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| O desembargador Kássio Nunes. SAMUEL FIGUEIRA/TRF-1 / |
Do El País
O presidente Jair Bolsonaro
oficializou nesta quinta-feira a indicação do desembargador Kássio Nunes
Marques, de 48 anos, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
que será aberta em 13 de outubro com a aposentadoria de Celso de Mello. A indicação
ocorreu em transmissão ao vivo em suas redes sociais. Segundo o mandatário, o
nome de Nunes Marques constará do diário oficial desta sexta-feira, dia 2. O
magistrado tem apoio do Centrão, fisiológico grupo de centro direita que tem
comandado a base de apoio de Bolsonaro no Congresso Nacional. O presidente do
Progressistas e investigado na Operação Lava Jato, o senador Ciro Nogueira, é o
seu principal cabo eleitoral no Senado. Para ser nomeado, o desembargador
passará uma sabatina no Senado.
O nome de Nunes Marques
passou a ser ventilado pelo presidente na quarta-feira passada e foi
considerado uma surpresa até pelos aliados mais próximos, já que o mandatário
tinha dito em diversas ocasiões que indicaria uma pessoa “terrivelmente
evangélica” para a Corte. Ele é católico e sem trajetória explícita de votos
conservadores nos costumes. Foi advogado entre 1994 e 2011, quando foi indicado
passou a compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região por indicação da
presidenta Dilma Rousseff (PT).
A confirmação do presidente
ocorre antes mesmo da aposentadoria oficial de Celso de Mello, o que foi
considerada uma indelicadeza do Planalto com o decano, uma autoridade moral na
Corte. A pressa de Bolsonaro foi uma tentativa de diminuir as críticas vindas
da militância bolsonarista, que sempre esperou um juiz conservador no tribunal.
Nunes Marques é um crítico das posições da Lava Jato, o que sinaliza que o
presidente decidiu acenar à sua base de apoio no Congresso, acossada pela
operação.
Nas redes sociais e nos
grupos de WhatsApp que servem de base de sustentação ao bolsonarismo, as
críticas eram de que o presidente estaria privilegiando um “petista de
carteirinha”. Uma das mensagens que circulou foi de que, à diferença de seu
ídolo Donald Trump, que nomeou uma conservadora antiaborto ao Supremo,
Bolsonaro se dobra ao sistema: “Acorda, Bolsonaro!!! Enquanto Donald Trump
coloca na sua alta corte uma juíza conservadora, aqui o presidente que se
elegeu com a pauta conservadora quer colocar um juiz alinhado com a esquerda
progressista e com o pior da politicagem no Congresso”.
Até então, Nunes Marques
tinha um perfil discreto. Em Brasília ele vinha se apresentando como potencial
ministro do Superior Tribunal de Justiça, o tribunal imediatamente anterior ao
STF. Teve destaque no noticiário nacional quando decidiu derrubar liminar da
primeira instância que havia suspendido uma licitação do STF para contratar
fornecimento de comida, que incluía insumos de luxo, como lagosta. As compras
foram mais um episódio usado por críticos, em especial estridentes nomes da
base bolsonarista, contra a Corte. Segundo análise da BBC Brasil, o
desembargador também se mostra próximo do Governo Bolsonaro ao julgar questões
indígenas, ambientais e de interesse do setor agropecuário. Em 2019, o
desembargador vetou a retirada de não indígenas do território da etnia Bororo,
no Mato Grosso.
“Queriam quem? Sergio Moro?”
Nesta quinta, Bolsonaro
aproveitou a transmissão ao vivo para responder aos críticos. Afirmou que seu
indicado estava levando “tiros” à toa. “Todo mundo aqui ao longo de 14 anos de
PT teve alguma ligação”. E complementou: “Ano passado todo e até abril neste
ano, vocês [militantes] queriam quem para o Supremo? O Sergio Moro”, o ex-juiz
da Lava Jato e ex-ministro da Justiça que rompeu ruidosamente com o Governo no
primeiro semestre. Bolsonaro lembrou que, quando Moro deixou o Governo, recebeu
várias queixas em suas redes sociais. “Diziam no meu Facebook: Acabou,
acabou!”.
O presidente disse que havia
dez excelentes currículos sobre sua mesa, mas que queria indicar ao STF alguém
quem conhecia, com quem se relacionava. Por isso, escolheu Kássio Nunes, com
quem já tomou umas “tubaínas”. Enquanto a transmissão ocorria, diversos
internautas reclamavam: “#conservador no STF”, “decepção”, “Kássio Nunes não”.
Foi a deixa para que o mandatário provocasse seus aliados. “E daí? Quer que eu
faça o quê? Vocês querem o Sergio Moro para o Supremo? Será que ele será um
ministro leal às nossas causas? Será que ele será aprovado no Senado Federal?”.
Apesar do enfrentamento,
durante a transmissão, Bolsonaro renovou as promessas para a sua próxima
indicação, em junho do ano que vem, com a aposentadoria compulsória do ministro
do Supremo Marco Aurélio Mello, que completará 75 anos: “Tem de ser terrivelmente
evangélico. E tem de tomar tubaína comigo”. Entre os ainda cotados estão os
ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e André Mendonça (Justiça).
No meio jurídico a indicação
recebeu elogios e críticas. Entre os que criticaram está a Associação dos
Magistrados do Brasil, que defende que a vaga do STF deveria ser ocupada por um
juiz de carreira, não por um advogado que virou desembargador. Entre parte dos
advogados, contudo, a indicação é bem vista. “Aparentemente preenche os
requisitos para ministro do STF, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Não estará sendo indicado por critérios políticos ou religiosos, mas por
preencher critérios constitucionais”, afirmou o advogado Belisário dos Santos
Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo.
O substituto de um ministro
do STF costuma herdar todos os processos de quem sai. Porém, no caso de Nunes
Marques, não está claro se ele vai receber todos os casos em que Celso de Mello
atuava como relator. A dúvida surge, principalmente, porque Mello relata o
inquérito em que Bolsonaro é acusado de interferir politicamente na Polícia
Federal, um caso levantado por Moro. O decano também é o responsável pelo
processo em que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, pede que a
investigação contra ele por supostos desvio de recursos de antigos assessores
de seu gabinete ―a rachadinha―, seja julgada por um tribunal colegiado, não por
um juiz de primeira instância. Há uma tentativa dentro do Supremo de repassar
esses processos para outro ministro relatar para trazer isenção ao julgamento,
já que não seria um indicado pelo presidente Bolsonaro que estaria analisando
diretamente uma queixa que o envolva.
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