domingo, 19 de maio de 2019

Promotor pede anulação da licitação da prefeitura que contratou empresa de padronização das feiras livres

Promotor Domingos Sávio

Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Domingos Sávio, recomendou a Prefeitura de Garanhuns que seja anulada a licitação que escolheu a empresa Plena Gestão Empresarial para conduzir processo de padronização das feiras livres da cidade.

O entendimento do promotor é que no processo licitatório, realizado pelo governo municipal, não foi verificada a exigência legal de publicação do edital em jornal de grande circulação do estado. Outra irregularidade verificada pelo promotor Domingos foi que nos avisos da licitação, publicados no mural da prefeitura, não constaram a informação básica dos valores estimados da arrecadação pela empresa vencedora.

Essas irregularidades teriam resultado em falta de publicidade, o que fez com que somente uma empresa aparecesse para a abertura das propostas, pela constatação do representante do Ministério Público. "No caso concreto, verificou-se prejuízo à seleção de proposta mais vantajosa, considerando-se a ausência da referida publicidade”, escreveu o promotor, ao justificar a recomendação.

Domingos Sávio recomenda explicitamente ao prefeito Izaías Régis que o processo licitatório e o contrato com a Plena sejam anulados.

Caso a gestão não atenda a recomendação, o Ministério Público adverte que entrará com uma Ação Civil Pública contra o município, que pode resultar na condenação do prefeito e do secretário de meio ambiente e desenvolvimento rural, Gersinho Filho, por improbidade administrativa.

Notícia foi dada em primeira mão neste sábado à noite às 20 h 19 min pelo blog V&C Garanhuns.

POLÊMICA - Desde o início desta história, com a contração da Plena Gestão Empresarial para organizar as feiras de Garanhuns, que a polêmica se instalou na cidade. Grande parte dos comerciantes demonstra insatisfação, principalmente pelas taxas autorizadas pela prefeitura a serem cobradas a cada feirante pela empresa vencedora.

Na câmara municipal os vereadores Tonho de Belo e Betânia da Ação Social estão do lado dos feirantes e criticam a forma como a prefeitura estava impondo a padronização, feita sem passar pela casa legislativa. Betânia da Ação Social chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo pedindo a anulação do processo licitatório, mas como o prefeito tem a maioria dos vereadores ao seu lado, a proposta sequer foi levada ao plenário.

Por conta própria, o pré-candidato à prefeito Luizinho Roldão fez investigações e chegou à conclusão que a empresa de Caruaru é só de “fachada”. Ele foi à capital do agreste e visitou o endereço que consta no contrato da Plena com a Prefeitura. Lá só encontrou um galpão não concluído, sem ao menos uma placa de que no local funcionava alguma empresa.

Felipe Arruda, chefe de gabinete do vereador Tonho de Belo, que filmou o galpão que consta como endereço da Plena, em Caruaru, também tem contestado a prefeitura, principalmente quando foi à capital do agreste para constatar “in loco" que a firma "só existe no papel".

Posteriormente a empresa caruaruense divulgou um vídeo mostrando que existe de fato. No vídeo da Plena foi exibida uma sala de reunião, entrevistada uma das sócias do empreendimento e um repórter mostrou um banner ou adesivo na frente do prédio com o nome firma.

Segundo Roldão, tudo não passou de uma montagem grosseira, pois o vídeo foi feito em outra rua, usando a estrutura de uma outra empresa.

O prefeito Izaías Régis, em entrevistas sobre a polêmica, chamou a oposição de mesquinha e acusou seus adversários de mentirosos, assegurando que tudo tinha sido feito dentro da legalidade.

Ao saber da decisão do promotor de Garanhuns, Luizinho Roldão disse que Dr. Domingos está de parabéns, embora nas alegações só tenha citado a falta de publicidade do processo licitatório. “Acredito que ele ainda vai investigar a fundo está empresa, que mudou a razão social à véspera da licitação da prefeitura de Garanhuns e tem uma sócia que está envolvida com mais oito empresas pelo Brasil. Resta saber se o prefeito vai obedecer a recomendação do ministério público ou se também vai chamar o promotor de mesquinho ou mentiroso, como fez conosco. A verdade sempre vence e o gestor agora tem de se explicar aos feirantes, ao povo de Garanhuns, ao Dr. Domingos Sávio, à imprensa, aos vereadores e a todos nós que denunciamos a farsa”, comentou o pré-candidato a prefeito. (Do Blog do Roberto Almeida)

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