Live do Cisneiros - Afinal, a paralisação dos caminhoneiros acabou? E o resultado de tudo isso? Qual o retrato atual do Brasil? Será que o sonho acabou?

CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES. ENTENDA O QUE MUDA

Deputados ressuscitaram projeto de 1998, de FHC, já aprovado pelo Senado. Texto vai a sanção

Deputados de oposição protestam contra projeto de lei da terceirização. Z. RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por El País

A terceirização passou no Congresso e agora vai à sanção presidencial. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e várias atividades do Estado. Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada do Governo Michel Temer conseguiu ressuscitar o texto, proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já aprovado no Senado. A nova lei deve seguir para sanção do presidente Temer. Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Para o Planalto, que tenta emplacar uma agenda de reformas sociais, trabalhistas e previdenciárias com o objetivo declarado de atrair investimentos e tentar equilibrar as contas públicas, a aprovação da lei de terceirização foi uma vitória. O placar foi folgado, mas abaixo da maior conquista parlamentar da base de Temer, em dezembro de 2016, quando foi a aprovada a emenda à Constituição dos gastos públicos, que limita as despesas dos Governos por até 20 anos e precisa de maioria qualificada para passar. O índice desta quarta, longe dos 308 votos da maioria qualificada, foi um recado, já que a reforma da Previdência também precisa alcançar esse patamar.

Czar das reformas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, “ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, e facilita a expansão do emprego”. Meirelles se encarregou de discutir pessoalmente com as bancadas da Câmara e do Senado a importância das medidas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se empenhou na aprovação do texto, e chegou a dizer, dias antes, que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”, e que os magistrados dessa área tomam decisões “irresponsáveis”. A escolha pelo texto de 1998 fez parte de uma estratégia de acelerar o processo e dar opções ao Planalto. Os aliados de Temer resolveram não esperar pela tramitação no Senado de um projeto similar aprovado em 2015 pelos deputados. Seja como for, não se descarta que o senadores venham a analisar a proposta pendente, considerada mais branda do que a aprovada nesta quarta em alguns aspectos.

Entenda os pontos básicos:

Como é a legislação atual

Como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

O que muda

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados.

Empregos temporários

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Direitos dos trabalhadores terceirizados

O projeto aprovado na Câmara em 2015 ressaltava que não havia vínculo de emprego entre as empresas contratantes e os trabalhadores terceirizados, mas exigia que 4% do valor do contrato fosse retido como garantia do cumprimento dos direitos trabalhistas e das exigências previdenciárias. O texto em aprovado na Câmara não prevê tais garantias.

Responsabilidade das empresas na terceirização de serviços

A proposta aprovada na Câmara em 2015 estabelecia que o trabalhador terceirizado poderia cobrar o pagamento de direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços, a chamada responsabilidade solidária. Já o texto aprovado na Câmara prevê que o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.

O que dizem os apoiadores ao projeto de terceirização

Na visão dos que apoiam o projeto, a existência de uma lei sobre o assunto é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores. Também acreditam que, com a especialização do serviço, a produtividade aumentará. Eles argumentam que a nova norma ajudará na criação de vagas. Nesta segunda-feira, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a lei irá facilitar a contratação de trabalhadores. “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”, disse em coletiva de imprensa. Para o relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), além de incentivar contratações ao modernizar as regras trabalhistas o texto vai criar uma lei específica sobre terceirizações.

O que os críticos dizem

Grande parte dos sindicatos e movimentos sociais, os principais opositores, temem a precarização da relação trabalhista. Eles argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.  Um levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional. A entidade considera que o texto mais antigo é ainda pior que o debatido em 2015. "O PL de 2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda os interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 98 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como de debate democrático", diz. Os críticos também dizem que o projeto não vai frear a guerra judicial sobre o assunto.

CARNE FRACA: TEMER CONVOCA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA PARA DISCUTIR ESCÂNDALO

Presidente se encontra com ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para traçar estratégia conjunta

O presidente Michel Temer. EVARISTO SA (AFP)

Do El País

Neste sábado Maggi passou o dia se reunindo com embaixadores de países da União Europeia, dos Estados Unidos e de outras nações que importam carne brasileira. De acordo com dados da Agricultura, 150 países compram os produtos do setor. Apesar dos receios de parte da população e autoridades estrangeiras, Maggi e o secretario executivo da pasta, Eumar Novicki, fizeram questão de tranquilizar o mercado e os consumidores internos. “A população brasileira pode ficar tranquila, não há risco para a saúde pública”, afirmou o secretário. Ele insistiu que trata-se de um problema pontual, envolvendo “33 fiscais dentro de um universo de 11.000 funcionários do Ministério”.

O Governo quer ter acesso aos laudos e provas periciais da Carne Fraca. Fiscais e técnicos do Ministério devem ir até Curitiba, onde correm as investigações, para analisar o material coletado pela Polícia Federal.

Ofensiva de propaganda e prisão

Depois da reunião com Maggi, Temer deve receber associações de exportadores para discutir os impactos do caso nos negócios do setor. As ações das gigantes JBS e BRF, que segundo as investigações estariam envolvidas no esquema, caíram 10% e 7% respectivamente na sexta-feira na Bolsa de São Paulo.

Em uma ofensiva para reduzir os danos à sua imagem, as duas empresas publicaram anúncios de página inteira nos principais jornais do país, reafirmando a colaboração com a Polícia Federal e dizendo cumprir elevados padrões de qualidade e fiscalização de seus produtos. Também houve uma ofensiva digital, com os posicionamentos oficiais da empresa aparecendo como anúncios no alto das buscas sobre o tema no principal dos buscadores, o Google.

A BRF também afirmou que houve um “mal-entendido” em um dos áudios divulgados pela PF, na qual um dos funcionários falava sobre “papelão”. Na interpretação das autoridades, o grampo revela a adulteração da carne com papelão. A empresa, no entanto, afirma que está sendo discutido o tipo de embalagem a ser utilizado – plástico ou papelão.

Na madrugada deste sábado o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da BRF, Roney Nogueira dos Santos, foi preso pela Polícia Federal ao desembarcar no Aeroporto de Guarulhos. Ele é um dos investigados por suposta tentativa de pagar propina para conseguir pareceres favoráveis de fiscais sanitários.

CABEÇA DE PORCO, CARNE PODRE, SALMONELA, PAPELÃO…

Do Estadão.com

A Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 17, revelou uma série de artimanhas de frigoríficos para ‘encorpar’ os produtos que levavam ao mercado para consumo público.

Na lista dos ‘ingredientes’ usados estão cabeça de porco, a substância cancerígena ácido ascórbico, papelão e aditivos.

VEJA O QUE A OPERAÇÃO ENCONTROU:

CARNE PODRE

Uma médica veterinária, responsável técnica pelo controle de qualidade do frigorífico Peccin, em 2014, relatou aos investigadores que o fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tarcísio Almeida de Freitas ‘era o responsável por receber e fiscalizar os insumos comprados pela empresa, sendo que sempre constava em seus relatórios que o procedimento estava dentro da legalidade, quando na verdade não estava’. A testemunha disse que eram usados ‘outros produtos mais baratos para substituir a carne na fabricação dos produtos agropecuários’, relatou a utilização de carne mecanicamente separada (CMS) na fabricação dos produtos, no lugar da carne regular.

“Esclarecendo que sequer chegou a existir a entrada real de carne na empresa, exceto os carregamentos de carne estragada que presenciou a empresa receber”, declarou.

Segundo a testemunha, a Peccin também comprava notas fiscais falsas de produtos com SIF (Serviço de Inspeção Federal) para justificar as compras de carne podre, e usava ácido ascórbico para maquiar as carnes estragadas.

SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA

A investigação destaca que uma auxiliar de inspeção da Peccin, entre agosto de 2013 e setembro de 2014, ‘atestou a existência de diversas irregularidades na empresa, como a utilização de quantidades de carne muito menor do que a necessária na produção de seus produtos, complementados com outras substâncias, a utilização de carnes estragadas na composição de salsichas e linguiças, a ‘maquiagem’ de carnes estragadas com a substância cancerígena ácido ascórbico, carnes sem rotulagem e sem refrigeração, além da falsificação de notas de compra de carne’.

CARNE DE PORCO

A Carne Fraca capturou uma conversa entre os sócios Idair e Nair Piccin em 8 de março de 2016 ‘acerca da utilização de carne de cabeça de porco, sabidamente proibida, na

composição de embutidos’.

“Mesmo cientes da proibição de utilização de carne de cabeça na linguiça, Idair ordena que sejam comprados 2.000 quilos do produto para a fabricação de linguiças”, destaca a investigação.

REEMBALAGEM DE PRODUTO

O fiscal agropecuário Daniel Gouvêa Teixeira, servidor federal que relatou à Polícia Federal a ocorrência de cobrança de propinas por agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e fraudes como uso de carne apodrecida por frigoríficos, afirmou em depoimento que funcionários da empresa BRF S.A. lhe informaram sobre irregularidades na empresa. Segundo a investigação, o fiscal Antonio Carlos Prestes descobriu ‘a venda irregular de produtos alimentícios (absorção de água em frango superior ao índice permitido e reembalagem de produtos inadequados para a venda, ocorrida em 22 de novembro de 2015)’.

CARNE VENCIDA

Grampo da Polícia Federal flagrou Paulo Rogério Sposito, controlador do Frigorífico Larissa, conversando com um funcionário. Segundo a investigação, o dono do Larissa ‘não demonstra qualquer surpresa com a substituição de etiquetas de validade em uma carga inteira de carnes de barriga ou com a utilização de carnes vencidas há 3 meses para a produção de outros alimentos (se é que se pode chamar de alimento algo composto por restos não mais aptos ao consumo humano)’.

SALMONELA

Em diálogo interceptado pela PF, o agente de inspeção federal Carlos César, presidente Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária, e o auxiliar operacional em agropecuária Carlos Augusto Goetzke, o Carlão, ‘conversam sobre a contaminação de uma carga de carne de peru por salmonela, que teria retornado da Europa, provavelmente por não ter sido aceita’.

A Operação Carne Fraca identificou que 18 toneladas de peru com salmonela teriam sido levadas para o frigorífico Santos e ‘eles teriam que ir lá para liberar a carga, mesmo sabendo que a carne estava contaminada’.

“Carlos Cesar ainda sugere que a carne podre serve para fazer mortadela, ao que Carlão acha melhor colocar no ‘digestor’ para fazer ração”, destacam os investigadores.

ADITIVOS

A Carne Fraca afirma que havia ‘falcatruas’ no frigorífico Peccin ‘para não desperdiçar alimentos podres, vencidos, doentes e mal estocados. Laudo da Polícia Federal, ‘ao examinar produtos da empresa Peccin vendidos em estabelecimentos comerciais de Curitiba (salsichas e linguiças), concluiu que a sua composição está em desacordo com a legislação brasileira vigente, extrapolando os valores máximos para analito amido e nitrito/nitrato, e com aditivos não previstos pela legislação e não declarados no rótulo das amostras’.

PAPELÃO

Os investigadores da Carne Fraca descobriram que a organização criminosa lançava mão do prosaico papelão para ‘robustecer’ salsichas e congêneres. Tiras do material eram esmagadas e adicionadas ao produto que chegava à praça prontinho para o consumo.

PMDB E PP COMANDAM MINISTÉRIO DA AGRICULTURA HÁ 18 ANOS DESDE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Foto: Carlos Silva /Mapa

Do Estadão.com

No centro do escândalo desvendado pela Operação Carne Fraca, o Ministério da Agricultura é um condomínio do PP e do PMDB há 18 anos. Desde 1999, os dois partidos indicaram 10 dos 11 ministros nomeados por FHC, Lula e Dilma. De 2007 para cá, seis eram filiados ao PMDB. A dobradinha foi retomada no ano passado, quando Michel Temer nomeou Blairo Maggi. O atual ministro era do PR, mas migrou para o PP a fim de assumir a Agricultura. Os investigadores dizem que PP e PMDB receberam propina do esquema que vendia carne podre.

A primeira fase da Operação Carne Fraca não mirou políticos. Investigadores dizem que os nomes podem aparecer a partir da análise do resultado das buscas e apreensões.

BRASIL TEM MENOS MULHERES EM MINISTÉRIOS DO QUE A SÍRIA

O presidente da República, Michel Temer participa da cerimônia de posse de Grace Maria Fernandes Mendonça no cargo de Advogada Geral da União, em Brasília (DF). Ela era a única mulher que ocupava cargo no Poder Executivo em janeiro deste ano (Beto Barata/PR/Divulgação)

Da Veja.com

O Brasil tinha, em janeiro deste ano, uma das menores representações de mulheres no Poder Executivo no mundo. Dados divulgados nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que, de 186 governos avaliados, a administração do presidente Michel Temer ficou apenas na 167ª posição. Governos como o da Síria, do Kuwait, do Irã ou da Somália tinham, em janeiro, mais mulheres em postos ministeriais do que o Brasil, apesar de serem locais onde a situação feminina é denunciada pelas entidades de direitos humanos como “grave”.

De acordo com os dados publicados pela ONU, foram contabilizadas quantas mulheres existiam em níveis ministeriais em governos de todo o mundo em 1º de janeiro de 2017. No caso do Brasil, entre 25 ministérios, foi registrada apenas uma mulher, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Isso, segundo a entidade, aponta para uma representatividade feminina de apenas 4%.

Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social

Caso a reforma já valesse, em 19 cidades do país, cuja média de esperança de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar 

El País

Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.

Uma das maiores críticas está relacionada ao aumento de anos de contribuição para receber o teto da aposentadoria integral, que pode a vir ser de 49 anos. Hoje, recebe aposentadoria integral quem obedece à chamada fórmula 85/95: a soma do tempo de contribuição à previdência enquanto esteve trabalhando, mais a idade do beneficiário. O resultado dessa conta tem de ser superior a 95 no caso dos homens, e 85 no caso das mulheres. Em média, os brasileiros hoje se aposentam aos 58 anos.

Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, avalia que o atual projeto não atende à realidade brasileira já que ignora o real funcionamento do mercado de trabalho. Para o professor, essa medida deixará de fora do benefício uma grande parcela da população mais pobre que não possui emprego formal. “O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.

Braga ressalta ainda o fato de muitos desempregados acima de 50 anos terem dificuldade de se recolocarem no mercado. Apenas 29,1% dos brasileiros com 60 anos ou mais de idade estão trabalhando atualmente, segundo o IBGE. O dado revela o caminho árduo que os brasileiros irão enfrentar para conseguir o benefício integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), que hoje é de 5.189,82 reais.

O economista Nelson Marconi concorda que, ao alongar o prazo de contribuição dos trabalhadores, o Governo tenha exagerado na dose. “O que essa regra está definindo é um valor proporcionalmente menor para o benefício, pois será muito difícil a pessoa contribuir por tanto tempo antes de se aposentar”, explica. Segundo Marconi, se a regra for aprovada, a maioria da população vai se aposentar com um tempo de serviço menor que 49 anos e não conseguirá obter um valor de aposentadoria igual à média de suas últimas remunerações, mas inferior.

Em um país marcado pela disparidade entre as expectativas de vida, a proposta de fixar uma idade mínima de 65 anos também ignora os descompassos regionais e os muitos “brasis” existentes no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os estados brasileiros há uma diferença de 8,4 anos entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos a dos maranhenses é de 70,6 anos. Se a expectativa for analisada sob a ótica dos municípios, a desigualdade é ainda maior. Caso a reforma já valesse atualmente, em 19 cidades do país, cuja média de esperança de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar.

“A proposta como um todo representa um retrocesso, ela acentua a desigualdade. A pior maneira de você combater a desigualdade é tratar todos os desiguais como iguais. Há estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que terão seus direitos de aposentadorias cassados”, explica Braga.

Os especialistas enxergam, ainda, outra distorção na proposta do Governo que prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Isso seria uma injustiça com os mais pobres, uma vez que eles começam a trabalhar mais cedo que os mais ricos e, portanto, teriam que trabalhar por mais anos. O pesquisador Rogerio Nagamine Costanzi, do Ipea, no entanto, rebate a teoria. Segundo ele, apesar de entrarem mais cedo no mercado, os trabalhadores de baixa renda costumam atuar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Por isso, já não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e se aposentam por idade.

“Na verdade quem conseguia se aposentar antes com tempo de contribuição eram os mais ricos, que conseguiam trabalhos formais. Essa medida afeta mais as pessoas mais ricas do que as mais pobres”, explica Rogério. Para o pesquisador, muitas vezes a regra atual permite uma aposentadoria precoce para pessoas com plena capacidade laboral, subvertendo o papel da previdência.

Benefícios achatados

Com os trabalhadores se aposentando mais tarde e com benefícios reduzidos, o Governo espera livrar os cofres públicos de um déficit de 740 bilhões nos primeiros dez anos após a aprovação da reforma. As mudanças impostas para reverter a crise financeira, no entanto, tendem a trazer um conjunto de injustiças sociais, segundo Sonia Fleury, professora da FGV. “ Não se pode olhar apenas a questão financeira e sim que tipo de sociedade queremos. Essas mudanças estão sendo impostas de uma forma açodada e não está sendo discutida com a população. Há injustiças em relação à questão de gênero e grupos mais vulneráveis como os agricultores”, explica.

Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos (homens) e 55 anos (mulher), precisando comprovar 15 anos de trabalho no campo. Se estiver na categoria de produtor rural, contribui com um percentual de 2,1% sobre a receita bruta da sua produção. Se a reforma for aprovada, os que apenas trabalham no campo passarão a contribuir com o INSS e também terão que se aposentar a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição.

“O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estudaram a aposentadoria rural como uma das formas mais eficientes de redistribuição de renda e de menos desigualdade entre a zona rural e a urbana. Com essas mudanças, vamos ver as pessoas saindo ainda mais do campo”, afirma Fleury.

Outro ponto controverso da reforma é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido pelos portadores de deficiência e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou 234 reais). Pela nova proposta, a idade mínima para requerer o benefício, equivalente hoje a um salário mínimo, será de 70 anos. O valor também ainda será definido por lei e pode ser menor que o atual.

O Governo precisa ainda estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o Supremo Tribunal Federal(STF) considerou inconstitucional o critério de um quarto do mínimo, por considerar que esse critério está defasado.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de 39,6 bilhões de reais. “Estão dificultando e cortando um benefício de pessoas mais pobres quando deveriam cortar privilégios de alguns setores mais ricos, como dos militares [que ficaram fora da reforma]. O tipo de valor dessa reforma não é de equidade social e justiça”, ressalta Fleury.

Lula dispara e lidera intenções de voto para 2018

Do Blog O Cafezinho

A pesquisa da CNT/MDA confirma o que o Datafolha já tinha detectado.

Lula cresceu. E não foi pouco. A pesquisa anterior da CNT, de outubro do ano passado, mostrava Lula com 11,4% na espontânea e 24,8% na estimulada. A pesquisa de agora mostra Lula com 16,6% na espontânea e 30,5% na estimulada.

Aécio caiu para quarta posição, atrás de Bolsonaro e Marina Silva.

O único candidato que está crescendo, além de Lula, é Bolsonaro.

Abaixo, os números da pesquisa 133, da CNC/MDA, divulgada hoje, 15/02/2017.

CONJUNTURAIS

Eleição presidencial 2018

1º turno: Intenção de voto espontânea

Lula: 16,6%

Jair Bolsonaro: 6,5%

Aécio Neves: 2,2%

Marina Silva: 1,8%

Michel Temer: 1,1%

Dilma Rousseff: 0,9%

Geraldo Alckmin: 0,7%

Ciro Gomes: 0,4%

Outros: 2,0%

Branco/Nulo: 10,7%

Indecisos: 57,1%

1º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 30,5%, Marina Silva 11,8%, Jair Bolsonaro 11,3%, Aécio Neves 10,1%, Ciro Gomes 5,0%, Michel Temer 3,7%, Branco/Nulo 16,3%, Indecisos 11,3%

CENÁRIO 2: Lula 31,8%, Marina Silva 12,1%, Jair Bolsonaro 11,7%, Geraldo Alckmin 9,1%, Ciro Gomes 5,3%, Josué Alencar 1,0%, Branco/Nulo 17,1%, Indecisos 11,9%

CENÁRIO 3: Lula 32,8%, Marina Silva 13,9%, Aécio Neves 12,1%, Jair Bolsonaro 12,0%, Branco/Nulo 18,6%, Indecisos 10,6%

2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 39,7%, Aécio Neves 27,5%, Branco/Nulo: 25,5%,

Indecisos: 7,3%

CENÁRIO 2: Aécio Neves 34,1%, Michel Temer 13,1%, Branco/Nulo: 39,9%,

Indecisos: 12,9%

CENÁRIO 3: Aécio Neves 28,6%, Marina Silva, 28,3%, Branco/Nulo: 31,9%,

Indecisos: 11,2%

CENÁRIO 4: Lula 42,9%, Michel Temer 19,0%, Branco/Nulo: 29,3%,

Indecisos: 8,8%

CENÁRIO 5: Marina Silva 34,4%, Michel Temer 16,8%, Branco/Nulo: 35,2%,

Indecisos: 13,6%

CENÁRIO 6: Lula 38,9%, Marina Silva 27,4%, Branco/Nulo: 25,9%,

Indecisos: 7,8%

Abaixo, os números da pesquisa número 132, feita em outubro de 2016

CONJUNTURAIS

Eleição presidencial 2018

1º turno: Intenção de voto espontânea

Lula: 11,4%

Jair Bolsonaro: 3,3%

Aécio Neves: 3,1%

Michel Temer: 3,0%

Marina Silva: 2,4%

Geraldo Alckmin: 1,9%

Ciro Gomes: 1,5%

Dilma Rousseff: 1,5%

Outros: 3,0%

Branco/Nulo: 10,6%

Indecisos: 58,3%

1º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 24,8%, Aécio Neves 15,7%, Marina Silva 13,3%, Ciro Gomes 7,4%, Jair Bolsonaro 6,5%, Michel Temer 6,2%, Branco/Nulo 16,9%, Indecisos 9,2%

CENÁRIO 2: Lula 25,3%, Marina Silva 14,0%, Geraldo Alckmin 13,4%, Ciro Gomes 8,4%, Jair Bolsonaro 6,9%, Michel Temer 6,1%, Branco/Nulo 16,1%, Indecisos 9,8%

CENÁRIO 3: Lula 27,6%, Aécio Neves 18,9%, Marina Silva 16,5%, Jair Bolsonaro 7,9%, Branco/Nulo 19,6%, Indecisos 9,5%

2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Aécio Neves 37,1%, Lula 33,8%, Branco/Nulo: 23,7%,

Indecisos: 5,4%

CENÁRIO 2: Aécio Neves 38,2%, Michel Temer 16,4%, Branco/Nulo: 35,9%,

Indecisos: 9,5%

CENÁRIO 3: Aécio Neves 35,4%, Marina Silva, 29,5%, Branco/Nulo: 28,0%,

Indecisos: 7,1%

CENÁRIO 4: Lula 37,3%, Michel Temer 28,5%, Branco/Nulo: 27,8%,

Indecisos: 6,4%

CENÁRIO 5: Marina Silva 38,1%, Michel Temer 23,7%, Branco/Nulo: 30,2%,

Indecisos: 8,0%

CENÁRIO 6: Marina Silva, 35,8%, Lula 33,2%, Branco/Nulo: 25,5%,

Indecisos: 5,5%

*ÍNTEGRA DA 133ª PESQUISA CNT/MDA

Prepara-se para o fim da Operação Lava Jato

Do Blog do Ricardo Noblat

Que não se diga depois que os coveiros da Lava Jato atuaram em segredo para enterrá-la sem que houvesse a mínima chance de impedi-los.

O segredo acabou em maio último quando foram reveladas gravações de conversas do empresário Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney.

Desde então avançaram as providências para que a Lava Jato seja velada em breve.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu inquérito para investigar Machado, Jucá, Renan e Sarney por tentativa de obstrução da Justiça.

Numa das conversas, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato, do contrário não restará vivo um só dos atuais políticos.

Noutra, Renan fala em restringir as delações, base das acusações mais explosivas contra ele e outros investigados.

Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff e se queixa da falta de acesso ao ministro Teori Zavascki, na época, relator da Lava Jato. Sarney aconselha Machado a procurar um advogado amigo de Teori, o único com livre acesso a ele.

“Prende, mas não esculacha”, pediu Elias Maluco, traficante de drogas e um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, ao se render à polícia em setembro de 2002, no Rio.

Ao capitão Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, o traficante de nome Baiano, depois de preso e espancado, suplica antes de ser morto com um tiro à queima roupa: “Na cara não, chefe, para não estragar o velório”.

A Lava Jato corre o risco de ser esculachada e de levar um ou mais tiros na cara à luz do dia sem que se manifestem em seu apoio, salvo nas redes sociais, os que celebraram radiantes nas ruas a derrocada de Dilma e do PT.

Dilma caiu porque desrespeitou a Constituição ao maquiar as contas do governo e gastar além do que estava autorizada. Mas caiu também pelo “conjunto da obra”.

Ela empurrou o país para o buraco da mais grave recessão econômica de sua história. E para se eleger e se reeleger, beneficiou-se do mais gigantesco esquema de corrupção que jamais existira, responsável também pela degradação da Petrobras, e que garfou até mesmo uma fatia do salário de servidores públicos pendurados em empréstimos consignados.

Tal esquema foi desmontado em parte pela Lava Jato. Os que o usufruíam, em sua maioria continua impune. No máximo, responde a inquéritos e processos.

Essa gente, com assento privilegiado em todos os escalões da República, conspira e age sem pudor para limitar, deter ou se possível sepultar a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção que já vimos por aqui.

O STF dará a palavra final sobre o destino das mais altas autoridades suspeitas de corrupção? Indica-se para a vaga de Teori o ministro que assumirá o papel de revisor dos feitos da Lava Jato.

Quem será o ministro? Alguém da inteira confiança dos que mais tarde serão julgados por ele. Quem aprovará seu nome no Senado? Ora, os felizes apoiadores de sua indicação.

O que fazer para aplacar a fúria investigatória da República de Curitiba? Transfere-se para outros lugares quem servia, ali, à Polícia Federal. E o que mais? Vota-se no Congresso a lei de anistia do caixa dois.

Por fim, o Congresso acaba com a delação premiada para quem estiver preso. Só valerá para quem estiver solto.

Duvidam? Pois mexam-se!

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica "monumental": a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu "sempre e muito" de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de "um novo país" em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

*

Folha - O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins - O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o "in dubio pro reo" são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O "in dubio pro reo" não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo".

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo. (Via Folha de São Paulo)

Jornalista diz que médicas cubanas parecem 'empregadas domésticas'

A declaração de uma jornalista do Rio Grande do Norte sobre a aparência das médicas cubanas que chegaram ao Brasil para trabalhar no Programa Mais Médicos gerou polêmica nas redes sociais nesta terça-feira (27). A jornalista Micheline Borges publicou que as médicas têm cara de "empregada doméstica" e questiona se as mulheres são mesmo profissionais da saúde. "Será que são médicas mesmo?", contesta. Ela excluiu a conta na rede social após a repercussão da mensagem, que gerou mais de cinco mil compartilhamentos até as 16h desta terça.

"Me perdoem se for preconceito, mas essas médicas cubanas tem uma Cara de empregada doméstica. Será que São médicas Mesmo? Afe que terrível. Médico, geralmente, tem postura, tem cara de médico, se impõe a partir da aparência...Coitada da nossa população. Será que eles entendem de dengue? Febre amarela? Deus proteja O nosso povo! (sic)", diz a mensagem postada durante a manhã.

Justiça

O diretor do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio Grande do Norte, Israel Fernandes, informou que vai analisar a possibilidade de entrar na Justiça contra a jornalista.  "Isso é um absurdo. Em pleno século 21 uma pessoa ainda ter esse tipo de pensamento. Não acredito que essa moça seja jornalista mesmo. É racismo, discriminação, é crime. Vou me reunir com os demais membros do sindicato para analisar a possibilidade de entrar na Justiça. Ela vai responder por esses crimes". (Via G1)

Dilma, a gestora na encruzilhada

Nos próximos dias, novas pesquisas indicarão se Dilma Rousseff desceu mais a ladeira da intenção de voto e a da aprovação do governo. No primeiro caso, uma nova queda a deixará abaixo do patamar histórico do PT nas eleições presidenciais, quase sempre em torno de 30%. Essa situação poderia provocar uma desavença interna difícil entre os petistas sobre a candidatura dela em 2014.

Dilma não acredita em inferno astral. Mas há quem creia nisso, ao levar em conta o ciclo de problemas do governo conjugado à crise mundial e às conjecturas da oposição projetadas pela mídia: inflação, PIB, queda na produção industrial etc. Juntadas as coisas forma-se a poção do diabo: Dilma seria um fracasso como gestora.

A afirmação desconsidera que ao longo do mandato de dois anos e meio ela obteve aprovação estratosférica. Os números baixaram nesse quesito após a onda de manifestações. “Dilma não fracassou. As políticas de inclusão dos governos do PT geraram uma demanda por serviços públicos inexistentes no Brasil até Lula. Com isso, um contingente enorme da população passou a ter direitos e a exigi-los, gerando, a um só tempo, uma sociedade de massa. Uma democracia precisa de atendimento de qualidade”, analisa Luiz Moreira, constitucionalista e professor de Teoria Geral do Estado.

São necessários padrões muito superiores ao que se oferece na saúde, educação, segurança e transportes. “Essas questões devem ser tratadas como prioridade das políticas públicas”, afirma Moreira.

Ele retoma o raciocínio: “O paradigma da administração pública é travado. Impede que o Estado seja o grande maestro do desenvolvimento e da justiça social. O serviço público é regido por uma lógica que não dá prioridade à criatividade, pois se encontra submetido a amarras jurídicas que fazem com que as coisas permaneçam como estão”.

Eis o dilema: “Como oferecer serviço público de qualidade para 200 milhões? O atual marco jurídico da gestão pública é incapaz de responder a essa questão. O direito administrativo segue um paradigma antigo, segundo o qual, por não serem legítimas, as políticas públicas eram boicotadas pelos órgãos de controle. Apostava-se que a sociedade se desenvolveria e produziria justiça social na exata medida de ausência do Estado”. “Nessa linha, o modelo de gestão da iniciativa privada submeteria o da administração pública, provocando sabotagem da iniciativa estatal promotora do desenvolvimento social.”

“Somente a política é capaz de gerar essa modificação no estatuto da administração pública e não cabe ao direito impedir que os brasileiros tenham acesso a esses bens culturais, antes reservados a um terço da população”, lembra.

Por trás dessa afirmação há um desafio: “O modelo implementado por Dilma exige transformações na gestão pública”, diz Moreira.

Ou ela faz ou ela fracassa. Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital.

O melhor cabo eleitoral do PT é a oposição, por Elio Gaspari

Anunciado como se pudesse vir a ser o discurso do então desconhecido companheiro Obama na convenção democrata de 2000, o grito de guerra do senador Aécio Neves foi um pronunciamento pedestre. Suas críticas à década petista têm alguma procedência, mas terminam caindo na armadilha de quem tem muitas opiniões sem que elas formem um ponto de vista. Viu o futuro no retrovisor.

Se a exibição das contradições morais, políticas e econômicas do comissariado levasse a algum lugar, Lula não teria sido reeleito, muito menos colocado os postes Dilma Rousseff no Planalto e Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo.

O tucanato continua encantado pela crença segundo a qual se uma pessoa ficar com duas vezes mais raiva do PT, terá direito a dois votos nas próximas eleições. Só a falta de assunto explica o fato de os tucanos terem caído numa finta petista, aceitando uma antecipação precoce e descosturada da sucessão presidencial do ano que vem.

Tome-se o espaço que o senador dedicou à Educação. Exatamente 21 palavras: “O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade na sala de aula”. Médio. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, em 2007 havia 7,1 milhões de crianças matriculadas na zona de mau ensino, com avaliações abaixo de 3,7 no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico. Em 2011, esse número baixou para 1,9 milhões.

Há tucanos que fazem melhor? Em Minas Gerais, com certeza. Em Alagoas, não.

Do outro lado da mesa estão as políticas sociais do governo. Se a oposição admitir que algumas delas funcionam, todo mundo lucra, sobretudo ela. Dois exemplos: o desempenho escolar das crianças beneficiadas pelo Bolsa Família, e a discussão do estímulo à criação do turno único nas escolas.

A velha demofobia ensina que dar dinheiro a pobre é assistencialismo barato. No século XIX dizia-se que a abolição da escravatura estimularia o ócio e a embriaguez dos negros. Hoje há gente que acredita que o Bolsa Família remunera a preguiça da miséria e, como o ensino público é ruim, as crianças fogem das aulas ou, quando comparecem, não aprendem. É a ignorância a serviço da demofobia.

Em 2011 a evasão escolar da meninada do programa no ensino básico da rede pública foi de 2,9%. Já a evasão no universo das escolas públicas, segundo o Censo Escolar, ficou em 3,2%. No desempenho, perderam de 86,3% a 83,9%. Indo-se para o ensino médio, a garotada do Bolsa Família fez melhor tanto no desempenho (79,9% x 75,2%) como na evasão (7,1x10,8%).

Enquanto a oposição mostra-se incapaz de erguer a bandeira do turno único, o governo correu atrás da expansão do tempo integral nas escolas onde a maioria dos alunos são beneficiados pelo Bolsa Família. Em 2010 havia 10 mil escolas públicas com esse regime. Nelas, só 2.869 (29%) tinham maioria de alunos cobertos pelo programa. Em 2012, as escolas com tempo integral triplicaram (32 mil) e 17.575 (54%) são frequentadas por crianças do Bolsa Família.

Isso foi conseguido com recursos do Orçamento e parcerias com prefeitos. Nem um tostão federal foi gasto com tijolos, quadras de esporte ou salas para diretores. Muito menos com clipes publicitários ridículos.

E o mensalão? Pois é, pobre não sabe votar. Ou será que sabe, apesar do mensalão? (Via Noblat)