quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Nota da Prefeitura Municipal de Calçado


Em referência a recomendação de lavra da promotora substituta no exercício na cidade de Calçado, a Secretaria de Administração, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos;

1- A prefeitura municipal de Calçado, sempre cumpriu com as determinações da lei 11.738/08, no que tange ao pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério.

Depreende-se da ilustre recomendação que está foi feita em verdadeiro equívoco dos professores, haja vista que, a lei que instituiu o piso para 2018 foi aprovada em abril de 2018, sendo os seus efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2018.

Os pagamentos da diferença salarial foram feitos em 3(três) vezes, o que gerou nos contracheques a inclusão de diferencia salarial, o que pode ser visto é comprovado no portal da transparência.

Assim, em respeito a recomendação da promotoria, a gestão fica tranquila nem relação a sua expedição, a qual enviará a representante ministerial a comprovação de seu alegado.

A atual gestão sempre vem olvidando esforços no compromisso com os seus servidores, e não seria diferente em relação aos professores, os quais sempre serão valorizados pela gestão.

Desta feita, em que pese a recomendação expedida, a mesma perdeu o seu objeto em face da Lei 638/2018, a qual fixou o valor de R$ 2.455,35 para os profissionais de magistério, e que de acordo com comprovantes que estão sendo enviados a promotoria de justiça, vem sendo cumprido integralmente, mesmo diante da grave crise econômica atual.

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