terça-feira, 25 de agosto de 2020

Auxílio federal para Pernambuco supera em R$ 821 milhões queda de arrecadação durante pandemia, aponta Priscila Krause


A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou em suas redes sociais resultado de estudo do seu gabinete apontando que o conjunto de repasses e suspensões de pagamento de dívidas concedidas pelo governo federal em favor da administração estadual, desde o início de março, resultaram até aqui num incremento de R$ 821 milhões aos cofres públicos estaduais – deduzidas as quedas dos principais componentes da receita corrente estadual. Enquanto o reforço fiscal da administração central somou R$ 2,033 bilhões, a queda de arrecadação foi de R$ 1,202 bilhão. As ações federais são resultantes de medidas provisórias assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Priscila, que realiza o acompanhamento dos cofres públicos nesse período através da ferramenta “Painel Covid-19”, o esforço agora é acompanhar de que forma o governo Paulo Câmara está empregando os recursos, já que até o momento os gastos específicos com o coronavírus, no âmbito do governo de Pernambuco, somam R$ 483,9 milhões (despesas liquidadas). “É preciso que os recursos repassados pelo governo federal resultem, além do reforço ao coronavírus, numa melhoria efetiva dos serviços públicos, especificamente de saúde. O problema é que o grave quadro fiscal de Pernambuco, há tempo negligenciado pela gestão do PSB, ofusca investimentos em detrimento de tentar tapar um rombo que vem se avolumando sem solução. Por aqui só há sinalização de reclamar e buscar mais recursos, enquanto questões fundamentais, de iniciativa da gestão estadual, não ocorrem”, registrou.

Priscila Krause propõe, por exemplo, que se busque a utilização de parte desses recursos para a conclusão de obras importantes na Saúde, como o Hospital da Mulher de Caruaru e a ampliação do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, intervenções que receberam recursos do Ministério da Saúde em administrações anteriores, mas que nunca ficaram prontas. Outras obras prometidas desde a primeira campanha do atual governador, em 2014, nunca saíram do papel, apesar de sua importância, como no caso do Hospital Regional Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. “O primeiro momento, emergencial, é de atender os casos do coronavírus, claro, sem esquecer de que o passo seguinte é reforçar a estruturação da rede. Não podemos ter obras paradas, símbolo de dinheiro indo para o ralo”, reforçou.

De acordo com estudos preliminares da equipe técnica do gabinete da parlamentar, até dezembro os reforços extras do governo federal em prol dos cofres estaduais devem alcançar cerca de R$ 2,7 bilhões. Até o momento, os principais repasses foram realizados pelos ministérios da Economia e da Saúde: R$ 808,2 milhões do Programa Federativo (livre aplicação), R$ 474,9 milhões exclusivos para ações Covid-19 depositados pelo Ministério da Saúde, R$ 324,5 milhões referentes ao Auxílio Federal vinculado à queda de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) e R$ 202,2 milhões exclusivos para gastos com saúde (Programa Federativo). As suspensões de pagamento das dívidas com a União, BNDES e Caixa somam, até agosto, folga de caixa de R$ 228 milhões.

Do ponto de vista da queda da arrecadação estadual, o mais impactado foi o ICMS (R$ 769 milhões), seguido do FPE (R$ 327 milhões), Taxas (R$ 78 milhões) e IPVA (R$ 55,3 milhões). O ICD, por sua vez, teve incremento de R$ 17,1 milhões no período. Os dados foram comparados com a arrecadação realizada no mesmo período do ano passado, única metodologia que possibilita conclusões a respeito de incremento ou queda da receito, visto que realizar comparativos com expectativas de receita apontam nada mais que frustrações ou aumentos acima do esperado.

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