Por
Claudio Lamachia
Ao confirmar, em dois pronunciamentos e em uma
entrevista, o teor das perguntas e das respostas essenciais de seu diálogo com
o dono da Friboi, Joesley Batista, o presidente Michel Temer tornou superada a
questão da integridade ou não do áudio. Naquilo que admitiu ter dito e ouvido —
e que, portanto, perícia alguma poderá desmentir —, há elementos que justificam
o pedido de impeachment da OAB, aprovado pela quase unanimidade (25 bancadas)
de seu Conselho Federal, por crime de responsabilidade.
O presidente ouviu, entre outros, o relato de ao menos
um crime de obstrução de Justiça, quando seu interlocutor o informou de que
tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um procurador
(que, inclusive, está preso), para obstruir investigações contra sua empresa no
Ministério Público.
Não negou ter dado a resposta (absurda) que está no
áudio: “Ótimo, ótimo”. Quis, sim, dar-lhe outra significação, que não soa
verossímil: a de que não reagira por se tratar de “um falastrão”. Mas, no
momento em que um “falastrão” é recebido em palácio, tarde da noite, fora da
agenda, das duas, uma: ou o presidente ultrapassou limites ou há mais coisas em
jogo que precisam ser esclarecidas. Ou, como nos parece, ambas as coisas.
O presidente poderia até ouvi-lo sem reação, mas não
poderia, na sequência, deixar de denunciá-lo ao Ministério Público. Não só não
o fez, como, ao contrário, indicou-lhe um interlocutor para encaminhar seus
pleitos dentro do governo, o deputado Rodrigo Rocha Loures, que disse se tratar
de pessoa de sua “mais estrita confiança”. E aí agravou ainda mais sua
situação: o referido parlamentar seria flagrado dias depois, recebendo propina
de R$ 500 mil, numa mala, pagos por um executivo da empresa do “falastrão”. O
STF, em decorrência, o afastou do exercício do mandato. Perguntado por que
recebeu o “falastrão”, que considera um desqualificado, o presidente
complicou-se ainda mais. Alegou que supunha que ele o procurava em função da
Operação Carne Fraca, que, no entanto, só seria deflagrada dez dias depois pela
Polícia Federal. Diante da inverdade, responde apenas que... se enganou. Ficou
devendo essa explicação, que não é secundária. Houve ainda dois outros momentos
graves: quando autorizou o empresário “falastrão” a enquadrar o ministro da
Fazenda e o presidente do Cade em seu nome, e ao apoiar as estratégias
envolvendo Eduardo Cunha (“Tem de manter isso, viu?”). Ao se omitir (e ao assentir)
diante de tudo o que ouviu — e não nega ter ouvido —, o presidente cometeu ao
menos dois graves delitos: prevaricação e obstrução de Justiça. As explicações
que deu não explicam nada. Tentou, e a isso se resume, até aqui, sua defesa,
dar ao inusitado diálogo interpretação que o senso comum rejeita — assim como a
rejeitaram os conselheiros federais da OAB.
O argumento de que o processo contra o presidente
prejudica a economia e as reformas — sustentado também quando do impeachment da
presidente Dilma — carece de base moral. Aceitá-lo equivale a relativizar a
Justiça, reduzindo o ilícito à condição de mero acidente de percurso.
Governabilidade não é — nunca será — escudo protetor de falcatruas. Não há
prazo mais ou menos propício à Justiça, que não está sujeita a visões
utilitárias. Ela é a fonte da credibilidade, sem a qual nenhum plano econômico,
nenhum arranjo político se sustenta. Em suma, sem justiça, não há
governabilidade. A presente crise é prova disso.
Claudio Lamachia é presidente nacional da
OAB
