segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Brasil vive liberalismo a toque de caixa


O governo Temer é controverso porque sobre ele há óticas acerca da condução do País e da figura do presidente. Até os que defendem suas medias liberais têm dificuldades para construir um discurso positivo para Michel Temer (PMDB), que completa um ano à frente do Palácio do Planalto, porque não há como desvincular as medidas aprovadas ou propostas, mesmo que indiscutivelmente necessárias, da imagem desgastada do governante que, em pouco tempo, deixou de ser o “vice decorativo” de Dilma Rousseff (PT) para se confrontar com 95% de rejeição popular. É o reflexo – dizem, unânimes, os economistas ouvidos pela Folha de Pernambuco – de um governo que se comunica muito mal com o povo, que tem uma grave incapacidade de dizer por que toma (ou pretende tomar) determinada decisão.

Basicamente, o desmoronamento político de Michel Temer está tão relacionado ao desgaste causado por consecutivos escândalos quanto pela condução macroeconômica que seu governo vem dando ao País, nesse trilho liberal em que o peemedebista aposta com fervor todas as suas fichas, mas que ainda é encarado com estranheza por boa parte da população. Como há no Brasil a cultura de um Estado paternalista, é um susto se defrontar com um presidente que põe o liberalismo tão bruscamente em prática, que constrói a diminuição do papel do Estado em um curtíssimo espaço de tempo.

A economista e professora da FBV Devry, Amanda Aires, diz que em seu primeiro ano de governo, Temer fez reformas necessárias que tinham que ser feitas, mas que nenhum presidente pensando em sua reeleição ou em fazer o seu sucessor faria, sob o risco de condenar o seu capital político. “Não sou uma entusiasta dele (Temer), mas acho que as reformas são economicamente necessárias. Ele não é bom para o povo, mas quando sair do governo (se tudo continuar como está indo no fim de 2018) quem assumir em 2019 vai entrar numa situação muito melhor do que ele encontrou”, resume.

Economista e coordenador do curso de Economia da FBV Devry, Antônio Pessoa acredita que Michel Temer está “trabalhando para entregar a economia o melhor possível para que, no final do governo, a imagem dele seja “menos ruim”. Comenta ainda que embora o controle da inflação seja um “sucesso relativo” dessa primeira metade do seu governo, esta relacionado à redução do ritmo da economia pelo lado da demanda. A aposta é muito arriscada: a inflação está descendente, mas está casada com déficit público (hoje em R$ 159 bilhões), quando não deveria. “Para animar a economia, se está aplicando essa política agressiva de redução da taxa de juros (a Selic, que está em 9,25% a.a). Poderemos ver, em 2018, uma recuperação de postos de trabalho; em 2019, essa recuperação melhora, mas essa intervenção nos juros é como uma injeção de adrenalina para que a economia comece a caminhar rápido demais. A demanda cresce e, então, o que passa a não acompanhar é a oferta. Consequentemente, a inflação aumenta”, prevê, comparando Temer a Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). “A diferença é que o Governo FHC era mais cauteloso, no momento que se verificava qualquer surto de inflação, ele era muito mais ortodoxo em sacrificar crescimento em relação à estabilidade”.

Sobre Temer aprovar “coisas que ninguém achava que ele aprovaria”, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos gastos, Amanda diz que era praxe que os governos brasileiros, quanto tinham que aumentar sua própria poupança, começassem aumentando impostos. “Temer começou reduzindo gastos para dar melhor sinalização ao mercado”. A professora cita também a reforma trabalhista, que mexeu em pontos como a terceirização, que “organiza a grande massa de trabalho informal e cria um melhor ambiente econômico”. “Temer não quer ser conhecido como um presidente popular ou um presidente que olhou para o povo, mas quer ser lembrado como o presidente que mais fez reformas. E o próximo desafio dele é aprovar a reforma previdenciária, que é necessária”.

Se as apostas de Michel Temer darão bons frutos, só tempo dirá. Amanda Aires estima que ainda em 2021 já seja possível ver uma economia mais estável no Brasil. “Não podemos comparar com nenhum outro momento, porque nunca tivemos mudanças tão rápidas, nem mesmo com FHC, que foi um reformista”, diz, citando a regulamentação da meta de inflação, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o claro alinhamento do governo ao meio empresarial, Antonio Pessoa vê como “natural”, inclusive pelos partidos aliados ao PMDB, que são “naturalmente alinhados à classe empresarial”. “Mas se fomos ver isso do ponto de vista estrito, o alinhamento empresarial também foi muito constante no governo do PT. Para o setor privado não interessa muito que está no poder, mas como está essa situação econômica”.

Entrando nessa seara, o economista e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Maia, usa alegoria para dizer que “na imagem do copo meio vazio ou meio cheio”, “estamos com um copo bastante vazio”. “Não alcançamos o mínimo de eficácia desse governo que nos desse qualquer fundamento para elogiar. A gente tem uma equipe econômica muito competente, mas que acerta muito pouco em algumas poucas medidas”, diz, citando como positivas as mudanças, por exemplo, das taxas para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

E nesse mar de contradições “temerista”, Maia diz que é fácil ver, em atitudes, as reais intenções do governo, especialmente nas negociações com o Congresso. “De um lado, ele sinaliza que vai ter que fazer uma reforma da previdência, que cortar benefícios previdenciários, que elevar as contribuições de certos grupos. Por outro, concede desonerações previdenciárias para os ruralistas. São convicções duvidáveis”, diz. Mas o fato é que a raiz da situação é contraditória, existe desde a eleição da chama Dilma-Temer, em 2014. Naquele tempo, boa parte dos economistas já sinalizava a necessidade de ajuste fiscal, de uma reforma da previdência. “Eleita, a própria Dilma deu uma guinada, algo que foi muito criticado por quem a elegeu”, diz, referindo-se às tentativas do governo petista de fazer, pelas mãos do então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, um ajuste fiscal. Neste copo tão vazio, Maia vai além: diz que o custo do Governo Temer vai ser sentido por muitas gerações, porque além de estar sendo ineficaz, faz propostas ruins. “A gestão de ativos naturais é trágicas, algumas decisões são irreversíveis. A sua permanência não implica estamos apenas estagnados, mas vendo o problema crescer. Nosso roblema fiscal está maior a cada dia que passa”.


Privatizações


A economista Amanda Aires defende que as privatizações são benéficas e que, inclusive, empresas estatais que são eficientes nessa condição serão ainda mais se vendidas à gestão privada. “Temer tem essa ideia de estado mínimo, então vai colocar em pratica a sua ideia de levar estado ao seu menor tamanho possível. Para isso, e para reduzir os gastos, é preciso privatizar. Este é um governo liberal, não populista como o de Lula, que olhou para o povo, mas que está reorganizando os alicerces econômicos”, diz, comparando este ao governo FHC, que também fez uma série de privatizações que tornaram empresas, como a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), referências em seus mercados de atuação. “Este é um crescimento sustentável de longo prazo. O que a Vale rende, hoje, de impostos para o Governo Federal é muito mais do que ela rendia de lucros no passado. O Estado não é eficiente em sua gestão – isso é provado em 500 exemplos no Brasil. O Estado tem que ser o regulador, não precisa ser produtor, não precisa ter uma empresa brasileira que provém telefone”.

Antônio Pessoa reforça que muito se fala de redução do gasto público, mas isso não vem acontecendo. “Este é um governo que está tentando criar novas receitas, mas não utilizando isso como plano de reinvestimento, de melhoria, é basicamente para tapar um rombo nas contas públicas, que está sendo feito a toque de caixa”, diz. Para ele, a administração Temer não tem outra forma de gerar receita que não seja esta, visto que não esperava que suas medidas fossem afetar tanto a arrecadação.

Já o professor Luiz Maia defende que quando o governo realiza privatizações sobre um marco regulatório impreciso, nessa correria toda, com dúvidas sobre como serão as operações, está colocando a empresa em um ambiente de risco – “e risco significa custo”. “Quanto menos arriscada for essa transferência de ativos estatais, menores serão seus custos, maiores as chances de sucesso. Tanto da lucratividade quanto para uma prestação de bons serviços”, ensina.

Para Maia, as medidas do governo de Michel Temer são tão liberais quanto contraditórias. “Como o Brasil é muito intervencionista, essa direção (liberal) é necessária em alguma medida, o problema é que a gente precisa saber em que áreas a presença do estado ainda é fundamental”, diz, citando a saúde, a segurança e a educação – áreas em que o Estado “está ausente ou precariamente presente”. Maia não se contrapõe às privatizações, concorda com a melhoria da eficiência das empresas (ao mesmo tempo que defende que o Estado precisa continuar sendo o regulador dos serviços), mas toca em um ponto: se os recursos oriundos dessas vendas (ou concessões, quando for o caso) se converterem em políticas educacionais, em mais saúde e educação, privatizar será um movimento favorável; “mas se esses mesmos movimentos se converterem em mais desonerações aos empresários do setor agrícola, ou em mais áreas da Amazônia liberadas para mineração, como vem sendo feito, se reverterão em um efeito negativo para a sociedade. “O Brasil parece não reconhecer que mesmo que ele queira um Estado menor, lá no futuro, que eu não sei se todos nós queremos, precisamos ter um Estado maior primeiro. Precisamos transformar as pessoas em cidadãos antes de se exigir que essa população seja mais autônoma.”

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