segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Isaltino defende multa de 100% a IPVA em resposta a Sílvio Filho

Isaltino Nascimento (PSB)

Após o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Sílvio Costa Filho (PRB), questionar a aplicação de multa de 100% sobre débitos do IPVA, o líder do Governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), afirmou, por meio de nota, que a Secretaria da Fazenda “concede todas as oportunidades para que os contribuintes efetuem o pagamento do imposto sem serem notificados”. De acordo com o texto, é o atraso no recolhimento do imposto que gera os acréscimos.

O governista explicou que o IPVA é cobrado anualmente pela Secretaria da Fazenda em cota única ou em até três parcelas mensais. Ele cita a Lei 10.849/92 que diz que, caso não haja regularização por parte do contribuinte, é expedida uma notificação prevendo uma multa de 100% sobre o valor corrigido do imposto.

De acordo com a Fazenda, para os contribuintes inadimplentes notificados existe a previsão legal de até 30 dias contados a partir da data de ciência da notificação para quitar seus débitos com uma redução de 50% no valor da multa e juros para pagamento à vista. Além disso, há uma redução de 30% no valor da multa e juros para pagamento parcelado em até 10 vezes.

O parlamentar também ressaltou que devido à grande quantidade de contribuintes inadimplentes, as notificações são expedidas ao longo do ano. “O Estado não pode abrir mão de receitas que são próprias e aplicadas por preceitos legais”, explica.

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