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quinta-feira, 21 de junho de 2012

COMUNICADOS

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Assistência Social, comunica aos cidadãos que se cadastraram no Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, tanto de forma presencial (na Secretaria de Assistência Social), quanto via Internet (site do Programa) que a partir da próxima terça-feira, dia 19 de junho, será iniciado o processo de Recadastramento de todos os inscritos no referido Programa.

Os cidadãos devem se dirigir a Avenida Agamenon Magalhães, nº 616 – Centro, das 8 as 12 horas e das 13 as 17 horas, para procederem ao Recadastramento, estando munidos, obrigatoriamente, dos seguintes documentos:

- Identidade (xérox e original);

- CPF (xérox e original);

- Carteira de Trabalho (xérox e original);

- Título de Eleitor (xérox e original);

- Comprovante de Residência em nome do beneficiário (xérox e original);

- Certidão de Nascimento dos Filhos – de 0 a 18 anos (xérox e original);

- Cartão Cidadão ou Bolsa Família/PIS PASEP (xérox e original);

- Comprovante de Renda ou contra-cheque atualizado das pessoas que trabalham na Família (xérox e original);

- Cartão da Caixa Econômica de Conta Corrente ou Poupança (Não obrigatório);

- Certidão de Nascimento – para as pessoas solteiras (xérox e original);

- Certidão de Casamento – para as pessoas casadas (xérox e original);

- Averbação do Divórcio – para as pessoas divorciadas (xérox e original).

* Documentos do Esposo/Esposa – Companheiro/Companheira, levar os seguintes documentos:

- Identidade (xérox e original);

- CPF (xérox e original);

- Carteira de Trabalho (xérox e original); e

- Título de Eleitor (xérox e original).

* Para pessoas com filhos maiores de 18 anos, levar os seguintes documentos:

- Identidade (xérox e original);

- CPF (xérox e original);

- Carteira de Trabalho (xérox e original); e

- Título de Eleitor (xérox e original).

* Para pessoas com algum tipo de deficiência, levar os seguintes documentos:

- CID10 (xérox e original);

- CPF (xérox e original);

- Carteira de Trabalho (xérox e original); e

- Título de Eleitor (xérox e original).

A Prefeitura informa que apenas os cidadãos que realizarem o recadastramento estarão aptos a serem os beneficiários do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.


ANTECIPAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES

A Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, comunica a população em geral, que em virtude do feriado de São João, as feiras livres que tradicionalmente acontecem aos domingos na Rua Santa Terezinha, Cohab II, bem como na Rua Cecília Rodrigues, serão antecipadas para o próximo sábado, dia 23 de junho, véspera de São João.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Vereador pede na justiça suspensão de inscrições do programa "Minha Casa, Minha Vida" por suspeita de irregularidades

Senador Amando Monteiro e o Vereador Cícero Moraes
O vereador Cícero Moraes (PTB), único de oposição entre os dez vereadores da Câmara Municipal de Abreu e Lima, irá protocolar nesta sexta-feira (10), às 11h, junto ao Fórum Municipal da Cidade, uma AÇÃO JUDICIAL contra à Prefeitura de Abreu e Lima, em que solicita a suspensão imediata das inscrições para aquisição dos 2.304 apartamentos que serão entregues ao município, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.

Segundo denúncias do vereador, a Prefeitura de Abreu e Lima deixou de cumprir diversas exigências necessárias para iniciar o processo seletivo de escolha dos beneficiários de baixa renda para estes apartamentos. Entre as irregularidades apresentadas por Cícero Moraes, que além de Vereador, é Gerente licenciado da Caixa Econômica, destaca que não houve publicação por meio de Decretos, e/ou divulgação no Diário Oficial, dos critérios para inscrição no programa, e os requisitos para se beneficiar do mesmo, estando o processo de inscrição à míngua de qualquer controle legal, podendo ensejar fraudes, e vantagens políticas indevidas.

Na Ação Judicial, Cícero Moraes também pede que seja solicitado ao Governo do Estado, a relação das pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida, na CEHAB (Central de Habitação), residentes em Abreu e Lima.