Marina Silva lança pré-candidatura à Presidência e diz que 'lei é para todos'

Marina Silva lançou sua pré-candidatura nesse sábado (7) - Jorge William / Agência O Globo

O Globo

A ex-senadora Marina Silva lançou no início da tarde deste sábado sua pré-candidatura à Presidência da República pela Rede Sustentabilidade durante o Congresso Nacional da legenda em Brasília.

Em seu discurso, Marina lamentou o que está acontecendo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ressaltou que agora ele terá que cumprir pena pelo crime que cometeu.

— Hoje é um dia difícil, porque temos uma situação de um ex-presidente da República que está próximo a ter que cumprir a pena pela condenação dos crimes que praticou. Mas isso indica que estamos iniciando processo de mudança da lei que deve ser para todos.

Mas não poupou adversários de outras legendas. Disse que “a lei será igualmente para todos” para que "os Renans, os Aécios, os Padilhas e o Temers não fiquem impunes”.

Em seu discurso e, depois, em entrevista coletiva à imprensa, ela defendeu o tom que adotará em sua caminhada até a eleição. Defendeu o fim do foro privilegiado, reforçou seu apoio ao cumprimento de pena após a condenação em segunda instância e destacou que se colocará como uma alternativa de ética.

Marina vai bater na tecla de que a sociedade está cansada de não ter a quem endereçar suas indignações e reivindicações, pois ao procurar o Palácio do Planalto, encontra um presidente (Michel Temer) investigado por suspeitas de corrupção. Ao se dirigir aos Congresso Nacional se depara com cerca de 200 parlamentares que foram ou estão sendo investigados.

A estratégia, portanto, é se colocar como via alternativa de conexão com as insatisfações do eleitor. No material de pré-campanha da Rede estampa o slogan “Não dá para querer mudar e não mudar. 2018 chegou”.

Pré-candidata ao Palácio do Planalto pela terceira vez consecutiva, ela disse que no plano econômico defenderá o investimento em energia limpa e renovável, como a solar e a eólica, revelou a matemática de investimentos, dizendo que o país poderá gastar a mais metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, se o PIB Brasileiro crescer 4% em um ano, o governo poderá aumentar os investimentos em 2%. Por fim, ela se comprometeu a novamente apresentar antes do pleito uma proposta de programa, assim como fez em 2014 e foi desconstruída por seus adversários.

Partidos levam denúncia de funcionários fantasmas na Prefeitura de Garanhuns ao MPPE

Genaldo Barros (REDE), Johny Albino (PPS) e Paulo Tenório (PSOL)

Com base em matéria publicada aqui no Blog do Cisneiros, sobre a suposta existência de funcionários fantasmas na Prefeitura de Garanhuns, no final de janeiro, cinco partidos políticos com representação no município, liderados pela Rede de Sustentabilidade, encaminharam ao promotor de Justiça e Cidadania na cidade do Ministério Publico de Pernambuco - MPPE, Domingos Sávio, documento com uma representação contra a Administração Pública Municipal.

Além da Rede, que tem como dirigente em Garanhuns o bancário aposentado Genaldo de Souza Barros, assinaram a petição representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Progressista (PP).

Os partidos oposicionistas fizeram um histórico da denúncia do Blog do Cisneiros que tornou público o suposto esquema de contratação de funcionários “fantasmas”, feito pela Prefeitura de Garanhuns.

“Matéria essa que repercutiu nas redes sociais da cidade e em outros veículos de comunicação, que reproduziram na integra e em parte o conteúdo da matéria citada”, frisa o documento entregue ontem ao Ministério Público.

Os partidos citam ainda uma segunda postagem do Blog do Cisneiros, revelando áudio de um diálogo com o Secretário de Governo, Mewitton Araújo, “o qual se mostra surpreso quando questionado sobre uma suposta funcionaria que estaria lotada em sua secretaria”.

O secretário afirma não conhecer tal funcionaria, que em tese deveria estar dando expediente em seu gabinete. "Ainda no conteúdo de sua matéria, o blogueiro traz elementos fortíssimos e comprobatórios que evidenciam a prática de crimes contra a administração pública", frisa o documento.

Segundo os partidos, após a repercussão da denúncia nos veículos de comunicação e nas redes sociais a prefeitura de Garanhuns, através da Procuradoria Jurídica, emitiu uma nota rebatendo a denúncia feita pelo Blog do Cisneiros, com a seguinte argumentação: “Em relação ao fato de que foram nomeados fantasmas na Prefeitura Municipal de Garanhuns, a própria postagem, tenta ao menos e, na verdade comprova que estas pessoas não são fantasmas e possuem residência no município de Garanhuns”.

“Nesse trecho a nota parece ignorar que o termo usado para Funcionários Fantasmas se refere à pessoa nomeada para exercer uma função pública, porém não exerce, apesar de seu nome estar publicado em portaria oficial e recebe regulamente os dividendos naturais da função. Funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada para um cargo público que jamais desempenha as atribuições que lhe cabem. Ou seja, recebe sem trabalhar, se enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte, na maioria das vezes com remunerações muito superiores à da maioria da população brasileira.”, define o texto com a representação, agora em mãos do promotor Domingos Sávio.

O entendimento dos representantes dos cinco partidos é que “por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar de uma fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, o dito funcionário fantasma não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art.15, da Lei 8.112/90, o qual reza que Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.”

Os dirigentes partidários consideram os fatos denunciados gravíssimos, por isso acreditam ser necessária a urgente abertura de inquérito pelo Ministério Público, a fim de apurar e investigar as denúncias ora apresentadas.

No documento os oposicionistas estranham o posicionamento da Câmara Municipal de Garanhuns, que tem 13 vereadores eleitos para fiscalizar as ações do Poder Executivo, mas manteve até o momento um solene silêncio a respeito das denúncias sobre a existência de funcionários fantasmas na Prefeitura do Município.

No final, citando as leis que tratam da questão de improbidade administrativa, os responsáveis pela representação apelam para o promotor de Justiça e Cidadania que apure criteriosamente o fato denunciado na imprensa local.

Até o momento a Prefeitura de Garanhuns não se pronunciou sobre a representação dos partidos no Ministério Público.