segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Fiscal do Povo denuncia nomeação ilegal da nova presidente da AESGA

Neide Brandão ao lado do prefeito, vice-prefeito e vereadores

De acordo com informação trazida a público por Gênio Ventura, o Fiscal do Povo, em vídeo divulgado em suas redes sociais no sábado, 25, a nomeação da senhora Ivoneide Gomes Brandão – Neide Brandão, como é mais conhecida – para o cargo de presidente da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) pelo prefeito Izaías Régis, na manhã da última terça-feira, 21, não poderia ter acontecido.

No vídeo, Gênio apresenta certidão da Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) em que mostra Neide Brandão como socia administradora na empresa JBS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LETA ME, um armazém de venda de alimentos e bebidas localizado na rua Sátiro Ivo – Rua da Areia – Nº 185, Anexo 221, no bairro do Magano, em Garanhuns, o que de acordo com o “o artigo 194, inciso VIII da Lei do Estado de Pernambuco n° 6.123/68 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco), aplicável também aos servidores do Município de Garanhuns, é vedado ao servidor público atuar na condição de sócio administrador ou diretor em empresa privada, permitida apenas a atuação na condição de cotista, acionista ou comanditário”, disse o advogado Henrique Veiga, consultado pela reportagem Blog do Cisneiros.

Certidão da JUCEPE comprovando a sociedade,
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Ainda no videio O Fiscal do Povo também aparece protocolando a denúncia formalmente no Ministério Público, na Controladoria, Procuradoria e Gabinete do prefeito na prefeitura, no Conselho de Educação do Município, na Câmara de Vereadores e na própria AESGA, de onde é aluno do curso de direito.

A nossa reportagem entrou em contato com Jacqueline Menezes, secretária de Comunicação Social da prefeitura de Garanhuns, ainda no sábado, 25, pergunta quando o governo iria emitir uma nota sobre a denúncia, a resposta foi que estava aguardando o posicionamento do jurídico e da assessoria da AESGA. Até o momento do fechamento desta matéria nenhuma nota ainda tinha sido divulgada.

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