Luizinho Roldão aponta supostas irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa para gerir feiras livres de Garanhuns

Luizinho Roldão

Em novo vídeo divulgado no fim da tarde desta segunda-feira (20.05) o pré-candidato a prefeito de Garanhuns, Luizinho Roldão, apontou supostas irregularidades no possesso licitatório para a contratação da empresa caruaruense Plena Gestão Empresarial pela prefeitura de Garanhuns para gerir as feiras livres do município.

No vídeo, Luizinho fala que a documentação apresentada pela empresa no processo licitatório não tem como ter sua veracidade comprovada, dizendo que “muita coisa tem em baixo do tapete”.

Dentre as várias irregularidades citadas por Luizinho Roldão, ele começa dizendo que “o processo licitatório foi realizado sem lei municipal dando autorização, em desrespeito à Lei Federal 9.074/95, mais precisamente o artigo 2° da referida Lei”. Dizendo ainda que a fortes indícios de que as atuais proprietárias da empresa são na verdade apenas laranjas do ex-proprietário.

Veja a seguir vídeo e nota emitida por Luizinho Roldão divulgados em sua página oficial no Facebook em grupos de WhatsApp:

Meus amigos e minhas amigas de Garanhuns.

Hoje volto a falar de um tema importante para a população do município, por envolver centenas de pequenos comerciantes, consumidores e a sociedade em geral, no projeto de terceirização das feiras livres da cidade.

Vamos fazer algumas considerações sobre essa questão, que tem sido objeto de discussão na câmara de vereadores, nos órgãos de imprensa, nas ruas e em diversos outros locais da cidade.

A concessão do serviço de “padronização de feiras” foi feita através de contrato após concorrência pública.

Esse processo foi realizado sem lei municipal que dá autorização, em desrespeito à Lei Federal 9.074/95, mais precisamente o artigo 2° da referida Lei;

Apenas uma empresa participou da licitação da Prefeitura.

No processo foi exigido pela prefeitura a apresentação de atestado de capacidade técnica.

A empresa Plena, de Caruaru, obteve esse atestado emitido em 29 de novembro de 2018, constando que a mesma presta o serviço de “padronização de feiras” para a Imobiliária Torres & Nóbrega desde o dia 14 de janeiro de 2010.

Todavia, a empresa Plena incluiu como um de seus objetos sociais a “padronização de feiras livres” somente no dia 23 de novembro do ano de 2018.

Assim, a comissão de licitação da prefeitura de Garanhuns formulou exigência para que a Plena apresentasse provas que pudessem embasar a veracidade do referido atestado de capacidade técnica.

Então foram apresentados os seguintes documentos:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, supostamente firmado entre a IMOBILIÁRIA TORRES & NÓBREGA e a Plena Gestão Empresarial, cujo objeto seria a realocação da Feira da Sulanca de Caruaru para outro endereço e a administração da referida feira, supostamente firmado em 14 de janeiro de 2010. O documento foi assinado por Lenílson Rodrigues Torres, representante da Imobiliária,e Erich Veloso de Araújo, porém não houve o reconhecimento de firma de nenhuma das assinaturas, que pudesse comprovar a veracidade da data da produção do referido documento.

Também foram apresentadas declarações emitidas pela Associação dos Sulanqueiros de Caruaru e pela Associação dos Fornecedores de Bancos de Caruaru, ambas informando que a Plena prestou serviços de “padronização de feiras” na Feira da Sulanca desde janeiro de 2010.

O reconhecimento das firmas, contudo, ocorreram somente nos dias 06/12/2018 e 07/12/2018, respectivamente. Dessa forma, tais documentos são extemporâneos e incapazes de confirmar a contemporaneidade do referido atestado de capacidade técnica.

Jornais datados de janeiro de 2018 e janeiro de 2010, os quais a empresa Plena apresentou alegando terem noticiado que esta passou a realizar o serviço de “padronização na Feira da Sulanca", os quais li, não tem nenhuma notícia de tal fato, nem sequer chegando a citar o nome da Plena em algum momento.

A Conclusão que cheguei é a seguinte:

Os documentos apresentados não confirmam a veracidade das informações contidas no atestado de capacidade técnica.

Onde não deveriam, em hipótese alguma, serem aceitos pela comissão de licitação da prefeitura de Garanhuns. Até porque, a falsidade ideológica é crime tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Na Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida pela prefeitura municipal de Caruaru, em 28 de novembro de 2018, consta como única atividade da empresa Plena: “CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL”. Além disso, não consta nenhuma atividade no campo atividades secundárias. Que são as demais atividades exercidas na empresa além da atividade principal.

Vários documentos apresentados pela empresa Plena informam que esta presta o serviço público de “padronização de feiras” no município de Caruaru, através de subcontratação, desde janeiro de 2010.

Ora, durante os anos de 2009 a 2016 o senhor Erich Veloso de Araújo foi secretário de desenvolvimento econômico do município de Caruaru. Assim, em hipóteses alguma a empresa dele poderia prestar serviços públicos ao município de Caruaru, ainda que sob a forma de subcontratação, através de sua empresa.

A atual sócia-administradora da Plena, Daniele Ferreira, é sócia em mais oito empresas situadas em vários estados da federação.

Diante de todos os fatos aqui mencionados, há fortes indícios de que as atuais proprietárias da empresa Plena são “laranjas” do senhor Erich Veloso de Araújo, pois a empresa Plena não funciona no endereço informado no contrato de concessão (Av. Bom Pastor, 621, Petrópolis, Caruaru), conforme vídeo que fiz anteriormente.

Por fim, a empresa Plena também foi vencedora do processo de licitação, também para prestar o serviço de “padronização de feiras livres”, na cidade de Ipojuca.

Este município é governado pela prefeita Célia Sales (PTB), mãe do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), que, coincidentemente, fez uma “dobradinha” na cidade Garanhuns com o deputado federal Fernando Rodolfo. Este que em entrevista concedida ao programa “O Porra Voz da Notícia”, na rádio Sete Colinas FM, afirmou que é totalmente a favor da padronização das feiras livres em Garanhuns, e se posicionar de forma contrária é um ato “pouco inteligente”.

Primeiramente, eu gostaria de informar que não sou contra a modernização das feiras livres em Garanhuns. Muito pelo contrário, sou totalmente a favor. No entanto, sou contra a forma que essa suposta “padronização” vem ocorrendo em nossa cidade, onde estão sendo cobradas aos feirantes tarifas com preços absurdos.

O deputado federal eleito com boa votação em Garanhuns, também disse que se fosse o prefeito realizaria a modernização das feiras livres no município “nos mesmos moldes que estão sendo feitos pela atual gestão”.

Ora, das duas, uma: ou o parlamentar é a favor de uma concessão ilegal, tendo em vista que a realizada em Garanhuns para a padronização das feiras foi feita sem lei municipal autorizativa, ou está mal assessorado, e não foi informado que a referida concessão é ilegal.

“Tem pré-candidato à Prefeitura de Garanhuns querendo se promover com esta situação” – que “se realmente a empresa (Plena) não existir e for configurado a prática de crime, cabe ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes apurar tais fatos”, disse o deputado Fernando Rodolfo.

Gostaria de informar que apesar de o deputado não ter citado meu nome, ficou claro que ele estava se referindo a mim, pois é fato público e notório que eu sou o único pré-candidato à prefeito de Garanhuns que denunciou estas irregularidades.

Gostaria de dizer também que é de se estranhar o parlamentar, que na campanha apoiou Bolsonaro, criticar de promoção pessoal um pré-candidato a cargo político pelo fato deste ter denunciado irregularidades.

Quem não lembra do vídeo dele na época candidato ao cargo de deputado Federal denunciado a falta de remédios no Hospital do Agreste, em Caruaru?

Quem não lembra do vídeo dele na época candidato ao cargo de deputado Federal denunciado as más condições das rodovias estaduais em Pernambuco?

Quem não lembra do vídeo dele na época candidato ao cargo de deputado Federal denunciado a omissão do Poder Público em Caruaru em relação as más condições de higiene de um dos bairros da cidade?

Creio que o combate às irregularidades que envolvem ao poder público deve ser feito pelo ministério público, pelos vereadores, pela sociedade civil organizada, pelos deputados estaduais e federais, como também por todo e qualquer cidadão.

Onde não podemos é aceitar a omissão, sejam ilegalidades cometidas em Garanhuns ou em Brasília.

Da minha parte, continuarei defendendo os feirantes, os consumidores e a população em geral, denunciando o que está errado e apresentando sugestões para melhorar a vida do nosso povo.

Muito obrigado a todos.

Luizinho Roldão

Paulo Câmara investe R$ 505 milhões em recuperação de estradas até 2022

Mais segurança no ir e vir dos pernambucanos. Essa garantia foi dada nesta segunda-feira (20.05), quando o governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, o maior Programa de Reestruturação de Malha Viária já proposto no Estado: o “Caminhos de Pernambuco”. Com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e 2.000 quilômetros de rodovias recuperadas, o que representa 40% do Estado, já no primeiro ano, o objetivo é garantir mais qualidade de vida e mobilidade à população e trazer ainda mais desenvolvimento ao Estado.

O governador discorreu sobre a importância de apresentar um programa pensado e cobrado pelo povo de Pernambuco, mesmo em um cenário de crise nacional. “Em um momento como este, em que o Brasil ainda vai demorar muito para dar uma sustentabilidade ao seu crescimento, a situação faz com que seja preciso redobrar a atenção em áreas tão essenciais. Os recursos são poucos, mas precisam ser bem gastos. Vamos priorizar esse investimento nos próximos quatro anos, dando um foco muito forte já no primeiro”, informou Paulo Câmara. “São alcances necessários dentro de um olhar emergencial. Por isso, estamos priorizando neste primeiro ano o que está mais urgente, mas não vamos deixar de olhar tudo o que precisa ser feito nos próximos anos”, acrescentou.

O Programa busca otimizar a gestão do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade do pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações já começaram nesta segunda-feira (20) pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130 km que compreendem o trecho Recife-Caruaru nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá 24 equipes atuando em frentes de trabalho em todas as regiões. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

A secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, explicou os detalhes do programa. “É um trabalho que visa a garantia e o retardo da degradação. Estamos iniciando pela BR-232, onde já temos também um plano preparado para a restauração. Estamos falando da restauração do pavimento como um todo, que vai durar cerca de dois anos, mas todas as regiões do Estado serão contempladas, e isso tem sido considerado nessa programação. É uma mobilização intensiva”, comentou.

Fernandha apresentou ainda o cronograma do primeiro mês. “Na próxima semana, estaremos com as equipes na Região Metropolitana do Recife, especificamente na PE-15, rodovia de viés urbano, e na região de Salgueiro. No dia 03 de junho, nas regionais de Garanhuns e de Petrolina. No dia 10 de junho, na terceira e na quarta regionais, que contemplam Caruaru, inicialmente aquela rodovia que liga Agrestina à cidade de Altinho, e a região de Ribeirão. E na última etapa dessa mobilização, estaremos na região de Carpina e Sertânia, que têm a maior malha viária em termos de extensão territorial, contemplando localidades importantes, como a rota Floresta - Serra Talhada”, exemplificou a secretária.

As ações propostas foram resultado de análises técnicas que indicaram o tipo de material e a intervenção necessária para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada região, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Estiveram presentes à solenidade a vice-governadora Luciana Santos, os secretários Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), André Longo (Saúde), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Antônio Carlos Figueira (Assessoria Especial), Zé Maurício (Executivo da Casa Civil, representando o secretário Nilton Mota); os deputados federais Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Carlos Veras, e os estaduais Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes, Sivaldo Albino, Clodoaldo Magalhães, Aglailson Victor, Antonio Coelho, Antônio Moraes, Clovis Paiva, Doriel Barros, Fabrizio Ferraz, Simone Santana, Roberta Arraes, Waldemar Borges e Tony Gel.

Além desses participantes, a prefeita de Surubim Ana Célia Farias, vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), discursou como representante dos prefeitos pernambucanos, muitos que marcavam presença no evento, e celebrou mais essa pauta positiva na agenda do Governo do Estado. “Toda semana é um grande evento, nós que estamos no dia a dia dos municípios sabemos o quanto é importante uma ação como essa num período tão difícil”, disse, agradecida, a prefeita.

Promotor pede anulação da licitação da prefeitura que contratou empresa de padronização das feiras livres

Promotor Domingos Sávio

Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Domingos Sávio, recomendou a Prefeitura de Garanhuns que seja anulada a licitação que escolheu a empresa Plena Gestão Empresarial para conduzir processo de padronização das feiras livres da cidade.

O entendimento do promotor é que no processo licitatório, realizado pelo governo municipal, não foi verificada a exigência legal de publicação do edital em jornal de grande circulação do estado. Outra irregularidade verificada pelo promotor Domingos foi que nos avisos da licitação, publicados no mural da prefeitura, não constaram a informação básica dos valores estimados da arrecadação pela empresa vencedora.

Essas irregularidades teriam resultado em falta de publicidade, o que fez com que somente uma empresa aparecesse para a abertura das propostas, pela constatação do representante do Ministério Público. "No caso concreto, verificou-se prejuízo à seleção de proposta mais vantajosa, considerando-se a ausência da referida publicidade”, escreveu o promotor, ao justificar a recomendação.

Domingos Sávio recomenda explicitamente ao prefeito Izaías Régis que o processo licitatório e o contrato com a Plena sejam anulados.

Caso a gestão não atenda a recomendação, o Ministério Público adverte que entrará com uma Ação Civil Pública contra o município, que pode resultar na condenação do prefeito e do secretário de meio ambiente e desenvolvimento rural, Gersinho Filho, por improbidade administrativa.

Notícia foi dada em primeira mão neste sábado à noite às 20 h 19 min pelo blog V&C Garanhuns.

POLÊMICA - Desde o início desta história, com a contração da Plena Gestão Empresarial para organizar as feiras de Garanhuns, que a polêmica se instalou na cidade. Grande parte dos comerciantes demonstra insatisfação, principalmente pelas taxas autorizadas pela prefeitura a serem cobradas a cada feirante pela empresa vencedora.

Na câmara municipal os vereadores Tonho de Belo e Betânia da Ação Social estão do lado dos feirantes e criticam a forma como a prefeitura estava impondo a padronização, feita sem passar pela casa legislativa. Betânia da Ação Social chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo pedindo a anulação do processo licitatório, mas como o prefeito tem a maioria dos vereadores ao seu lado, a proposta sequer foi levada ao plenário.

Por conta própria, o pré-candidato à prefeito Luizinho Roldão fez investigações e chegou à conclusão que a empresa de Caruaru é só de “fachada”. Ele foi à capital do agreste e visitou o endereço que consta no contrato da Plena com a Prefeitura. Lá só encontrou um galpão não concluído, sem ao menos uma placa de que no local funcionava alguma empresa.

Felipe Arruda, chefe de gabinete do vereador Tonho de Belo, que filmou o galpão que consta como endereço da Plena, em Caruaru, também tem contestado a prefeitura, principalmente quando foi à capital do agreste para constatar “in loco" que a firma "só existe no papel".

Posteriormente a empresa caruaruense divulgou um vídeo mostrando que existe de fato. No vídeo da Plena foi exibida uma sala de reunião, entrevistada uma das sócias do empreendimento e um repórter mostrou um banner ou adesivo na frente do prédio com o nome firma.

Segundo Roldão, tudo não passou de uma montagem grosseira, pois o vídeo foi feito em outra rua, usando a estrutura de uma outra empresa.

O prefeito Izaías Régis, em entrevistas sobre a polêmica, chamou a oposição de mesquinha e acusou seus adversários de mentirosos, assegurando que tudo tinha sido feito dentro da legalidade.

Ao saber da decisão do promotor de Garanhuns, Luizinho Roldão disse que Dr. Domingos está de parabéns, embora nas alegações só tenha citado a falta de publicidade do processo licitatório. “Acredito que ele ainda vai investigar a fundo está empresa, que mudou a razão social à véspera da licitação da prefeitura de Garanhuns e tem uma sócia que está envolvida com mais oito empresas pelo Brasil. Resta saber se o prefeito vai obedecer a recomendação do ministério público ou se também vai chamar o promotor de mesquinho ou mentiroso, como fez conosco. A verdade sempre vence e o gestor agora tem de se explicar aos feirantes, ao povo de Garanhuns, ao Dr. Domingos Sávio, à imprensa, aos vereadores e a todos nós que denunciamos a farsa”, comentou o pré-candidato a prefeito. (Do Blog do Roberto Almeida)

Paulo Câmara lança programa de reestruturação das rodovias do Estado

O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20.05), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior Programa de Reestruturação da Malha Viária Estadual já proposto. Com o objetivo de garantir segurança e conforto à população, a iniciativa conta com um investimento de R$ 505 milhões até 2022, e já no primeiro ano de atuação vai requalificar cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O Programa busca otimizar a gestão da manutenção do pavimento, priorizando ações de manutenção corretiva e preventiva, voltadas para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade ao pavimento. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km das estradas pavimentadas do Estado para fazer o diagnóstico a partir do levantamento das necessidades de cada rodovia.

As ações começam nesta segunda-feira pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130km que compreendem o trecho Recife – Caruaru nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes. A mobilização envolverá, anualmente, o trabalho de 1.248 profissionais, além de um conjunto de 638 máquinas, como escavadeiras, patrols, caminhões basculantes, entre outros.

As ações propostas foram resultado de análises técnicas que indicaram o tipo de material e intervenção necessárias para cada situação identificada nas estradas. Para otimizar os serviços, as rotas foram traçadas de acordo com a logística de cada região, levando em conta o escoamento de produção, rota turística e, inclusive, fatores climáticos, para a definição do calendário de execução das obras.

Pernambuco integra Conselho Diretivo da Rede Nacional de Ouvidoria

A Ouvidoria Geral de Pernambuco, vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), conquistou grande destaque, nesta sexta-feira (17), durante a “I Reunião Ordinária da Rede Nacional de Ouvidorias”. Na ocasião, foram indicados os novos membros da entidade e, por eleição, a secretária da SCGE e ouvidora-geral, Érika Lacet, passou a compor o Conselho Diretivo da Rede, juntamente com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Distrito Federal, Ceará, Amazonas e Porto Velho (RO). O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A próxima reunião da Rede já está agendada e ocorrerá no dia 12 de setembro, no Recife.

Além de integrar o Conselho, Pernambuco também fará parte do grupo de trabalho de afirmação de legislatura da entidade. “É uma grande honra representar o Governo do Estado em uma instituição do porte da Rede Nacional de Ouvidoria, que reúne representantes de todo o País. Essa indicação nos aproximará de experiências de outros estados e municípios, fortalecendo o trabalho integrado e contínuo na busca pela melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos”, destaca Érika Lacet.

Dentre as atribuições do Conselho Diretivo, do qual Pernambuco passa a fazer parte, destacam-se zelar pelo cumprimento dos acordos firmados em assembleia; propor o Planejamento Estratégico da Rede e o Plano Operacional; e aprovar pedidos de adesão de membros colaborativos. Conduzida pelo ouvidor-geral da União, Valmir Dias, a reunião foi marcada, ainda, pela discussão de procedimentos, visando a união de esforços no sentido de estimular as ações das desenvolvidas em território nacional.

ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto No 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.

Sivaldo Albino agradece ao governador pela convocação de médicos concursados para o Hospital Regional Dom Moura

Sivaldo Albino

O deputado estadual Sivaldo Albino, líder do PSB na ALEPE, fez nesta quinta-feira (16) um agradecimento especial ao governador Paulo Câmara e ao Secretário de Saúde, André Longo, pela convocação de 24 profissionais de saúde para o Hospital Regional Dom Moura. O grupo está incluso na relação dos 580 novos servidores convocados para os quadros da Secretaria Estadual de Saúde. "Obrigado, governador, por atender nosso pedido. Nunca se convocou tanto para uma rede de assistência que cresce a cada dia. Em Garanhuns, diante desta demanda sempre crescente, observamos a necessidade urgente de mais médicos especialistas, e apresentamos ao governo este pedido, para aumentar a oferta no Hospital Regional Dom Moura." Afirmou o deputado em suas redes sociais.

"Ficamos felizes em poder anunciar à região, e em especial à nossa Garanhuns, que estão sendo convocados mais 23 médicos, sendo nove obstetras, nove pediatras e cinco cirurgiões-gerais, que somados aos que já trabalham no Hospital Regional Dom Moura, vão contribuir para melhor atendimento e resolutividade em nosso hospital de referência, aos pacientes da nossa regional de saúde. Além dos médicos, o HRDM receberá um fisioterapeuta para a terapia intensiva. São 24 novos profissionais à disposição do nosso hospital!" - Informa o parlamentar garanhuense.

"Obrigado, Governador, pela atenção a Garanhuns, ao Agreste Meridional e ao nosso mandato, e ao Secretário Estadual de Saúde, Dr. André Longo, pela sua destacada atuação. Vamos juntos melhorar a vida de nossa gente!" - Finaliza.

BRs 232, 101 e 116 incluídas em bloco de estudos de concessão do PPI

A 9ª Reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada na última semana em Brasília (DF), trouxe boas notícias para Pernambuco. As BRs 232, 101 e 116 foram incluídas no bloco de estudos que irá avaliar e sinalizar o formato ideal para concessão das rodovias à iniciativa privada. A qualificação dos projetos reafirma o enorme potencial logístico do estado e abre boas perspectivas para a melhoria de sua infraestrutura nos próximos anos. A inclusão das BRs no PPI se soma a outras iniciativas previamente incluídas no programa, como o leilão do Aeroporto dos Guararapes dentro do Bloco Aeroportuário do Nordeste e dos arrendamentos dos terminais de veículos e de contêineres do Porto de Suape.

Na BR-232, o estudo contemplará um trecho de 248 quilômetros entre o Recife e Arcoverde, no Sertão. O trecho da BR-101 que corta Pernambuco, por sua vez, faz parte do maior projeto rodoviário avaliado deste novo bloco. São 1.835 quilômetros entre Natal (RN) e a divisa dos estados da Bahia e do Espírito Santo. Já o trecho pernambucano da BR-116 faz parte do projeto de concessão de 533 quilômetros entre Fortaleza (CE) e Natal (RN). No total, os 15 novos projetos rodoviários que serão avaliados pelo Governo Federal nesse novo bloco contemplam 7.213 quilômetros de rodovias em 13 estados.

O anúncio coincide com o esforço do Governo do Estado para ampliar as parcerias com a iniciativa privada. Estão em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa os aprimoramentos na legislação de parcerias, que resultará na criação do Programa de Parcerias Estratégicas (PPE). “As rodovias são muito importantes para o escoamento de toda a produção do Estado até o Porto de Suape e também até o Aeroporto dos Guararapes. O leilão do aeroporto foi um sucesso e esse novo anúncio trará ainda mais benefícios para o estado. A melhoria da infraestrutura logística beneficia toda a economia pernambucana e evidencia o interesse da iniciativa privada em investir em Pernambuco”, salienta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

Petrolina

Além das rodovias, outro equipamento do Estado de Pernambuco deverá ser contemplado no Programa de Parcerias de Investimentos. O Aeroporto de Petrolina, no Sertão, integrará a 6ª rodada de concessões aeroportuárias. Com investimentos estimados da ordem de R$ 1,7 bilhão, o Bloco Central incluirá os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luiz (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). O Governo Federal iniciou processo de chamamento público para realização dos estudos relativos à concessão.

Frente dos Orçamentos realizará audiência com prefeitos

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual da Assembleia Legislativa reunirá no dia 24 de maio, às 9 h 30 min, no Auditório Senador Ênio Guerra, prefeitos e prefeitas municipais. A audiência pública tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, que versa sobre o aumento escalonado das emendas individuais e a criação dos recursos de bancada para os parlamentares.

Com a aprovação do texto de autoria da Frente Parlamentar, os deputados defendem um maior investimento nos municípios, além da execução das emendas impositivas que estão paralisadas, dificultando o início e finalização de obras e projetos em diferentes cidades do estado.

Fazem parte do grupo apartidário os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos, Romário Dias (PSD) e Antônio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado, Diogo Moraes (PSB), responsável repasses constitucionais da União, e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM. Também são membros Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo Lima (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

SERVIÇO:

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PREFEITOS E PREFEITAS MUNICIPAIS

Data: 24 de maio de 2019 (sexta-feira)

Horário: 9 h 30 min

Local: Auditório Senador Ênio Guerra, 4º andar, Anexo I – Rua da União, 439, Boa Vista.

Paulo Câmara: “Violência não se combate com armas, mas com prevenção e oportunidades. Essa é a nossa agenda”

Pioneiro no Brasil, Pernambuco deu mais um passo importante para o fortalecimento e humanização das políticas de combate e prevenção à violência. Nesta quarta-feira (15.05), o governador Paulo Câmara sancionou a Lei Ordinária nº 130/2019, de Prevenção Social ao Crime e à Violência, a primeira política pública do Brasil em nível estadual nessa vertente, que visa propor e articular novos programas e estratégias para esse importante setor da sociedade. Entre as ações da nova legislação está a oferta de 30 mil vagas para cursos profissionalizantes e preparatórios, através do Programa Juventude Presente, e a instituição do Observatório de Prevenção à Violência. O Programa Pernambuco pela Prevenção - criado a partir dessa lei - é resultado desse novo olhar que o governador procurou fortalecer no Estado quando criou uma secretaria para cuidar especificamente das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

"O Brasil está passando por uma agenda que não concordamos, e eu preciso reafirmar isso: eu sou contra o aumento de circulação de armas, isso só vai aumentar a violência. E violência não se combate com mais armas. Violência se combate com prevenção e oportunidades. Essa é a agenda de Pernambuco”, defendeu Paulo Câmara, destacando o compromisso do Estado em ofertar novos caminhos de desenvolvimento para as futuras gerações. “Olhar a prevenção dessa forma é garantir a presença do Estado nessas áreas vulneráveis. É mostrar para essas pessoas, principalmente para a juventude, que há caminhos e saídas. E essa lei sistematiza isso”, frisou.

O chefe do Executivo reforçou ainda a importância da integração entre instituições dos poderes público e privado na disseminação dessas práticas. “Vamos ocupar cada vez mais Pernambuco. Em todas as áreas vulneráveis vamos ter gente buscando dar condições, buscando mostrar o caminho da educação e da qualificação. Essas 30 mil vagas vão ajudar muita gente a ter um horizonte. Esse é o nosso objetivo quando instituímos uma lei como essa, que é pioneira”, cravou.

O Observatório de Prevenção à Violência será composto por pesquisadores, representantes da universidade e outros estudiosos, visando a enriquecer o debate e aprimorar a prevenção social ao crime. Os territórios prioritários de atuação receberão 60 ações de acesso à cidadania e direitos, em modelo de mutirão, incluindo ações de emissão de documentos, atendimento em saúde, informações sobre cursos de qualificação, direitos do consumidor, apresentações culturais, entre outros. As ações terão atuação em 54 territórios prioritários, localizados em 13 municípios da Região Metropolitana e Interior do Estado, com a implantação de 12 Núcleos de Prevenção Social base territorial, oferecendo um leque de opções de cultura, lazer e esportes, incentivando a cultura de paz entre os jovens.

O secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, explicou que a partir de hoje as oito estações do Governo Presente no Estado já começam a realizar as inscrições para os cursos de profissionalização viabilizados pela nova lei. “A gente está procurando estabelecer processos formativos que possam melhorar a inserção no mercado de trabalho e melhorar a capacidade econômica das pessoas. Temos um conjunto de parceiros no ramo da hotelaria, na organização de processos administrativos e em várias outras áreas. Nossa faixa etária prioritária é de 15 a 29 anos. São cursos de baixíssima exigência, então não tem necessidade de uma escolaridade muito elevada para ter acesso”, afirmou, reiterando que, na próxima semana, a secretaria irá disponibilizar um link para inscrições online, no site da pasta.

A nova lei também fortalece outras políticas que já aproximam a gestão da população, como a ampliação da agenda do Governo Presente, um modelo que desde 2007 estabeleceu um histórico de conquistas. A partir de agora, o Estado terá novas estações, um calendário com 60 ações de cidadania e o fortalecimento da mediação de conflitos. Além disso, será promovida a ampliação do acompanhamento do público “Universo Prioritário”, termo que faz referência a um perfil composto por egressos do sistema prisional, do sistema socioeducativo, usuários do Programa Atitude, seus familiares e outras pessoas que se encontram em situação de ameaça.

INTEGRAÇÃO - A Câmara de Prevenção Social foi reorganizada e ampliada, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e da Assembleia Legislativa, além das secretarias estaduais. A iniciativa institui ainda o Comitê Intergovernamental por Área Integrada de Segurança (AIS), com o objetivo de integrar os municípios e realizar o acompanhamento dos Planos Regionais. Serão instalados os Comitês Comunitários Territoriais, compostos por representantes das comunidades, organismos do poder público local e da coletividade. Essas três instâncias têm como produto os planos estadual, regional e territorial, respectivamente, que integram a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência com ações efetivas e eficazes, estabelecendo bases que possibilitam a chegada das políticas à comunidade.

A nova legislação assegura ao Estado um compromisso com a segurança pública, fortalece o Programa Pacto pela Vida, amplia as ações de atendimento. Modelo que já vem transformando vidas, como a de Epaminondas Lopes, de 32 anos, egresso do sistema socioeducativo. “Esse programa está sendo bom porque me deu uma nova oportunidade de seguir a vida com honestidade. Eu consegui o emprego na área de serviços gerais através do programa. Antes era complicado conseguir algo, já que a gente é ex-detento. Existe o preconceito, porque consta na nossa ficha, então é realmente difícil. Mas como existe o Governo Presente, as portas se abriram. Hoje consigo ser visto pela sociedade como um cidadão”, afirmou Epaminondas, que é casado e tem uma filha de quatro anos.

Presente à solenidade, o diretor regional para América Latina e Caribe do ONU-Habitat, Elkin Velásquez, parabenizou o pioneirismo de Pernambuco e a coragem de investir em uma área tão necessária, mas negligenciada por muitos outros. “Tenho que parabenizar Pernambuco por essa persistência de avançar nessa agenda de prevenção que a gente pensava que estava fatigando. Na América Latina, a gente trabalha há 20 anos em questões de prevenção. Estamos em um momento em que falar de prevenção é ir um pouco na contramão. A dinâmica latino americana é complexa hoje.  Então, temos que felicitar essas novas lideranças que estão colocando na mesa as agendas que se aproximam das comunidades, da vida dos cidadãos. Essa é a agenda da prevenção”, salientou.

COOPERAÇÃO – Na solenidade, foi assinado um memorando de entendimento entre o Governo de Pernambuco e o programa das Nações Unidas para os assentamentos humanos. O objetivo é proporcionar um marco de cooperação em que o ONU-Habitat e o Estado trabalharão conjuntamente em projetos e ações relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável na República Federativa do Brasil.

Professores chamam vereadores de oportunistas

A Câmara Municipal de Garanhuns fechou hoje (15.05) dizendo apoiar o protesto dos professores contra os cortes na educação promovidos pelo Governo Federal.

Parcela dos professores, porém, não gostaram da posição dos parlamentares, que a seu ver são “oportunistas” e querem pegar carona no movimento dos trabalhadores.

Segundo entendimento de alguns dos docentes, os vereadores não apoiam as reivindicações dos professores de Garanhuns e estão sem moral para participar das manifestações junto com eles.

Logo cedo, quando o primeiro vereador(a) chegou perto do protesto, foi hostilizado(a) pelos professores.

Um grupo carregava um cartaz dando um recado aos vereadores locais, onde dizia, “13 vereadores em Garanhuns. 11 são contra a educação! O que estão fazendo aqui? Oportunistas!”, como se vê na foto acima.

Os únicos dois vereadores que os professores consideram estar ao seu lado são Betânia da Ação Social e Tonho de Belo do Cal.

(Com informações do Blog do Colega Roberto Almeida)