Jorge Côrte Real será 1º suplente de Mendonça Filho e abre mão da Câmara Federal

Deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) – Foto: Francisco Lima / Divulgação

Nota emitida pelo deputado federal Jorge Côrte Real

Diante de notícia veiculada na imprensa, esclareço que coloquei o meu mandato de Deputado Federal à disposição do Senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), pré-candidato ao Governo do Estado pela coligação "Pernambuco Vai Mudar", visando ampliar e fortalecer o projeto de mudança tão necessário para a política pernambucana.

Deste modo, fui instado a compor a chapa majoritária como 1º suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), pré-candidato ao Senado. Esse convite me deixou muito honrado, por admirar a pessoa que é Mendonça Filho, um candidato idôneo e com uma brilhante e ascendente vida pública, seja como Deputado Estadual, Deputado Federal, Vice-governador e Governador de Pernambuco, e recentemente Ministro da Educação, cargos que exerceu de forma exemplar. Somado à nossa chapa, na outra vaga do Senado na coligação, temos Bruno Araújo (PSDB-PE), também de longa e aprovada história política em Pernambuco, tendo sido Deputado Estadual, Deputado Federal e ex-Ministro das Cidades, aprovado por todos os pernambucanos.

Convoco assim as minhas bases para aderir ao projeto de mudança, junto com Armando Monteiro e todos os seus aliados. Pernambuco vai mudar e é por esse ideal que vamos lutar.

Álvaro Porto sai em defesa de Izaías

O vice-prefeito, Haroldo Vicente, deputado estadual, Álvaro Porto, deputado federal, Jorge Corte Real, e o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis 

Após nota da Associação Casa do Artesão de Garanhuns, agora é a vez do deputado estadual Álvaro Porto (PTB) sair em defesa do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, também do PTB, mesmo partido do deputado. Partido este também da Vereadora Betânia da Ação Social, que vem questionando os aumentos dos custos da decoração da Magia do Natal. Aumentos estes que considera excessivos e sem justificativas. Além de cobrar a apuração das denúncias de corrupção feitas por Rinaldo Passarinho, ex-coordenador de arte do evento nos anos de 2014 e 2015. (Clique aqui e veja a matéria)

Veja a integra da nota do deputado Álvaro Porto

Em defesa de Izaías Régis: "êxitos da gestão incomodam"

Álvaro Porto *

É com indignação que estamos acompanhando os ataques ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis. É inacreditável que uma denúncia vazia, pautada em declarações informais, seja capaz de fundamentar críticas e discursos acusatórios, como vem ocorrendo.

E mais grave: mesmo sem provas, os ataques não tem poupado nem mesmo familiares do prefeito.

Posicionar-se contra a ampliação dos investimentos para o projeto Magia do Natal depõe contra o município, mas cada um deve saber o ônus que essa conduta acarretará.

Agora, envolver em denuncismo banal uma iniciativa que, ano após ano, vem atraindo mais e mais turistas e gerando divisas para o município, é se contrapor ao crescimento de Garanhuns e ao bem-estar da sua população.

Por sua vez, expor a família do prefeito num episódio estéril como esse é uma atitude condenável e lamentável.

Se o intuito é questionar e atacar o prefeito, que assim aconteça. De preferência com fundamentos e provas. Agora, extrapolar o campo político e adentrar no território familiar é demonstração de falta de apreço à civilidade e à boa convivência necessárias à vida pública.

Ao que tudo indica, os adversários do prefeito Izaías Régis não estão dispondo de elementos capazes de amparar denúncias contra a gestão municipal. Sim, porque recorrer a declarações informais, divulgadas por vias nem um pouco imparciais, para embasar acusações e pronunciamentos aponta para uma superficialidade impressionante.

Observando alguns argumentos utilizados, vê-se ainda que, além inexistência de fundamentos, sobram mágoas. Gente que no passado elegeu-se na esteira da popularidade do prefeito hoje afasta-se e caminha para a oposição carregando ressentimento.    

De todo modo, fica claro que os êxitos da gestão de Izaías incomodam. Tanto que os adversários se arriscam até mesmo a impor limites à expansão de uma iniciativa como a Magia do Natal.

Este projeto, cujas contas têm sido aprovadas e cujos lucros têm sido aplicados em ações benéficas ao município, é um sucesso. Pelo ângulo que se quiser analisar, é um sucesso.

E, vale destacar que os talentos dos que fazem a Associação Casa do Artesão e o trabalho voluntário de Socorro Régis e Michele Régis têm muito a ver com esse êxito. Isso é público e notório.

Se querem lapsos para criticar a gestão de Izaías Régis, procurem outro projeto. Este está consolidado e aprovado. E é aguardado e estimado por gente de todas as regiões de Pernambuco e de outros estados do país.

* Deputado estadual pelo PTB

"Tô até evitando atender telefone", diz Jorge Côrte Real sobre votação para investigar Michel Temer

Jorge Côrte Real, deputado federal pelo PTB (Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Ainda na lista dos indecisos sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a investigação do presidente Michel Temer, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) afirmou que chegará na terça-feira (1º) em Brasília com o voto pronto para a sessão prevista para a quarta-feira (2). E garante que não cederá à pressão para definir o voto.

“Não recebi (ligação), não tive contato com ninguém, não marquei encontro e, se marcar, eu não vou. Tô tentando, até, evitar atender telefone”, afirmou, por telefone, o parlamentar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, acrescentando que só atendeu à ligação porque “pelo menos, era 081”.

Côrte Real explica que, no momento, não seria interessante participar de qualquer reunião.

“Mas absolutamente não quero participar a essa altura de reunião nem nada. Seria até constrangedor receber determinadas ligações e dizer que não concordo. Não é meu estilo. Não é a minha maneira”, ponderou o parlamentar.

Lembrando que estava fora e que ainda está analisando a denúncia e a defesa do presidente Temer, Côrte Real acrescenta que a tendência, hoje, “seria votar sim”.

Ex-presidente de Federação das Indústrias de Pernambuco, o deputado do PTB criticou o reajuste nos combustíveis colocado em prática pelo Governo Temer, nesta semana.

“O que o País não aguenta mais é aumento de combustível sem antes você diminuir a estrutura, diminuir o peso do Estado, economizar divisas. Então, primeiro o governo deveria, ou deve, diminuir o tamanho do Estado, economizar na máquina pública”, condenou Côrte Real, dizendo, em seguida, que se essas medidas fossem tomadas, talvez o presidente pudesse dizer “que a sociedade iria entender”. (Do Blog da Folha)

Jorge Côrte Real diz que o PTB fica ainda mais forte com novas adesões ao partido

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) se diz satisfeito em ver o PTB de Pernambuco crescendo. A chegada de novos quadros ao partido com a filiação do prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo, e do ex-deputado estadual Romário Dias entusiasma a todos que fazem a legenda.

De acordo com Côrte Real, o Partido Trabalhista só tem a ganhar e os nomes vêm reforçar, não só a legenda, mas também, um grande projeto político de mudança para Pernambuco, com novas e arrojadas propostas, para fazer ainda mais pelo estado.

Também se filiam ao PTB ex-prefeitos de Aliança Azoka Gouveia e de Timbaúba Gilson Muniz, além da pré-candidata a deputada federal Márcia Muniz, Joglie Uchoa (ex-prefeito de Araçoiaba), Antônio de Abreu (ex-prefeito de Abreu e Lima), Chardel Mouron e José Arthur (ex-prefeito de Limoeiro).

As filiações estão acontecendo no escritório político do senador Armando Monteiro, na Iha do Leite. Outras novas adesões ainda serão anunciadas.

Côrte Real comemora mais recursos para o Programa Água para todos em Pernambuco

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) comemora a liberação de recursos federais para o Prpgrama Água Para Todos. Em Pernambuco, serão construídos 144 sistemas, em 48 municípios, atendendo à demanda de 5.760 famílias atingidas pela seca, com investimento de R$18.720.000,00. Cada sistema de abastecimento custa em média R$ 130 mil e a previsão é que o projeto seja concluído no prazo de seis meses.

Côrte Real participou na tarde dessa terça-feira (10), de cerimônia, no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura de Termos de Compromisso do Programa Federal Água Para Todos, quando a presidenta Dilma Rousseff anunciou investimento de R$ 135,4 milhões, para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Os recursos irão beneficiar 41 mil famílias de comunidades rurais de baixa renda em 336 cidades do semiárido brasileiro.

Segundo o deputado, o investimento vem em boa hora. “A seca é um fenômeno que não pode ser combatido. Devemos aprender a conviver com ela. A iniciativa do Governo Federal mostra a preocupação das autoridades com o fato em dar prosseguimento às ações para minimizar os efeitos da prolongada estiagem que atinge a população do semiárido”, frisou.

De acordo com informações do Ministério da Integração que está à frente da ação, os estados beneficiados com 1.042 sistemas simplificados de abastecimento de água são: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, e os recursos serão repassados para: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – que atenderá às prefeituras de Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco; ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) – que será o responsável pelos municípios da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe; e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) – que executará o projeto nos estados da Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Água para Todos – O Programa Água para Todos oferece outras tecnologias de instalação simples, como cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, o programa irá investir cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso à água para populações residentes em comunidades rurais.

Criado em 2011, o programa já entregou mais de 370 mil cisternas no semiárido. A meta é entregar 750 mil até 2014. O Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, e também executado pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Banco do Nordeste (BNB) e pela Fundação Banco do Brasil (FBB).

Com informações do Ministério da Integração Nacional

Jorge Côrte Real é a favor da subvenção a produtores de cana

O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, na noite dessa segunda-feira (09), a Medida Provisória 615/13, que concede subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar no Nordeste e aos usineiros na produção de etanol combustível.

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE), que participou da comissão mista que tratou da MP, explica que os produtores receberão diretamente, ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012. Já as destilarias de etanol receberão R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado na safra passada. A extensão do benefício aos produtores das demais regiões da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e ao Paraná foi excluída da pauta.

Com a subvenção a estimativa é de beneficiar 18 mil produtores afetados pela estiagem, ao custo de R$ 122,2 milhões. A previsão é de R$ 393,5 milhões, considerando volume de 1,9 bilhão de litros, com desembolsos em 2013 e em 2014. Outros R$ 47,7 milhões serão gastos com a isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre essas subvenções em 2013.

Para receberem as subvenções, tanto o produtor quanto o usineiro não precisarão comprovar regularidade fiscal com a União. O recebimento poderá ocorrer ainda por meio de cooperativas ou sindicatos do setor.

Além da subvenção, a MP também autoriza o financiamento, com equalização da taxa de juros, para a renovação e a implantação de canaviais. O objetivo é aumentar a produtividade da lavoura brasileira de cana-de-açúcar e reduzir a ociosidade industrial da produção de açúcar e etanol. O impacto orçamentário desse estímulo é estimado em R$ 333,9 milhões, dos quais R$ 53,2 milhões em 2014 e R$ 80,5 milhões em 2015.

A MP, agora, será encaminhada para votação no Senado.

Jorge Côrte Real aprova a PEC do Voto Aberto

O Plenário por 452 votos a favor e nenhum contra, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01). O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) elogia a atitude da Câmara dos Deputados em acabar com o voto secreto e atender aos anseios da sociedade.

De acordo com Côrte Real, a aprovação da PEC foi uma forma de atender às manifestações que mobilizaram o Brasil recentemente, em busca de mais transparência das atividades do Congresso Nacional. “Acho que foi uma resposta à sociedade brasileira. Fico feliz em participar deste momento e acho que a Câmara acerta a partir do momento que corrige um equívoco cometido semana passada”, disse ele se referindo à votação secreta que rejeitou a cassação do mandato do ex-deputado Natan Donadon.

Côrte Real salienta que o funcionamento do parlamento fica mais democrático a partir do momento que se opta pelo voto aberto, a fim de dar transparência às atividades da Câmara. “Vamos garantir o acompanhamento dos eleitores quanto à postura dos seus representantes na Câmara”, frisa.

A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. A medida valerá para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.

Jorge Côrte Real acredita que Congresso derrubará o veto de Dilma Rousseff aos 10% do FGTS

O presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco e deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) classificou como “um retrocesso” o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à proposta que extinguiria a multa de 10% do FGTS. O parlamentar acredita que no retorno do período de recesso legislativo os congressistas derrubarão o veto da presidente.

Para Côrte Real, haverá uma mobilização grande do Congresso para derrubar o veto da presidente e ele trabalhará efetivamente para sensibilizar seus pares a isso. “Na hora em que o país precisa melhorar a condição de empregabilidade, da produção e da competitividade, nós que tanto lutamos em comissão para extinguir esta multa, os deputados cumpriram a sua missão, e para decepção e surpresa nossa, a presidente veta a proposta”, lembra ele, que faz parte da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

Côrte Real lembra que o fim da multa de 10% do FGTS não prejudica em nada o trabalhador brasileiro. “Pelo contrário, o fim da multa iria desonerar o emprego e criar mais postos de trabalho”, alerta.

A multa de 10% sobre o FGTS foi criada para cobrir um passivo do Fundo de Garantia em 2001, em caráter temporário, deixado em decorrência dos expurgos inflacionários dos planos econômicos antes do Real. Hoje, os congressistas alegam que o fortalecimento da economia brasileira na última década tornou possível a estabilidade do fundo, permitindo a extinção da contribuição sem ônus.

Côrte Real defende a prestação de serviço em áreas carentes

A prestação de serviço por formandos voltou a ser discutida esta semana depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou a ampliação para oito anos a duração do curso de Medicina, sendo os dois últimos anos dedicados a trabalhos remunerados ao Sistema Único de Saúde. O Projeto de Lei nº1963, de autoria do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentado, em 2011, na Câmara dos Deputados, já sugeria a proposta.

A matéria propõe que o concluinte de qualquer curso de graduação em instituição pública de educação superior preste serviço social remunerado em localidade ou comunidade carente de profissionais. O PL Nº1963/11 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e, caso aprovado, vai beneficiar não só a área de saúde como sugere o Governo Federal, mas também a educação, mobilidade urbana, saneamento e planejamento etc.

De acordo com o parlamentar, o Estado brasileiro destina muitos recursos à formação superior, por meio das instituições públicas, que oferecem ensino gratuito, nos termos da Constituição Federal.  “É, portanto, socialmente justo que o Poder Público solicite desses beneficiários, uma contrapartida que favoreça a implantação de políticas públicas voltadas para os mais carentes e para a redução das desigualdades”, alega o deputado.

A prestação de serviço social remunerado teria prazo determinado e salários equivalentes aos praticados no mercado de trabalho. “A ideia é que o formando da instituição pública contribuía com o Estado, antes de partir para o mercado de trabalho, que muitas vezes é o privado, na busca da realização de suas legítimas aspirações individuais”, justifica Côrte Real, lembrando que a matéria trata apenas das instituições públicas, que são bancadas com recursos federais.

O deputado salienta que a iniciativa é necessária, para preencher uma lacuna que existe atualmente em diversos municípios brasileiros, que é a falta de mão-de-obra qualificada para assumir postos de trabalho em áreas básicas como a saúde e educação.

Medida Provisória (MP 597/12) zera a alíquota do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) integra a comissão mista da Medida Provisória (MP 597/12) que zera a alíquota do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até R$ 6 mil de participação nos lucros e resultados de empresas. A MP já teve parecer final aprovado depois de alterações no Projeto de Lei de Conversão- PLV nº 7/2013, e seguirá agora para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.

Na prática, a MP 597/2012 institui um novo regime tributário próprio para o IR retido na fonte sobre Participações nos Lucros definindo novas alíquotas, numa tabela progressiva, de acordo com o valor recebido pelo trabalhador. Quem recebe de R$ 6 mil e R$ 9 mil deverá pagar 7,5% do Imposto de Renda sobre lucros e resultados. O trabalhador que ganha entre R$ 9 mil e R$ 12 mil terá que pagar 15%.  Já para quem recebe entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, a alíquota passa para 22,5% e quem recebe participação nos lucros e resultados das empresas acima de R$ 15 mil pagará 27,5% de Imposto de Renda.

Participando efetivamente das negociações, o deputado Jorge Côrte Real, que também é vice-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) encabeçou encontros com a participação de técnicos da CNI para análise do PLV. “A ideia foi chegar ao denominador comum que seja bom para a classe trabalhadora e patronal”. Com isso, ficou definido que será garantido aos trabalhadores o acesso a informações que “colaborem para a negociação” entre as partes e assegurado que a comissão será paritária, mantendo a indicação de um representante pelo sindicato, como já determina a lei nº10.101/00.

Entre outros pontos, a medida provisória determina que, nos casos de pagamento de mais de uma parcela de participação nos lucros e resultados em um mesmo ano-calendário, o Imposto de Renda deve ser recalculado com base no total da participação nos lucros recebida pelo trabalhador. O texto também estabelece que os rendimentos pagos acumuladamente a título de participação dos trabalhadores da empresa sejam tributados exclusivamente na fonte, separados dos outros rendimentos recebidos.