A
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de
Pernambuco reuniu-se extraordinariamente na manhã desta quinta-feira (18), com a
presença do secretário da Fazenda, Marcelo Barros, para avaliar o cumprimento
das metas fiscais do governo de Pernambuco no segundo quadrimestre deste ano.
Na sessão ordinária, instantes antes, a deputada estadual Priscila Krause (DEM)
protestou contra a convocação às pressas, já que os deputados que compõem a
Comissão, como ela, foram avisados da pauta, via e-mail, às 17h37 da quarta
enquanto a ata da reunião de Finanças, que acontece ordinariamente às quartas,
só foi publicada na edição do Diário Oficial do Legislativo desta quinta.
De
acordo com a parlamentar, a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal em
audiência pública na Assembleia Legislativa é determinada pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve seguir os ritos de transparência e
publicidade para que, enfim, a sociedade tenha conhecimento e possa se
programar para acompanhar momento tão importante do cumprimento do dever
constitucional do Legislativo. “Isso afronta o que estabelece a Lei, que
preconiza a publicidade dos números e o diálogo entre sociedade, Governo do
Estado e Poder Legislativo”, registrou. Ela lembrou, por exemplo, que além de
não ter tempo hábil de preparar os questionamentos mais específicos
direcionados ao secretário, a participação da imprensa fica limitada, visto que
não há divulgação antecipada da agenda.
No
colegiado, Priscila solicitou questão de ordem antes da fala do secretário e
protestou novamente contra a falta de programação prévia para a realização de
agendas como aquela, “absolutamente previsíveis e cuja garantia de oportunizar
a participação de todos é fundamental”.
Em
relação aos dados apresentados, a deputada estadual questionou o secretário da
Fazenda a respeito da perspectiva para o encerramento do ano quanto ao
comprometimento das despesas com pessoal do Poder Executivo em relação à
Receita Corrente Líquida (RCL). De acordo com ela, no segundo quadrimestre de
2017 esse índice era de 47,09%, enquanto esse ano, no mesmo período, a relação
alcançou o índice de 47,38%.
Em
2017, o último quadrimestre – quando é pago o 13º salários aos servidores –
registrou evolução desse parâmetro para 48,97%, o que levaria a uma preocupação
real de, ao final desse ano, o índice ultrapassar o limite total, que é de
49,00%. “O ano passado nós tivemos, no último quadrimestre, um aumento de
receita por conta da arrecadação extra do programa de financiamento da dívida,
o PERC, que não se repete esse ano. Então é preciso ficar alerta porque a
arrecadação normal precisa de um crescimento muito significativo, ao contrário
a tendência é de ultrapassarmos o limite total de comprometimento da receita
com a folha”, registrou Priscila.
A
parlamentar também anunciou que nos últimos dois meses da atual administração,
seu gabinete estará atento para o cumprimento das normas fiscais determinadas
em lei para a conclusão dos mandatos. As normas fiscais que delimitam questões
como caixa líquido à disposição para a nova gestão independem de quem será o
governador a partir de janeiro, sendo consideradas exatamente da mesma forma
para casos de reeleição.
