quinta-feira, 15 de junho de 2017

Promotor move ação contra Estado por causa de Funase de Garanhuns, onde ouve nova fuga nesta quarta-feita (14)


Depois de pedir à Justiça a interdição do centro socioeducativo da Funase em Caruaru, o Ministério Público Estadual moveu nova ação, agora contra uma unidade de Garanhuns (Case/Cenip), também no Agreste, pedindo indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Superlotação, problemas na estrutura física, falta de higiene nos alojamentos e de servidores, causando tratamento indigno aos adolescentes em conflito com a lei, motivam a medida. O recurso a ser pago pelo Estado, se o pedido for acatado pela Justiça, deve ser aplicado no Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

“De acordo com o 2° promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, com atuação na Infância e Juventude, Domingos Sávio Agra, as unidades de internação (Case/Cenip) e semiliberdade (Casem) da Funase, sediadas em Garanhuns, encontram-se em grave desrespeito à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como às normas estabelecidas pela Lei n°12.594/2012, que regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, conforme o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, informa o MPPE. A ação com pedido de indenização em razão das irregularidades no Case/Cenip tramita na Vara da Infância e Juventude. Dois inquéritos civis para acompanhar o funcionamento das unidades da Funase (Case, Cenip e Casem) foram abertos pela promotoria. “O Case/Cenip em Garanhuns funciona de maneira integrada e foi projetada para uma capacidade de internamento de 53 adolescentes (35 internações por sentença e 18 internações provisórias). No entanto, em 2016, o número de internos chegou à média de 107 internos, com percentual de 207%”, completa o MPPE.


Promotor denuncia que internos passam o dia trancafiados


Os alojamentos não têm ventilação, iluminação ou limpeza suficientes, com déficits de camas e colchões, descreve o Ministério Público. “Sob o pretexto de manter a ordem e a segurança, os administradores determinam que os internos passem praticamente o dia todo trancafiados, com pouquíssima ou nenhuma atividade ao ar livre”, destacou o promotor.


No mesmo dia de matéria no Jornal do Commercio sobre nova ação do MPPE contra a Funase de Garanhuns, internos pulam muro e fogem


Um princípio de tumulto resultou na fuga de 11 internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (14). Eles aproveitaram uma briga entre outros reeducandos em uma sala de aula para pular o muro da unidade. A Polícia Militar (PM) foi acionada e conseguiu recapturar cinco menores nos arredores do local.

De acordo com a PM, policiais da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) e do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) chegaram à unidade impediram que alguns menores queimassem colchões, e a situação foi controlada.

Por meio de nota oficial, a Funase informou que durante a fuga dois socioeducandos ficaram feridos, um deles foi atendido na enfermaria da própria unidade e o outro foi levado ao Hospital Regional Dom Moura. Ambos passam bem.

A assessoria de comunicação também disse que a administração abrirá sindicância para apurar os fatos e os responsáveis pelo tumulto ocorrido na unidade.


Outras fugas


A última fuga registrada pela Funase foi no Centro de Internação Provisória (Cenip), prédio anexo ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, também no Agreste de Pernambuco, onde oito jovens conseguiram fugir pulando o muro da unidade na noite do dia 11 de maio deste ano.


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