quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Izaías começa corrigir distorção de mais de 20 anos

Izaías Régis

Com o projeto de lei complementar nº 001/2017 enviado pelo poder executivo municipal de Garanhuns a câmara de vereadores, o prefeito Izaías Régis (PTB) começa a corrigir uma distorção que já dura mais de 20 anos. O que poderia caracterizar crime de improbidade para os gestores que se omitiram em fazer está correção.

O projeto de lei nº 001/2017 trata da correção do valor venal dos imóveis construídos na cidade, o que não acontece a mais de 20 anos, entra prefeito e sai prefeito e nenhum nunca mexeu neste vespeiro que mexe com os interesses da parte mais abastada da população.

O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens. A finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e — em alguns casos — emolumentos judiciais ou administrativos. Para a quantificação, são utilizados critérios objetivos estabelecidos em lei que variam segundo o tempo e o lugar em que o bem se encontra, e segundo o seu gênero e espécie.

Tratando-se de bens imóveis, o valor venal é calculado levando em conta o preço que a unidade imobiliária alcançaria em uma operação de compra e venda simples, considerando a função da área da edificação, as características do imóvel, idade, posição, tipologia, sua utilização, residencial ou não, e seu respectivo valor unitário padrão, valor do metro quadrado dos imóveis no logradouro.

Pra vocês terem uma ideia, tem imóvel sendo vendido por 2 milhões de reais que na prefeitura está registrado como que valendo 50 mil reais, sim, isso mesmo, 40 vezes menos, 2,5% do valor real, acarretando em prejuízo aos cofres públicos e a população de uma forma geral, pois por exemplo os mais pobres que tem seu imóvel com valor real de 50 mil reais, tem em media seu valor registrado na prefeitura por 20 mil reais, 40% do valor reais, sendo assim, os mais pobre acabam pagando bem mais que os mais abonados.

Diferente do que muitos tem propagado nas redes sociais, não é o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que está sendo reajustado em até 20%, 30% ou 40%, sim o valor venal, venal que é só um dos itens que influenciam no calículo do IPTU. O IPTU de acordo com o código tributário do município aprovado pela câmara em municipal em 2015 é reajustado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

Assim, caso a câmara aprove tal projeto que vai a votação na manhã de hoje (20) em sessão ordinária a partir das 10 H, estará dando uma grande contribuição a população como um todo. É torcer que os nobres parlamentares votem pelo reajuste.

A de se frisar que mesmo com esta correção, o valor venal dos imóveis ainda estarão bem a quem do que devem de fato ser, não sendo todo corrigido de uma só vez para não incorrer em um grande impacto no bolso dos contribuintes.

"Entendo que a matéria foi amplamente discutida com os consultores e representantes do Executivo, inclusive ficando claro que correção da planta genérica não é reajuste de alíquota de IPTU, como erroneamente alguns tem propagado. Não haverá aplicação do IPCA em 2018, muitos imóveis terão redução de valor venal inclusive, e por fim a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o Município a esta correção, contida no Código Tributário Municipal". Afirma o vereador Audálio Ramos.

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