas usinas, também foi assunto lembrado. “São formas de o governo ter presença e parceria e, ao mesmo tempo, resultar em empregos. O crescimento econômico de Pernambuco já mostra uma retomada”, explica. O Produto Interno Bruto (PIB) pernambucano cresceu acima do brasileiro por dois anos seguidos.

DESENVOLVIMENTO RURAL - No setor da Agricultura, segundo o governador, o trabalho foi feito mesmo durante os sete anos de seca. “Nosso polo de avicultura é o quarto maior do Brasil. Cresceu nesse período graças ao trabalho feito pelos empreendedores, com as formas que o governo deu de melhoria da questão fiscal e tributária”, afirmou.

A chegada da água da Adutora do Agreste trará diversas oportunidades para esta região. “Estamos chegando à Pesqueira e Belo Jardim, e devemos chegar até São Caetano. As obras que nós estamos fazendo de água no Agreste Central, Meridional e Setentrional, que estão trazendo água da Zona da Mata e da Transposição, tudo isso vai ajudar o desenvolvimento rural e também a agricultura familiar.”

INTERIORIZAÇÃO DO TURISMO - Apesar do agravamento da crise econômica em todo o país, o governador apontou o turismo como um dos setores mais positivos em Pernambuco. “O turista já vem pela questão empresarial, pelas praias, que é um turismo consolidado. Agora, vamos expandir o turismo para além da capital, levando pessoas a investirem com empreendimentos no Interior e também conhecerem nossas belezas naturais”, disse.

Paulo Câmara destacou as grandes festas populares que acontecem em todo o Estado e que têm uma geração de emprego e renda importante. E comentou sobre o acesso ao Vale do Catimbau, que foi totalmente recuperado em uma estrada asfaltada, incentivando a prática do Turismo Rural e Ecológico.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Governo estuda excluir afastamento por doença de cálculo para aposentaria

Paulo Guedes

No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda excluir o período de recebimento do auxílio-doença do tempo que se conta para ter direito a se aposentar.

O argumento é que, durante o auxílio-doença, não há pagamento ao INSS. Por isso, esse tempo não poderia ser considerado como forma de alcançar os requisitos mínimos.

COLUNA: Novo ano, novos desafios

Michel e Marcela Temer recebem Bolsonaro, Mourão e suas mulheres na rampa do Palácio do Planalto, no dia 1º. VALTER CAMPANATO (AGÊNCIA BRASIL)


Ao iniciar o ano, as pessoas estão cheias de esperança, querendo o melhor para si e para o país. É também o que eu desejo para os leitores e para todos os brasileiros. Contudo, os desejos não substituem os fatos, e estes podem impedir que aqueles se realizem em 2019. Certamente, torço para que o Brasil encontre um rumo melhor. Mas um olhar realista se impõe.

Comecemos olhando para o mundo. Desde o fim da Guerra Fria e, especificamente, desde quando, no início da década de 1970, Henry Kissinger convenceu o então presidente Richard Nixon a visitar a China e a normalizar as relações com aquele país, vivemos um período de relativa tranquilidade no sistema internacional. O entendimento sino-americano visou de início isolar a União Soviética, rival da China no mundo comunista. À medida que aquela declinou, dissolvendo-se em 1991, o mundo assistiu à crescente complementaridade econômica entre a maior potência mundial, os Estados Unidos, e a potência em ascensão, a China.

Com a Pax Americana, coadjuvada pela China, os conflitos se tornaram localizados. A ambição que motivou a formação das Nações Unidas, a de colocar um ponto final nas grandes guerras mundiais, ficou ainda mais próxima da realidade com o colapso do mundo soviético, iniciado com a simbólica queda do muro de Berlim em 1989.

Sob a liderança de Deng Xiaoping, ao final dos anos 1970, os chineses compreenderam que seu país precisaria reformar-se e abrir-se ao mundo para prosperar. De Deng Xiaoping até o atual líder chinês Xi Jinping, todos sustentaram uma política externa orientada para evitar a chamada “armadilha de Tucídides”: a colisão e ao final a guerra entre a potência hegemônica e a emergente. As lideranças chinesas falavam de uma ascensão pacífica e de um “socialismo harmonioso”, juntando o regime de partido único e o estado socialista com a integração financeira e produtiva ao mundo capitalista. A China se abriu às multinacionais que quisessem disputar seu mercado ou exportar, desde que aceitassem as regras do poder. E mais: se tornou a maior detentora de papéis do Tesouro americano.

Há sinais, contudo, que a Pax global começa a ser ameaçada não propriamente pela guerra convencional ou atômica, permanecendo um cenário remoto, mas por uma crescente disputa pela liderança tecnológica, da qual a guerra comercial ora em fase de escaramuças é o aspecto mais visível. A disposição de Trump em desmantelar a ordem liberal vigente visa impedir que a China assuma a dianteira na corrida tecnológica nas áreas de inteligência artificial e computação quântica. Sob Xi Jinping os chineses já não escondem suas ambições na corrida tecnológica; mesmo no campo militar disputam o controle de parte do Pacífico. Mais do que na interferência online nos processos políticos dos Estados Unidos e da Europa, como os russos, a China aposta na sua capacidade no terreno tecnológico para o sucesso econômico e bélico. Ainda não conhecemos os desdobramentos dessa disputa, mas parece que a ordem liberal pós-guerra fria está ficando para trás, com riscos para a paz mundial.

O Brasil tem um novo governo. Fala-se muito de que o país, na esteira da onda conservadora no mundo, virou à direita. Será este o sinal enviado pelo eleitorado, que em sua maioria votou por repúdio ao PT, à falta de segurança pública e à podridão política, sem, entretanto, algum conteúdo ideológico definido? Se o novo Governo deslizar para a direita, será menos porque o eleitorado assim decidiu e mais porque os vencedores assim pensam. Pensam? Depende: na economia o Governo é liberal, nos costumes, reacionário e, quanto à visão do mundo, basicamente anacrônico, a julgar pelo que disseram alguns de seus membros. Dos militares, pouco ou nada se ouviu a respeito. Subscreverão as teses do futuro chanceler? Ou a norma de que sem objetivos e sem preparação, não há guerra a ser ganha?

Para concluir, diante do quadro internacional, quais devem ser os objetivos básicos de um país como o Brasil, grande, populoso, diverso e excêntrico, isto é, distante dos polos do conflito? Acelerar o crescimento da economia, em bases socioambientais sustentáveis, para dar melhores condições de vida ao povo, preservar o acervo de boas relações que o país construiu ao longo do tempo, afirmar (e praticar internamente) valores que nos são caros, a começar pela democracia. Para isso, por que tomar partido diante de um eventual choque de interesses entre a China e os Estados Unidos ou de quem quer que seja? Por que tomar partido nas disputas que dividem os Estados Unidos e a Europa? Melhor será, penso, cuidar de manter nossa influência na América do Sul, região a que pertencemos e, sem entrar em briga graúda, participar mais amplamente dos fluxos globais de comércio, informação, criatividade e desenvolvimento para obter a melhor inserção possível no mundo.

É no mínimo anacrônico pensar que a disputa por poder e influência no sistema internacional se dê entre gladiadores comunistas e capitalistas, cruzados da fé cristã contra cosmopolitas sem fé e sem pátria. A luta real é por mais ciência e tecnologia, para melhorar a qualidade dos empregos e da vida em sociedades que não devem nem podem mais se encerrar sobre si mesmas nem agarrar-se dogmaticamente a identidades étnicas, religiosas, etc. fechadas e excludentes. A ideologia que se insinua é tão distante dos interesses permanentes de um país como o Brasil quanto o foi a que ela pretende substituir.

Por isso espero que o novo Governo encontre rumos melhores do que os que, com estridência, apontam alguns de seus membros. À oposição cabe criticar impulsos ideológicos, alertar para os riscos de alinhamentos automáticos e contribuir para que os interesses reais do Brasil e de sua gente prevaleçam na definição e implementação das políticas, externa e interna.

Filho de Mourão vira assessor especial no Banco do Brasil e triplica o salário


O filho do general Hamilton Mourão (PRTB), tornou-se um dos três assessores especiais da Presidência do Banco do Brasil, com novo salário de quase 37.000 reais, Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente, passará a receber um valor três vezes maior do que o recebido nós últimos 11 anos como assessor da Diretoria de Agronegócios.

Procurado, o vice-presidente negou qualquer interferência dele na nomeação de seu filho. E informou, por meio de sua assessoria, que “não há nada de anormal” nela porque o filho é especializado na área agrícola e é um funcionário de carreira do banco.

O novo presidente do banco, Rubem Novaes, que tomou posse na última segunda-feira na presença de Mourão, disse, em nota, que confia no filho do vice-presidente. “Antônio é de minha absoluta confiança e foi escolhido para minha assessoria, e nela continuará, em função de sua competência. O que é de se estranhar é que não tenha, no passado, alcançado postos mais destacados no Banco”.

Onyx sob os holofotes

Onyx Lorenzoni


A prefeitura de Porto Alegre vai fazer uma varredura nas empresas de contabilidade que receberam 492 mil reais do gabinete de Onyx Lorenzoni e do DEM.

Como revelou o Zero Hora, “as 99 notas fiscais emitidas pelas empresas para Onyx, 40 foram em sequência – 29 pela Office e 11 pela Cesar A. F. Marques -, indicando que o parlamentar era seu único cliente por meses a fio. As firmas pertencem ao técnico em contabilidade Cesar Augusto Ferrão Marques, amigo de Onyx e filiado ao DEM há 24 anos”.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Novo presidente da Caixa Econômica Federal é genro de Léo Pinheiro

Pedro Duarte Guimarães


Auditores da caixa apontam ‘conflito de interesses’ em indicação de Pedro Guimarães

A Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal acaba de divulgar uma dura nota contra a indicação de Pedro Guimarães, do Brasil Plural, para o comando do banco estatal.

No texto, eles afirmam que o banco Brasil Plural “é o principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual Caixa e Banco do Brasil também são credores”.

Os auditores também alertam para o envolvimento da empresa na Operação Greenfield, como já mostrou O Antagonista. Além disso, Guimarães é genro de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso pela Lava Jato. A empreiteira é devedora da Caixa em diversos empreendimentos.


Leiam a nota:


É com imensa preocupação que as entidades representativas dos empregados da Caixa acompanham a indicação do sócio e diretor do Banco Brasil Plural, Pedro Guimarães, para a presidência da empresa pública federal.

O Brasil Plural é o principal credor no processo de recuperação judicial da empresa Ecovix, na qual Caixa e Banco do Brasil também são credores.

É evidente, portanto, a incompatibilidade, por conflito de interesses, de um sócio-diretor do Brasil Plural ocupar qualquer cargo de gestão na Caixa ou no Banco do Brasil.

Além do evidente impedimento, pesa contra a empresa de Pedro Guimarães a suspeita de envolvimento na supervalorização artificial registrada pelo FIP Florestal, fundo do qual a empresa Brasil Plural é gestora. A operação causou prejuízos à Funcef e à Petros e está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

Esses motivos tornam a indicação de Pedro Guimarães extremamente temerária e suspeita, para muito além dos interesses privatistas os quais, ademais, jamais foram mantidos em segredo.

É importante lembrar que a CAIXA não pertence a um Governo, mas ao Estado Brasileiro. A CAIXA mantém hoje a melhor estrutura de capital entre todos os bancos brasileiros, já alcançou este ano o maior lucro da sua história, vem sendo administrada nas últimas gestões por empregados de carreira da empresa e continua sendo o banco essencial para a sociedade. Precisamos estar atentos.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Paulo Câmara irá tentar audiência com Bolsonaro

Paulo Câmara

Em uma entrevista ao SBT, o mais novo presidente da república, Jair Bolsonaro, disparou: "espero que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba", afirmou ao SBT, logo após ouvir que os gestores nordestinos não colocariam sua fotografia oficial nos gabinetes.

Mas mesmo com todo está tensão, o governador Paulo Câmara (PSB) disse que tentará marcar uma audiência com o presidente da República. “Vou pedir uma audiência para apresentar os projetos do estado ainda hoje", disse o governador, que pediu que os palanques sejam desarmados. “A eleição passou. Acabou. Agora a gente tem que trabalhar muito para Pernambuco", comentou o governador, que prometeu uma relação institucional "tranquila" com Bolsonaro.

Juízes criminais apoiam proposta de Moro sobre acordo penal



O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota de apoio à proposta do "plea bargain" defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, entre os instrumentos para combater a criminalidade e desafogar o Judiciário. Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam o crime em troca de uma pena menor.

"O Fórum entende que as técnicas de negociação no Direito Penal e Processual Penal são instrumentos relevantes e fundamentais para concretização de um Sistema de Justiça mais efetivo no país", opina a instituição, formada por magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas de todas as regiões do país.

O fórum afirma que "a ausência de efetividade/celeridade da Justiça Criminal contribui para insegurança jurídica e principalmente para a impunidade, que deve ser combatida, e por isso apoia a ideia central da proposta do ministro da Justiça".

Na cerimônia de posse, Moro incluiu o "plea bargain" entre as propostas para combater o crime. "Não haverá, aqui, a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal", disse o ministro.

O instrumento é usado nos EUA, em que 90% dos casos criminais são resolvidos dessa forma, desafogando o Judiciário, segundo reportagem do portal UOL. Basicamente, o "plea bargain" seguiria o modelo norte-americano. Valeria para qualquer crime cometido por uma só pessoa, ou não envolvendo uma organização criminosa, de furto, assalto, homicídio e corrupção. O promotor e o investigado negociariam para resolver a situação rapidamente sem ingressar na Justiça. Hoje esse tipo de acordo só é possível em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve.

Em dezembro, o Fonajuc também divulgou nota repudiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de mandar soltar condenados em segunda instância. A entidade já havia aderido a uma nota técnica apresentada ao STF pela validade da prisão em segundo grau.

Segundo o fórum, "não houve mudança do cenário nacional, cuja criminalidade apenas aumentou, a ponto de modificar tal entendimento". O Fonajuc entende que a medida "não só é legal, como essencial para um país com 64 mil mortos anuais". No discurso de posse, ao abordar a polêmica, Moro disse que "processo sem fim é justiça nenhuma".

"Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário no STF, que no processo criminal a regra deve ser de execução da condenação após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki [que morreu em 2016 em um acidente aéreo]".

A proposta do "plea bargain" enfrenta restrições na advocacia. Alguns advogados inclusive atribuem ao modelo o fato de os Estados Unidos terem a maior população carcerária do globo.


Eis a íntegra da nota do Fonajuc:


"O FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES CRIMINAIS - FONAJUC, instituição composta de Magistrados Estaduais, Federais, Militares e Trabalhistas de todas as regiões do país, vem a público para manifestar sobre o anúncio da proposta do Ministro da Justiça Sérgio Moro acerca do "plea bargain".

O Fórum entende que as técnicas de Negociação no Direito Penal e Processual Penal são instrumentos relevantes e fundamentais para concretização de um Sistema de Justiça mais efetivo no país.

A construção de similar sistema no Brasil precisa observar o contexto em que o país se encontra, não podendo subverter a uma proteção deficiente da sociedade.

Ao adaptar o sistema de "plea bargain" no Brasil, o Fórum compreende, entre outros, pela necessidade da previsão do Juiz Natural deixar de homologar o acordo quando a pena convencionada se revelar manifestamente insuficiente para atender sua finalidade.

O Fórum Nacional defende que a ausência de efetividade/celeridade da Justiça Criminal contribui para insegurança jurídica e principalmente para a impunidade, que deve ser combatida, e por isso apoia a ideia central da proposta do Ministro da Justiça.

Brasília, 05 de janeiro de 2019.

DIRETORIA DO FONAJUC
FÓRUM NACIONAL DOS JUÍZES CRIMINAIS"