Do Blog de Jamildo
Confira abaixo a íntegra da entrevista concedida pela manhã:
A Casa Civil já falou sobre esse assunto, as autoridades já falaram sobre esse assunto. Não há nenhum registro de que autoridades, seja do Ministério Público, seja da sociedade civil, tenha feito qualquer representação. Houve uma representação do Diretório Acadêmico feita ontem. Nós determinamos ao secretário (Wilson)Damázio (Defesa Social) que imediatamente fizesse toda a apuração. Temos compreensão que qualquer tipo de manifestação - nós lutamos por democracia, eu mesmo fiz muitas manifestações - tem que ser respeitada. Fui estudante, presidente de diretório de estudante, fiz muita passeata, fiz atividade de greve. Tenho a perfeita compreensão de que precisamos da juventude cada vez mais ativa, lutando por causas, transformações e mudanças. Esse respeito nós temos que ter. Agora, nós sabemos que o direito de um acaba onde começa o direito do outro. É possível fazer uma passeata, reivinticar, fazer uma pauta - que nós não recebemos ainda. Mas não precisa fazer uma passeata e jogar uma pedra num cameraman de uma emissora. Porque ele é um trabalhador que merece respeito, um pai de família que tá ali lutando para levar seu sustento para dentro de casa. Não precisa fazer uma passeata e não se pode fazer jogando pedras num ônibus onde tem uma senhora que tá indo para o médico. Não pode parar as vias públicas porque vem uma ambulância que tá levando uma pessoa que está entre a vida e a morte e pode custar a vida de uma pessoa.
O que que acontece? No ano passado vocês viram oito manifestações como esta. Em determinado momento a própria mídia dizia que tinha que ter uma presença mais ativa do Estado e tal. Este ano, de forma preventiva, começamos a ver, inclusive na internet, sites e mensagens estimulando violência. A polícia, preventivamente, fez o mesmo tratamento que faz com as torcidas organizadas. Eles são treinados. Esse pessoal que foi para a rua é um pessoal que nclusive a Fifa discutiu com eles para treinar para a organização da Copa do Mundo da África do Sul. O que é? Garante a passeata sem isolar a rua. Faz uma faixa e faz isso. Fizemos isso com o Movimento Sem Terra, com categorias que estavam em greve. Sem nenhum estresse, sem nenhum problema. A orientação era: preserva o direito da manifestação e preserva o direito do cidadão ir e vir.
O próprio movimento dividiu. Uma parte quer construir uma pauta. Porque sequer uma pauta tinha. O movimento dividiu porque não concordou, muitas entidades não concordaram com os atos de violência que houve. O que é que tem que ser feito? Tem que ser apurado. Você não pode sair do trabalho para ir para a televisão, estar dentro de um ônibus e alguém se achar no direito de jogar um tijolo, um pedaço de ferro. Onde fica seu direito, sua integridade física? E o Estado? Faz o que? O Estado tem que agir na forma da lei. Garantir a manifestação pacífica, receber a pauta que venha. O que é possível a gente diz que é possível, o que não é possível a gente diz que não é possível e por que não é possível. Com muita tranquilidade. Agora, qualquer violência por parte de manifestante ou por parte de qualquer agente do Estado será apurada com toda a transparência. Não há nenhum órgão de controle que diga assim...
Houve na sexta-feira, por exemplo, uma notícia de que estavam proibindo os meninos de fazer a passeata a partir da Faculdade de Direito do Recife. As entidades foram lá. O próprio Ministério Público foi lá e não constatou isso. Doutor João Lyra falou com as autoridades do Ministério Público e disse 'não, nós não vimos isso. O que está se tentando é organizar uma questão de direito, com toda tranquilidade'.
O secretário Sileno (Guedes) recebeu as entidades ontem, vai receber hoje... A questão começou com o que? Qual é o fato? A questão começou com o aumento de passagem. Qual é a passagem da Região Metropolitana do Recife? Ninguém fala isso. É a menor do Brasil. Quando eu cheguei ao governo era uma das cinco maiores do Brasil. É a menor do Brasil (agora). Qual o reajuste que está sendo dado pelo governo? É o menor do Brasil Porque o nosso governo definiu uma política. Em vez de ser uma tabela que fazia muitas vezes a passagem subir duas vezes o que era a inflação é agora o índice inflacionário menor, que é o IPCA. Há uma regra transparente, clara. Há investimentos em transporte... Isso não está mais nem sendo discutido.
Está sendo discutido se pode ou não ter passeata. Pode ter passeata. Quantas achem necessário serem feitas. Agora, tem que respeitar o direito dos outros. O que é respeitar o direito dos outros? Não interromper as vias de trânsito. Fazer a passeata numa faixa e não jogar pedra nem em jornalista, nem em cidadão, nem em transeunte, em ninguém. E pode nessas passeatas fazer as reivindicações, as críticas... Com toda a tranquilidade.
PERGUNTA - Os estudantes dizem que houve exagero por parte da polícia. Já é possível dizer isso ou o senhor acha que ainda é cedo?
Veja, a passeata é dizendo que o aumento da passagem era indevido. Aí perderam esse discurso quando descobriram que a passagem de Recife era a menor do Brasil e com o reajuste ela passava a ser a vigésima porque seis ainda não deram o reajuste, aí perderam esse discurso. Não tem uma pauta. Toda reivindicação tem uma pauta. O sindicato dos jornalistas quando procura a direção dos jornais para discutir, discute condição de trabalho, horário de trabalho, salário, hora extra, uma série de questões. Não havia uma pauta. A pauta deixou de haver. Ah, houve problema. As pessoas, próprio Ministério Público, OAB foram lá na sexta-feira e não encontraram problema. No dia de ontem, o Diretório Acadêmico de Direito foi e fez uma passeata, onde não houve problema nenhum, e entregou na corregedoria. O secretário Damázio disse imediatamente que iria apurar. Agora, o que houve, vocês sabem, houve um cameraman de uma televisão que foi agredido. Houve filmagem e fotos de vocês mesmos com tijolos nas mãos. Houve agressão feita a pessoas e a necessidade de bloquear uma rua onde está ambulância para passar, pessoas que precisam passar para trabalhar. Depois tem um protocolo que a polícia usa, não em busca de nenhuma violência. Se você for cuidar de ouvir também os policiais que estavam lá, que são trabalhadores, pais de família, que estavam lá em pé seis horas, o que eles ouviram... Tem policial que foi para o IML. O comandante do Batalhão de Choque levou duas pedradas. Uma no braço e uma na perna. Passou por exame. Tem que se apurar um lado e outro e se apelar para as pessoas fazerem suas reivindicações de forma a não prejudicar a vida dos outros com violência.
PERGUNTA - O que se cobro muito fortemente nas redes sociais foi uma promessa de campanha sua de manter ou baixar o preço da passagem. Foi uma inserção do PSB de setembro do ano passado.
Não é uma promessa de campanha. Há um programa do PSB depois da eleição em que nós propusemos - e eu propus isso ao governo federal - tirar os impostos, e isso tá feito à presidente Dilma, tirar os impostos federais que têm sobre a passagem de transporte urbano. Eu não tenho esse poder de tirar. Foi uma proposta feita nacionalmente ao governo federal. Há uma discussão neste momento no Ministério das Cidades para (saber) se isso é possível. A crise econômica postergou essa decisão do governo federal. É algo em torno de R$ 6 bilhões que tiraria os impostos. Não é uma promessa de campanha. É uma proposta do PSB que o PSB mantém. Diferente do movimento, que não apresentou uma pauta ainda. Se a pauta do movimento é a pauta do PSB eu estou feliz porque a gente vai somar força com o movimento e vai seguir lutanto para conseguir das autoridades federais que um dia desonerem a passagem de ônibus. Por que (isso) é importante?
Porque a gente precisa melhorar a qualidade do sistema. Por exemplo, ar-condicionado nos ônibus. Seria ótimo. Mas se bota, aumenta a passagem. Se você aumetna qualquer centavo a mais na passagem você vai tirando a condição de pessoas que passaram a ter condições de andar de ônibus. Volta a andar a pé. A maior quantidade de pessoas ainda se locomove a pé na cidade. No nosso governo, enquanto o salário mínimo cresceu 85%, a passagem, 25%. Foi o menor aumento de passagem em toda a série histórica dos últimos 20 anos que houve. Nunca um governo aumetou a impassagem só a inflação. Nunca. Nem aqui nem em outra praça do Brasil. Por isso que o debate do preço da passagem saiu da pauta. Está se discutindo se houve atrito ou não num determinado episódio de manifestação. Se houve, vamos apurar.
PERGUNTA - Na visão do senhor houve excesso por parte de quem participou da manifestação pública?
Eu não estava aqui. Estava em missão oficial junto ao Banco Mundial e o BID. Vim buscar recursos para o desenvolvimento de Pernambuco. As informações que eu tenho é que não houve. Se houve excesso, esses excessos serão punidos. De um lado e de outro. O fato é que vocês tiveram um câmera da própria televisão agredido. Vocês viram cidadãos passando em ônibus, pessoas do povo, senhoras, tendo pedrada nos ônibus. Isso não pode acontecer. A gente tem que defender o direito das pessoas fazerem manifestação, reivindicar seus direitos. Mas as pessoas também têm que saber que o direito de um acaba onde o direito do outro começa. O direito de fazer a passeata tem que ser respeitado, mas o direito de uma ambulância passar tem que ser respeitado. O direito de uma senhora que esta´indo ao médico, no ônibus, chegar na hora da sua consulta tem que ser respeitado. E ninguém tem o direito de sair de casa, com um pedaço de ferro, um pedaço de pau ou uma pedra para jogar contra um inocente. Esse direito não existe. E a polícia tem que cumprir a lei. A polícia não sai para fazer nenhum ato de violência. Todas as vezes que a polícia agiu fora da lei nós punimos. A polícia tem agido, ao meu ver, dentro da lei e dentro do que manda a Constituição. O direito de ir e vir é sagrado.
