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| O governador de Pernambuco, Paulo Câmara e o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira |
Visando
o fortalecimento do sistema de ressocialização do Estado, o prefeito de
Itaquitinga, Geovani Oliveira, o governador Paulo Câmara e o ministro Raul
Jungmann assinaram, nesta segunda-feira (17), termo entre o Governo de
Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para formalizar a federalização
da III Unidade de Regime Fechado de Internação (URFI) do Centro de Integrado de
Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. O equipamento, que está em fase de obras
e tem expectativa de conclusão para 2019, passa a contar com um aporte de R$ 47
milhões, podendo chegar a R$ 50 milhões. Com a assinatura do contrato de
doação, o Governo Federal passa a ser responsável pela finalização das obras,
além da administração e manutenção da unidade, que se torna a primeira
instalação carcerária federal no Estado. Durante a solenidade, também foi
autorizado o repasse de cerca de R$ 18 milhões pelo Governo Federal para
construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no
Recife.
“A
partir dessa parceria com o Ministério da Segurança Pública, nós temos a
certeza da conclusão de mais uma etapa do Centro de Ressocialização de
Itaquitinga. Nós já temos um bloco pronto, o segundo fica pronto em fevereiro.
Esse terceiro, que está sendo federalizado, vai abrigar presos de alta
periculosidade, que precisam de um lugar adequado de segurança máxima. Uma
parceria com o Ministério e a ONU, que também vai tocar esse projeto. E isso é
um passo importante dentro de uma estratégia essencial que é dar cada vez mais
condições de ressocialização, diminuindo a superlotação existente nos demais
presídios, através de Itaquitinga e Araçoiaba”, destacou o governador.
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| O Ministério da Segurança Pública, Raul Jungmann e o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira |
Paulo
lembrou ainda os avanços na área, nos últimos anos. “Estamos primeiro
desafogando as lotações, construindo mais vagas. Pernambuco tinha 12 mil vagas
quando nós assumimos, em 2015. Nos próximos meses devemos chegar a 15 mil, com
a expectativa de aumentar para 18 mil vagas, até o final de 2019. Dessa forma,
esperamos possibilitar os remanejamentos necessários e desafogar aqueles
presídios que hoje têm superlotação, como o do Curado”, cravou.
Quando
concluída, a Unidade III terá capacidade para acolher 300 detentos do regime
fechado. Já a Unidade I, entregue no último mês de janeiro, abrigará,
gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1
mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro
Estadual. Contempla celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes,
pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais),
12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de
vivências coletivas, instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs), 08
guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura
prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área
externa e demais áreas são de concreto.
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| O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico e o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira |
A
Unidade II, que está em fase de finalização das obras, segue a mesma estrutura
da Unidade I, inclusive com o mesmo número de vagas ofertadas (1 mil). Com um
investimento total na ordem de R$ 10.627.243,84, a Unidade II será entregue no
início de 2019.
“Nós
vamos concluir a terceira unidade e, para isso, serão investidos
aproximadamente entre R$ 47 e R$ 50 milhões. Será a primeira penitenciária de
segurança máxima de Pernambuco. Ela será construída nos moldes da chamada super
max, que é um modelo americano de altíssima segurança. Assim teremos maiores
garantias e condições de poder retirar os criminosos mais perigosos das ruas e
colocá-los em um lugar adequado de segurança e ressocialização. Isso é uma
conquista do nosso Estado que me deixa muito feliz”, frisou o ministro Raul
Jungmann.
Para
o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a
ressocialização é o caminho mais efetivo para combater as chances de
reincidência. “Esse ato é muito mais do que a doação de um patrimônio público.
Muito mais do que isso, ele aponta no sentido de que nós temos que unir forças
para buscar enfrentar a questão da criminalidade. Não vai ser só com a força da
arma bruta que nós vamos enfrentar essa chaga nacional. Nós precisamos de
equipamentos modernos que venham a melhorar as condições de ressocialização dos
detentos, oferecendo a todos uma segunda chance e reintegração à sociedade,
para que eles não voltem a cometer crimes”, salientou.
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| Transmissão da TV Clube da solenidade |
"Importante
que sejam definidas as ocupações das instalações do Centro de Ressocialização
de Itaquitinga. O ministro Raul Jungmann, o secretário Pedro Eurico e o
Governador não medem esforços para dar uma solução ao referido
equipamento." Pontuou o prefeito de Itaquitinga, Geovani Oliveira.
COMPAZ
– Ainda durante o evento, o ministro Raul Jungmann e o prefeito Geraldo Júlio
oficializaram o repasse do Governo Federal de cerca de R$ 18 milhões para
construção de três novas unidades do Centro Comunitário da Paz (Compaz) no
Recife. As novas estruturas serão construídas nos bairros do Pina e Ibura, na
Zona Sul; e na Várzea, na Zona Oeste. Os espaços comunitários vão se somar aos
dois já em funcionamento na cidade: o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa
Terezinha, e o Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, que, juntos, possuem cerca
de 30 mil pessoas cadastradas e realizam aproximadamente 80 mil atendimentos
por mês.
“Compaz
é um exemplo de tratar o enfrentamento à violência de uma forma diferente. O
papel das prefeituras é cuidar dos seus equipamentos e patrimônios, mas,
sobretudo, de fazer a prevenção social à violência. E todos os indicadores
sociais melhoraram com o Compaz, como os índices de violência que já reduziram
significativamente no entorno dessas áreas que já comportam o equipamento. Isso
graças ao trabalho realizado que envolve a educação, o aprendizado de línguas,
expressões culturais, o esporte e a disciplina. Ou seja, o Compaz promove a
transformação social dessas comunidades mais vulneráveis”, frisou o prefeito do
Recife, agradecendo a parceria com o Governo Federal na construção de mais três
unidades. Geraldo também fez questão de enaltecer a parceria essencial do
Governo do Estado na fundação das duas primeiras unidades do Compaz.





















