Considerado
como um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica, o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está com o prazo de
validade para dezembro deste ano. A Emenda Constitucional nº 53/2006, que criou
o Fundo, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para a
sua vigência. O segundo dia da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed) realizado, nesta quinta-feira (13), no
Sheraton Reserva do Paiva Hotel, no Cabo de Santo Agostinho, reuniu secretários
estaduais de Educação, políticos e diversas instituições da área para discutir
sobre o futuro do Fundeb.
De
acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Fundeb atende toda a educação
básica, da creche ao ensino médio. É um importante compromisso da União com a
educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos
recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois
financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas
direcionados a jovens e adultos.
Segundo
o deputado federal e sub-relator da Comissão Externa destinada a acompanhar o
desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da
apresentação do seu Planejamento Estratégico (CEXMEC), João Campos (PSB/PE),
desde o ano passado a comissão discute a permanência e aperfeiçoamento do
Fundo.
“Certamente
este ano a Câmara dos Deputados vai aprovar o novo Fundeb, vai colocar na
Constituição Federal e vai poder aumentar a contribuição da União, que é uma
unanimidade, um consenso de quem estuda esse tema. Estamos trabalhando muito
para poder garantir parâmetros não só do volume de recurso maior, mas construir
parâmetros que garantam a qualidade do gasto racionalizado entre os entes
federados”, ponderou.
O
governador de Pernambuco, Paulo Câmara, disse que o Fundeb deve ser prioridade
neste primeiro semestre. “Eu espero que haja a compreensão de todos sobre a
importância de termos essa legislação aprovada para dar governança necessária
para os próximos anos, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser
melhorado. Muitos estados com educação avançada mostraram que quando se
prioriza, quando se tem gestão e quando consegue potencializar os recursos,
podemos avançar de forma mais satisfatória. Nós temos muito que avançar ainda e
precisamos de fontes cada vez mais adequadas e o Fundeb é um instrumento
essencial para que a gente possa continuar numa trajetória positiva de melhorar
a educação do país”, considerou.
“É
importante destacar que o Fundeb representa 60% de todo financiamento da
educação básica no Brasil. Com o fim do prazo do Fundeb estabelecido na
constituição pode prejudicar terrivelmente a educação, especialmente, nos casos
dos municípios, que pode desestabilizar todo sistema da educação básica, e com
isso teremos problemas seríssimos nas escolas”, pontuou o secretário de
Educação e Esportes do Estado e vice-presidente do Consed, Fred Amancio.
Outro
ponto levantado pelo secretário, diz respeito a aprovação do novo Fundeb, que
visa tornar o Fundo não provisório e ampliar a complementação da União. “Esse é
um dos temas mais polêmicos, pois não temos consenso com o Governo Federal. E
aí temos uma discussão muito importante que está correndo no Congresso
Nacional, e o Consed tem o próprio posicionamento se organizando no sentido de
dialogar com o casa legislativa e com o presidente, Rodrigo Maia, para poder
colocar as posições do Consed e a importância da aprovação”, acrescentou.
Reunião
Ordinária do Consed - Nos dias 12 e 13 de fevereiro o Recife sediou a Reunião
Ordinária do Consed 2020. Na ocasião, secretários estaduais de Educação do
país, políticos e instituições da área de educação se reuniram para discutir
temas relevantes para o desenvolvimento da educação básica do Brasil. Na pauta,
rumos do Fundeb, processo de alfabetização, planejamento de atuação do Consed,
agenda estratégica e programas. Ainda estiveram no evento o secretário de
Educação Básica do MEC, Jânio Macedo, o secretário de Alfabetização, Carlos
Nadalin, e o presidente do Inep, Alexandre Lopes.
