quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Fernando Rodolfo apresenta projeto para eliminar benefícios penais em crimes de estupro


O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei que se aprovado elimina a progressão de regime nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável. O PL 5033/2019 altera a Lei dos Crimes Hediondos para determinar que os condenados por estupro cumpram a pena integralmente em regime fechado.

Pela legislação em vigor, o condenado por estupro pode passar para o regime semiaberto ou aberto após cumprir 2/5 da pena, se for réu primário, ou 3/5, se for reincidente.  O PL 5033/2019, que ainda será votado em primeira etapa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, extingue esta possibilidade.

Na justificativa do projeto de lei, Rodolfo enfatiza a necessidade “de políticas criminais que protejam a sociedade contra a violação da dignidade sexual por meio de um tratamento penal mais rígido, como o cumprimento integral da pena”.

Em entrevista à TV Câmara, o deputado pernambucano lembrou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais os crimes de estupro, com mais de 66 mil registros oficiais no país, aumentaram 4,1% ano passado, em relação ao ano anterior de 2017, chegando a uma média de 180 casos por dia.  “Mais da metade das vítimas de estupro tinha até 13 anos de idade, o que é de uma violência inadmissível. Com mais esta iniciativa, continuo cumprindo compromisso de campanha de combater tenazmente a criminalidade, porque bandido tem de ser tratado como bandido e crime como crime”, assinalou Fernando Rodolfo.

Em outros dois projetos de sua autoria em tramitação na Câmara, Rodolfo propõe o aumento da punição para uso de celular em presídio e torna crime a prática de conspiração.

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