sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Betinho critica vetos à Lei dos agentes comunitários e combate a endemias

Betinho Gomes é deputado federal pelo PSDB (Foto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco)

“É um grande equívoco do governo federal a iniciativa de vetar pontos do Projeto de Lei 6437/16 que tem por objetivo estruturar as atividades dos agentes de saúde e de combate a endemias em todo o país. Com essa atitude, sem justificativas efetivas, o governo descumpre um compromisso assumido com o Congresso e com a categoria”, critica o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), numa referência aos vetos do presidente Michel Temer ao projeto, publicados no último dia 8.

O tucano relembra que o PL 6437/16, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vinha tramitando há muito tempo na Câmara Federal e no Senado. E só foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro passado, segundo o deputado, após um longo processo de discussão, inclusive, com o próprio governo federal, o qual assumiu o compromisso de sanção total da Lei.

Para Betinho, com essa postura equivocada, além de não honrar o compromisso assumido, o governo federal deliberadamente atropela e desconsidera toda uma negociação realizada pelos parlamentares para a construção desse projeto. “Foi essa construção coletiva que garantiu amplo apoio ao projeto, tanto que ele foi aprovado por unanimidade”, destaca o tucano, que se dispôs a ajudar na mobilização dos agentes de saúde de Pernambuco e também do Brasil para garantir a derrubada dos vetos apresentados ao projeto.

“Vetos, esses, que desfiguraram essa importante lei, a qual prevê, fundamentalmente, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ressalta o parlamentar. Com a sanção de parte do PL 6437/16 pelo presidente da República, ele se transformou na Lei 13.595/2018. (Blog da FolhaPE)

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