Confusão dos professores resolvida: Ministério Público de Pernambuco confirma que Projeto 012/2017 aprovado na câmara pelos 11 vereadores só trata do reajuste de 7,64%, nada tendo haver com mudança de carga horária

Tudo indica que agora a confusão em torno do Projeto 012/2017, enviado pelo Poder Executivo municipal à Câmara de Vereadores de Garanhuns, tratando do reajuste de 7,64% para os professores da rede municipal chegou ao fim.

É que de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco, que os próprios professores estão divulgando maciçamente, desde a tarde desta terça-feira (13), em suas redes sociais, a exemplo do Facebook e WhatsApp, o projeto 012/2017 só trata única e exclusivamente do reajuste de 7,64% e mais nada. Repito, mais nada.

Sim senhor, como já amplamente divulgado pelos vereadores, pelo executivo municipal, por alguns Blogs da cidade, a exemplo aqui do Blog do Cisneiros em várias matérias, agora foi é o MPPE de Garanhuns na recomendação número 03/2017 que reconhece a legalidade do Projeto 012/2017 que deu origem à Lei 4400/2017, que reajustou o piso dos professores, uma vez que para o MPPE este apenas tratou do reajuste 7,64%.

Como todos nós acompanhamos desde pouco antes da votação do projeto em questão na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (02/06), que começou a circular entre os professores a falsa notícia de que o projeto não trazia só o reajuste de 7,64% de forma linear, mas que também trazia embutida a mudança na forma de cálculo dos rendimentos dos professores de horas/aula para horas/relógio. A notícia antes só entre os professores começou a se espalhar com grande força e velocidade para toda a sociedade através dos perfis dos professores e simpatizantes da causa (Quem não é a favor da causa da educação? Eu sou. Você não?) nas redes sociais.

A informação errada ganhou corpo pela falta do termo hora/aula no projeto, o qual contém só o termo horas, causando assim uma crescente insegurança entre os professores com falta da terminologia hora/aula, para os quais a falta de tal terminologia poderia vim no futuro a dar margem para mudança na forma do cálculo de suas remunerações, mudando de hora/aula para hora/relógio pela prefeitura. Mudança essa que não poderia e nem pode ser feita por força do plano de cargos e carreira da categoria.

Esta também é a forma usada para se cálcular o piso nacional do magistério, e consequentemente os ganhos dos profissionais da educação de acordo com a quantidade de horas/aulas dadas durante a semana, 30, 40 ou algum número entre estes no caso de professor nível I, independente do tempo de aula, 30, 40, 50 ou 60 minutos, no caso aqui do município de Garanhuns e em todo estado de Pernambuco o tempo de cada aula é de 50 minutos.

Se somando a falta do termo horas/aula no projeto, outro motivo que contribuiu para esta informação errada ter se espalhado da forma que se espalhou, causando um justo temor entre os professores, foi a confusão em torno do entendimento do que é projeto de lei (este tem de ser votado na câmara) e o seria decreto do poder executivo municipal (este só podendo ser emitido pela prefeitura, não tendo se quer de passar pela câmara de vereadores).

O decreto em questão foi decretado no mês de maio passado, regulamentando a carga horária dos professores de nível I (Clique aqui e relembre) aprovados no último concurso de 2015. Onde trazia os educadores de volta para a sua carga horária original de 150 horas/aulas, para os quais fizeram o concurso, não mais sentindo a necessidade de manter 30 ou 50 horas/aulas complementares que foram dadas pela secretária de educação de acordo com a necessidade daquele momento de cada escola do município. 

Veja o que MPPE diz sobre este tema, quando afirma que em momento algum o projeto tratou da mudança de hora/aula pra hora/relógio:

“Não mencionando tratar-se de hora/relógio, sendo notório e sedimentado na prática administrativa municipal e estadual que a unidade de remuneração é a hora/aula, em conformidade também com seu plano de cargos, carreira e remuneração”.

Veja a imagem e confira:

Ficando ainda mais claro na recomendação da Promotoria quando diz "que o projeto foi apresentado com o manifesto de reajustar a grade de vencimentos, não se destinando a alteração do Pano de Cargos, Carreira e remuneração da Rede de Ensino, o que é objeto de estudo de comissão designada pelo Prefeito Municipal através da Portaria Nº 1,083/2017-GP, em conformidade com a Meta 18 do Plano Municipal de Educação - Lei Municipal 4147/2015".

Clique na imagem e confira na recomendação:

Não podemos ainda deixar de lembra o nosso amigo o Coronel Campos, quando bem diz em conversa com o Blog do Cisneiros, "que recomendação não tem força de lei. Mas acredito que pelos considerados da referida recomendação, o gestor Municipal irá seguir à risca o recomendado. Pois se assim não o fizer, ensejará em improbidade administrativa, como bem frisa a promotoria”.

Clique na imagem e confira:

Não podemos deixar de frisar que o desentendimento quanto a diferença entre o projeto e o decreto foi tão grande, que chegou ao ponto de levar os professores a lotarem o plenário e todos os espaços dentro e fora da Câmara para protestarem contra os 11 vereadores que votaram, repito, única e exclusivamente, a favor do reajuste em 7,64% para os próprios educadores. Levando até dois vereadores a votarem contra o reajuste achando que estavam votando a favor dos profissionais da educação. 


Lamentavelmente, naquela reunião ocorreram cenas lamentáveis de xingamentos racistas e homofóbicos contra três dos vereadores e contra a vereadora Luzia da Saúde, uma senhora, já avó. Quem lá esteve pôde presenciar.

No meio de daquela agitação dois dos vereadores lá presentes se confundiram e achando que estavam votando a favor dos educadores, pressionados pelos mesmos, votaram contra o reajuste 7,64%, como agora como atesta o MPPE quando diz que era só do que se trava o projeto votado naquele dia.

Vejam como que por força de uma notícia errada que se espalhou, houve uma inversão total de entendimento. Chegaria a ser irônico, se não fosse trágico.

Depois de todo este acontecido, acreditamos a partir agora com a divulgação desta recomendação do MPPE, toda esta confusão tenha chegado ao fim. Deixando para trás o temor dos professores quando a mudança no regime de de cálculo da remuneração e todas as lamentáveis publicações que alguns fizeram. Muitas delas não publicáveis. Passiveis inclusive de processos judiciais. 

Xingamentos e calunias estas ditas também em publicações de vereadores nas redes sociais, bem como em algumas publicações de parte da imprensa, que por terem o compromisso de relatar o que realmente estava acontecendo, não agradou alguns, a exemplo, mais uma vez, aqui do Blog do Cisneiros, que sempre publicou a notícia real, noticia está que agora a recomendação do MPPE comprova para nossa satisfação como profissional. 

O Blog do Cisneiros como outros foi fortemente atacado por este pequeno grupo de educadores sem educação e controle emocional,  no meio de uma grande maioria de verdadeiros professores que ali estavam lutando pelo que acreditavam estar errado. Juntando-se a esses mal intencionados, muitos apontam algumas pessoas com interesses políticos contra a atual administração municipal incitando os professores ao confronto.  

Por isso, mais uma vez, para quem quiser reler todas as matérias que nós do Blog do Cisneiros publicamos sobre o assunto, seguem os links a seguir:

Governo X Professores X Vereadores: Afinal, quem está com a razão? http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/2017/06/governo-x-professores-x-vereadores.html

O que os professores querem você sabe? Nós aqui tentaremos lhe responder http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/2017/06/o-que-os-professores-querem-voce-sabe.html

Prefeitura e SINPRO emitem notas com esclarecimentos sobre resultado de reunião no MPPE em Garanhuns http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/2017/06/prefeitura-e-sinpro-emitem-notas-com.html

Veja a seguir a nota divulgada pela prefeitura:

De acordo com a Procuradoria Municipal de Garanhuns, o MPPE de Garanhuns na recomendação número 03/2017, reconhece a legalidade do Projeto que deu origem à Lei 4400/2017 que reajustou o piso dos professores, uma vez que esta apenas tratou de reajuste de 7,64%, como sempre defendeu a PMG.

Jamais o projeto de lei 012/2017, tratou de qualquer alteração do regime de trabalho, mas tão somente do piso salarial da categoria para uma carga horária de 200(duzentas) horas e das demais de forma proporcional.

Os boatos de que a Lei Municipal 4400/2017, fixou regime de trabalho de 60 (sessenta) minutos para aula são realizadas por pessoas que querem desestabilizar o trabalho dos professores, apenas querendo difundir notícias falaciosas e desprovidas.

A recomendação expedida ao Governo Municipal de Garanhuns para que não use uma lei com fins não existentes é inócua, já que a Administração só pode fazer o que a lei permite (princípio da legalidade).

Ao reconhecer que a lei 4400/2017 e seus anexos, como lei que tratou de reajuste de piso salarial, algo sempre defendido pelo Governo Municipal, o MPPE reconhece a legalidade da matéria ali tratada, basta conferir decisão já emanada pelo STF.

Veja o desabafo da vereadora Betânia da Ação Social em sua pagina no Facebook e a recomendação do MPPE:

Boa noite a todos

Hoje o Ministério Público de Pernambuco, em Recomendação 03/2017, confirmou que votei a favor do reajuste de 7,64% dos professores e não para tirar direitos dos mesmos como muitos vinham interpretando. Neste “jogo de injustiças”, fui hostilizada por ter votado a favor dos professores e consequentemente da educação. Políticos (Covardes) infiltrados aos professores, divulgaram que eu a mais 10 vereadores tínhamos votado contra os professores, fazendo uma inversão de valores. O que temos visto aqui nas redes sociais principalmente, é excesso de rigor e disciplina, mais pouco amor e misericórdia. É fácil julgar as pessoas, mais o difícil é ver nossas próprias falhas.

Por isso peço a Deus que encha o coração de todos de amor e compaixão, que todos aqueles que adotaram uma postura de julgamento e intolerância, joguem a suas pedras fora. E que essa palavra traga o entendimento de que eles serão vítimas do mesmo rigor com que tem julgado as pessoas. Deus abençoe a todos.

A seguir toda a recomendação do MPPE. Clique nas imagens para ampliar:

O que os professores querem, você sabe? Nós aqui tentaremos lhe responder

Foto retirada de rede social

Na manhã desta quarta-feira (07), tivemos uma manifestação de parte dos professores da rede municipal de ensino de Garanhuns percorrendo diversas ruas da cidade. Tendo seu ponto de partida na praça da fonte luminosa, em frente ao colégio XV de Novembro, os manifestantes seguiram com destino a frente do Palácio Celso Galvão, onde ali chegando, fizeram discursos e gritaram gritos de ordem para os funcionários que ali trabalhavam. Se a intenção era protestar contra o prefeito, não deram sorte, pois o chefe do executivo municipal esta em viagem a Brasília em busca da liberação de recursos, de acordo com sua acessória, a qual nos informou que o prefeito só estará de volta ao seu expediente na prefeitura a partir da manhã da sexta-feira (09).

Com tudo isto que vem acontecendo desde a aprovação do Projeto de Lei 012/2017 por 11 votos a favor e 2 contrários, na manhã da última sexta-feira (02), na câmara de vereadores, muitos com certeza já se perguntou.

Afinal, contra o que os professores protestam?

O que eles querem?

Qual o motivo de tanta indignação?

O que tiraram deles para estarem tão furiosos?

Se tiraram, quem tirou, o prefeito? Ou foram os vereadores?

O prefeito e os vereadores estão contra a educação?

Se você já se fez alguma ou algumas dessas perguntas, de uma coisa não tenha dúvida, você com certeza não foi e nem será o único ou a única a já ter se feito uma ou mais dessas indagações, ou mesmo outras que não listadas aqui. Na verdade acho que a grande maioria das pessoas que já tomou conhecimento do que vem acontecendo já se fez pelo menos umas dessas perguntas. Eu mesmo me fiz várias.

Por este motivo, nós aqui do Blog do Cisneiros, iremos tentar destrinchar ao máximo o projeto aqui em questão, tim tim por tim tim, para que você possa aqui no Blog, encontrar suas respostas. E consequentemente formar sua opinião. Boa Leitura!

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Todos os professores foram beneficiados com o reajuste de 7,64%, ajustando o salario ao piso nacional da educação?

                   

Sim, todos os professores que receberam o reajuste de 7,64 se ajustando ao piso nacional, receberam de forma linear. Pois o projeto aprovado pelos 11 vereadores que votaram a favor só trata única e exclusivamente do reajuste dos professores. Nada mais que isso.

O que cortaram dos professores, salário ou horas/aula a mais que suas quantidades de horas/aula de direito, de acordo com o edital para o qual fizeram o concurso?

Falando numa linguajem bem coloquial, o que cortaram de 148 professores foram horas/aula complementares "extras", além das suas cargas horárias originais para as quais fez o concurso.

Imaginemos um funcionário que trabalhe no deposito de Ferreira Costa, no horário de 8 h às 12 h e dás 14 h às 18 h.

Suponhamos que no mês de abril a empresa comprou um grande carregamento de cerâmicas a mais e alguns dos carregadores do deposito foram contemplados com mais 4 horas de horas extras diárias durante todo o mês. Quando foram receber, ao invés de vim só o salário de 1 mil reais (salário fictício), veio no contracheque 1 mil e 500 reais.

O funcionário super satisfeito por ter recebido 500 reais a mais chega em casa e faz a festa, pois o seu supervisor, por ser muito legal, o deu mais 4 horas extras diárias durante todo o mês. O que consequentemente lhe rendeu um dinheirinho a mais no bolso.

Só que no mês seguinte, em maio, a empresa não vê mais a necessidade das horas extras a mais, e manda cortar, deixando todos nas suas cargas horárias originais, para as quais foram contratados. Coisa mais normal e sensata a se fazer em qualquer parte do mundo. Se não são mais necessárias as horas extras, não tem porque as manter.

Só que com os funcionários acostumados com os 500 reais a mais, pagos pelas horas extras, não aceitam não as terem mais. Com isso, resolvem protestar e exigirem que a empresa mantenha as horas a mais mesmo sem precisar. Usando as redes sociais para colocar a população contra a empresa, fazendo passeatas pela cidade e protestos em frente a loja contra sua administração.

Falando a grosso modo, é isto que esta acontecendo com os 148 professores da rede de ensino municipal em Garanhuns, de um total de mais de 1000. Pois a lei aprovada só afeta os chamados no ano de 2016 e agora em 2017, no inicio de janeiro. Todos aprovados no último concurso feito no ano de 2015, não afetando os concursados até o ano de 2011, estes tem direito adquirido, que é o caso da maioria dos lideres do movimento, estes não foram atingidos. Depois de 2011 a prefeitura só realizou um concurso para professores, que foi este de 2015, com estes 148 já chamados até o momento.

Muitos professores admitidos agora em janeiro para 150 horas, já estavam com 200 horas, concedidas pela secretária Kauely Almeida.

Estes a partir de agora irão voltar de imediato para sua carga horária de 150 horas originais, para as quais fizeram o concurso. Consequentemente, por não mais trabalharem estas 50 horas extras a mais, não irão mais receber por elas.

Mesma coisa para os que hoje estão com 180 horas, 30 horas extras a mais que as suas 150 horas de direito para as quais fez o concurso. Estes terão estas 30 horas extras a mais cortadas de forma gradativa, 10 horas extras serão cortadas a cada mês, até atingir as 30 horas extras que estão sendo pagas a mais. Trazendo o professor para as suas 150 horas originais para as quais fez o concurso.

Com os professores agora só dando as aulas para as quais fizeram o concurso, Professor I (150 horas/aula) ou Professor 2 (200 horas/aula), pode vim a faltar professor na rede de ensino municipal?

Sim. E isso é ótimo, temos de torcer para que falte, pois se faltar o município será forçado a chamar mais aprovados no último concurso de 2015, já tendo chamado todos os aprovados, terá de fazer novo concurso e já chamar de forma imediata. Dando assim mais oportunidades para muitos jovens profissionais entrando agora no mercado de trabalho. Gerando mais emprego e renda ao município e seus habitantes.

Com isto dito, muitos podem vim a se perguntar se além de estarem protestando para terem de volta suas horas extras, estarão também tentando manter uma reserva de mercado, impedindo a admissão de novos concursados? Continuando da forma que estava indo, com professor com até 430 horas/aula, quando teríamos um novo concurso?

Ouvi dizer que muitos professores que fizeram o concurso para professor nível I (150 horas/aula) e estavam com 180 horas/aula, 30 horas/aula complementares "extras" a mais, vão ser prejudicados com este corte, pendendo suas horas/aula extraclasse, isso é verdade?

Não. Todo professor, por força de lei federal, tem direito a cumprir 1/3 de sua carga horária em atividades extraclasse e 2/3 em sala de aula.

Antes de continuarmos você pode estar se perguntando, o que são atividades extraclasse?

Atividades extraclasse são todas e quaisquer atividades que os professores fazem em relação ao trabalho fora da sala de aula. Tais como corrigir e elaborar provas e trabalhos em casa, participar todas as semanas nas terças-feiras no turno da noite na escola do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM). Para os professores que não participam do CEFAM, também é necessária sua presença todas as terças-feiras na escola, onde usam o tempo para elaborar atividades diversas, além de um sábado por mês pagarem aula atividade também na escola.

Quem já ouviu dizer que professor trabalha mais em casa que na escola? Eu já, e agora sei que eles recebem por isso.

Vamos às contas

Vamos usar como exemplo o professor de Nível I (150 horas/aula). Só lembrando que, como já publicado aqui no Blog do Cisneiros em matéria anterior (Clique aqui e relembre), por força de lei federal, só são facultados aos municípios a contratação de professores de Nível I (150 horas/aula) e Nível II (200 horas).

No caso Professor Nível I (150 horas/aula), 100 horas/aula da sua carga horária são em aulas dentro da sala de aula. As outras 50 horas/aula lhe são pagas por suas atividades extraclasse.

Para os professores de Nível II (200 horas/aula) vale a mesma coisa, guardando as devidas proporções.

De acordo com o MEC, todo aluno tem de ter 800 horas ou 200 dias de aula durante o ano letivo, onde os professores de Nível (150 horas/aula) e Nível 2 (200 hora/aulas) são divididos de acordo com a necessidade de cada escola no município pela secretaria de educação municipal.

Então, como acabamos de ver, não é verdade que os professores perderão horas das suas atividades extraclasse.

Com essas mudanças, estão dizendo que a aula agora vai ser de 60 minutos, uma hora completa, como também me disseram que agora os professores só darão aulas até a quinta-feira, ficando a sexta-feira sem professor, isso é verdade?

Como vimos na resposta acima, não, isso não é verdade. E como já dito aqui, caso falte professores, o governo municipal agora será obrigado a chamar mais aprovados do concurso de 2015 ou realizar um novo concurso, caso não tenham mais aprovados para serem chamados de imediato.

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Com isto posto, nós do Blog do Cisneiros, esperamos, mais uma vez, termos contribuído para o entendimento do porque desta insatisfação destes 148 professores da rede municipal de ensino de Garanhuns.

NOTA OFICIAL - SINALIZAÇÃO

NOTA OFICIAL 

A Prefeitura Municipal de Garanhuns comunica a população em geral, que não possui nenhum convênio com a suposta empresa SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL, com fins a instalação de placas de sinalização neste Município. 

A Prefeitura de Garanhuns também comunica que um suposto empresário, que se apresenta como represente da suposta empresa SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL, vem se identificando junto a comerciantes ou prestadores de serviço de Garanhuns como parceiro da Prefeitura na realização de um movimento denominado VAMOS SINALIZAR GARANHUNS. As pessoas/empresários abordados por este cidadão, e que se sentirem lesados, devem procurar as autoridades policiais competentes. 

A Prefeitura de Garanhuns reafirma que não autoriza a utilização do seu nome ou de qualquer Agente Público que integra esta Administração, nem fez qualquer tipo de parceria junto a empresas ou pessoas físicas com a finalidade de ações de sinalização de ruas e avenidas.

Garanhuns-PE, 31 de janeiro de 2012.