sábado, 14 de setembro de 2019

Fernando Rodolfo é indicado relator da MP do INSS


O deputado federal pernambucano Fernando Rodolfo (PL-PE) foi indicado pela líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), como o relator da Comissão Mista da Medida Provisória 891/2019. Rodolfo reuniu-se na última quinta-feira (12) com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No encontro, ficou acertado com Marinho acrescentar ao texto emendas de sua própria autoria para reduzir gastos do INSS. A MP torna permanente a antecipação, nos meses de agosto e setembro, de metade do 13º salário dos proventos dos aposentados do INSS.

Rodolfo propôs a Marinho incluir, na MP, como emendas de relator, mudanças na perícia médica das empresas que permitirão ao INSS economizar R$ 7 bilhões por ano. “Foi uma reunião bastante proveitosa, que definiu o objetivo comum de aproveitar a Medida Provisória para diminuir ainda mais as despesas do INSS e, em consequência, o déficit do setor público”, avaliou o deputado garanhuense.

Rodolfo garantiu que pretende dar rapidez à tramitação da MP, de modo a evitar os frequentes atropelos de última hora na votação de medidas provisórias no Congresso. O primeiro prazo da vigência da MP se encerra no próximo dia 4 de outubro, prorrogável por mais 60 dias. “O País precisa de celeridade nessa Medida Provisória e estamos prontos para enfrentar os desafios das mudanças”, enfatizou Fernando Rodolfo.

A Comissão Mista foi instalada na quarta-feira (11) com 13 deputados e 13 senadores, sendo presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O adiantamento, que é depositado entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro, vinha sendo feito por decreto do presidente da República e dependia da disponibilidade de caixa do governo. A antecipação beneficia também quem recebe pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Este ano estão sendo injetados quase R$ 22 bilhões na economia com o adiantamento do 13º salário dos proventos da aposentadoria, ajudando a atenuar o desaquecimento da atividade econômica.

Em outro dispositivo, a MP 891/2019 amplia o prazo do pente-fino realizado por peritos do INSS em concessões de aposentadorias, pensões e auxílios. O prazo anterior, que abrangia benefícios com análise, expirada até 18 de janeiro de 2019, o qual foi estendido a benefícios com data de exame com vencimento até 15 de junho último.

Nenhum comentário:

Postar um comentário