 |
| Priscila Krause |
Três
meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna
da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem
licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o
ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a
Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado
(18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.
De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão
para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação
permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de ao menos
R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla
concorrência, que objetiva a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido
da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de
pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.
Também
questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do
Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo
foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o
processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a
compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.
Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às
fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou
um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$
8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com
diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas
pelo próprio Tribunal.
De
acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do
TCE sobre o novo valor praticado, visto que se alterou o termo referencial da
disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória
para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos
estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de
tentar comprar sem licitação, o governo iria comprar acima do preço. Partimos
agora de uma economia mínima de um milhão e setecentos mil reais, montante de
grande relevância já que poderá ser aplicado em outras ações da gestão,
especificamente na educação. Houve evidentemente uma falta de cuidado com o uso
desses recursos para a compra do fardamento, mas cumprimos o nosso papel de
fiscalizar ajudando nessa economia. Gerir bem é gastar com qualidade e vamos
continuar insistindo nesse objetivo. Os recursos públicos são finitos, esgotam,
e por isso cada economia deve ser comemorada”, registrou.
Na
época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota
informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram
cumpridas e não paira qualquer dúvida”. Na tribuna, em fevereiro, Priscila
também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato
de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018,
marcando a disputa para o dia 27 daquele mês, em plenas festividades de fim de
ano. Parecia óbvio, segundo ela, que
qualquer imprevisto no processo de aquisição - fato comum na administração
pública - inviabilizaria a entrega das camisas a tempo da entrega aos alunos no
reinício das atividades escolares.
Nenhum comentário:
Postar um comentário