terça-feira, 13 de junho de 2017

Confusão dos professores resolvida: Ministério Público de Pernambuco confirma que Projeto 012/2017 aprovado na câmara pelos 11 vereadores só trata do reajuste de 7,64%, nada tendo haver com mudança de carga horária


Tudo indica que agora a confusão em torno do Projeto 012/2017, enviado pelo Poder Executivo municipal à Câmara de Vereadores de Garanhuns, tratando do reajuste de 7,64% para os professores da rede municipal chegou ao fim.

É que de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco, que os próprios professores estão divulgando maciçamente, desde a tarde desta terça-feira (13), em suas redes sociais, a exemplo do Facebook e WhatsApp, o projeto 012/2017 só trata única e exclusivamente do reajuste de 7,64% e mais nada. Repito, mais nada.

Sim senhor, como já amplamente divulgado pelos vereadores, pelo executivo municipal, por alguns Blogs da cidade, a exemplo aqui do Blog do Cisneiros em várias matérias, agora foi é o MPPE de Garanhuns na recomendação número 03/2017 que reconhece a legalidade do Projeto 012/2017 que deu origem à Lei 4400/2017, que reajustou o piso dos professores, uma vez que para o MPPE este apenas tratou do reajuste 7,64%.

Como todos nós acompanhamos desde pouco antes da votação do projeto em questão na Câmara de Vereadores na última sexta-feira (02/06), que começou a circular entre os professores a falsa notícia de que o projeto não trazia só o reajuste de 7,64% de forma linear, mas que também trazia embutida a mudança na forma de cálculo dos rendimentos dos professores de horas/aula para horas/relógio. A notícia antes só entre os professores começou a se espalhar com grande força e velocidade para toda a sociedade através dos perfis dos professores e simpatizantes da causa (Quem não é a favor da causa da educação? Eu sou. Você não?) nas redes sociais.

A informação errada ganhou corpo pela falta do termo hora/aula no projeto, o qual contém só o termo horas, causando assim uma crescente insegurança entre os professores com falta da terminologia hora/aula, para os quais a falta de tal terminologia poderia vim no futuro a dar margem para mudança na forma do cálculo de suas remunerações, mudando de hora/aula para hora/relógio pela prefeitura. Mudança essa que não poderia e nem pode ser feita por força do plano de cargos e carreira da categoria.

Esta também é a forma usada para se cálcular o piso nacional do magistério, e consequentemente os ganhos dos profissionais da educação de acordo com a quantidade de horas/aulas dadas durante a semana, 30, 40 ou algum número entre estes no caso de professor nível I, independente do tempo de aula, 30, 40, 50 ou 60 minutos, no caso aqui do município de Garanhuns e em todo estado de Pernambuco o tempo de cada aula é de 50 minutos.

Se somando a falta do termo horas/aula no projeto, outro motivo que contribuiu para esta informação errada ter se espalhado da forma que se espalhou, causando um justo temor entre os professores, foi a confusão em torno do entendimento do que é projeto de lei (este tem de ser votado na câmara) e o seria decreto do poder executivo municipal (este só podendo ser emitido pela prefeitura, não tendo se quer de passar pela câmara de vereadores).

O decreto em questão foi decretado no mês de maio passado, regulamentando a carga horária dos professores de nível I (Clique aqui e relembre) aprovados no último concurso de 2015. Onde trazia os educadores de volta para a sua carga horária original de 150 horas/aulas, para os quais fizeram o concurso, não mais sentindo a necessidade de manter 30 ou 50 horas/aulas complementares que foram dadas pela secretária de educação de acordo com a necessidade daquele momento de cada escola do município. 

Veja o que MPPE diz sobre este tema, quando afirma que em momento algum o projeto tratou da mudança de hora/aula pra hora/relógio:


“Não mencionando tratar-se de hora/relógio, sendo notório e sedimentado na prática administrativa municipal e estadual que a unidade de remuneração é a hora/aula, em conformidade também com seu plano de cargos, carreira e remuneração”.


Veja a imagem e confira:


Ficando ainda mais claro na recomendação da Promotoria quando diz "que o projeto foi apresentado com o manifesto de reajustar a grade de vencimentos, não se destinando a alteração do Pano de Cargos, Carreira e remuneração da Rede de Ensino, o que é objeto de estudo de comissão designada pelo Prefeito Municipal através da Portaria Nº 1,083/2017-GP, em conformidade com a Meta 18 do Plano Municipal de Educação - Lei Municipal 4147/2015".


Clique na imagem e confira na recomendação:


Não podemos ainda deixar de lembra o nosso amigo o Coronel Campos, quando bem diz em conversa com o Blog do Cisneiros, "que recomendação não tem força de lei. Mas acredito que pelos considerados da referida recomendação, o gestor Municipal irá seguir à risca o recomendado. Pois se assim não o fizer, ensejará em improbidade administrativa, como bem frisa a promotoria”.

Clique na imagem e confira:



Não podemos deixar de frisar que o desentendimento quanto a diferença entre o projeto e o decreto foi tão grande, que chegou ao ponto de levar os professores a lotarem o plenário e todos os espaços dentro e fora da Câmara para protestarem contra os 11 vereadores que votaram, repito, única e exclusivamente, a favor do reajuste em 7,64% para os próprios educadores. Levando até dois vereadores a votarem contra o reajuste achando que estavam votando a favor dos profissionais da educação. 


Lamentavelmente, naquela reunião ocorreram cenas lamentáveis de xingamentos racistas e homofóbicos contra três dos vereadores e contra a vereadora Luzia da Saúde, uma senhora, já avó. Quem lá esteve pôde presenciar.

No meio de daquela agitação dois dos vereadores lá presentes se confundiram e achando que estavam votando a favor dos educadores, pressionados pelos mesmos, votaram contra o reajuste 7,64%, como agora como atesta o MPPE quando diz que era só do que se trava o projeto votado naquele dia.

Vejam como que por força de uma notícia errada que se espalhou, houve uma inversão total de entendimento. Chegaria a ser irônico, se não fosse trágico.

Depois de todo este acontecido, acreditamos a partir agora com a divulgação desta recomendação do MPPE, toda esta confusão tenha chegado ao fim. Deixando para trás o temor dos professores quando a mudança no regime de de cálculo da remuneração e todas as lamentáveis publicações que alguns fizeram. Muitas delas não publicáveis. Passiveis inclusive de processos judiciais. 

Xingamentos e calunias estas ditas também em publicações de vereadores nas redes sociais, bem como em algumas publicações de parte da imprensa, que por terem o compromisso de relatar o que realmente estava acontecendo, não agradou alguns, a exemplo, mais uma vez, aqui do Blog do Cisneiros, que sempre publicou a notícia real, noticia está que agora a recomendação do MPPE comprova para nossa satisfação como profissional. 

O Blog do Cisneiros como outros foi fortemente atacado por este pequeno grupo de educadores sem educação e controle emocional,  no meio de uma grande maioria de verdadeiros professores que ali estavam lutando pelo que acreditavam estar errado. Juntando-se a esses mal intencionados, muitos apontam algumas pessoas com interesses políticos contra a atual administração municipal incitando os professores ao confronto.  


Por isso, mais uma vez, para quem quiser reler todas as matérias que nós do Blog do Cisneiros publicamos sobre o assunto, seguem os links a seguir:


Governo X Professores X Vereadores: Afinal, quem está com a razão? http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/2017/06/governo-x-professores-x-vereadores.html


O que os professores querem você sabe? Nós aqui tentaremos lhe responder http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/2017/06/o-que-os-professores-querem-voce-sabe.html


Prefeitura e SINPRO emitem notas com esclarecimentos sobre resultado de reunião no MPPE em Garanhuns http://blogdocisneiros.blogspot.com.br/2017/06/prefeitura-e-sinpro-emitem-notas-com.html


Veja a seguir a nota divulgada pela prefeitura:


De acordo com a Procuradoria Municipal de Garanhuns, o MPPE de Garanhuns na recomendação número 03/2017, reconhece a legalidade do Projeto que deu origem à Lei 4400/2017 que reajustou o piso dos professores, uma vez que esta apenas tratou de reajuste de 7,64%, como sempre defendeu a PMG.

Jamais o projeto de lei 012/2017, tratou de qualquer alteração do regime de trabalho, mas tão somente do piso salarial da categoria para uma carga horária de 200(duzentas) horas e das demais de forma proporcional.

Os boatos de que a Lei Municipal 4400/2017, fixou regime de trabalho de 60 (sessenta) minutos para aula são realizadas por pessoas que querem desestabilizar o trabalho dos professores, apenas querendo difundir notícias falaciosas e desprovidas.

A recomendação expedida ao Governo Municipal de Garanhuns para que não use uma lei com fins não existentes é inócua, já que a Administração só pode fazer o que a lei permite (princípio da legalidade).

Ao reconhecer que a lei 4400/2017 e seus anexos, como lei que tratou de reajuste de piso salarial, algo sempre defendido pelo Governo Municipal, o MPPE reconhece a legalidade da matéria ali tratada, basta conferir decisão já emanada pelo STF.


Veja o desabafo da vereadora Betânia da Ação Social em sua pagina no Facebook e a recomendação do MPPE:


Boa noite a todos

Hoje o Ministério Público de Pernambuco, em Recomendação 03/2017, confirmou que votei a favor do reajuste de 7,64% dos professores e não para tirar direitos dos mesmos como muitos vinham interpretando. Neste “jogo de injustiças”, fui hostilizada por ter votado a favor dos professores e consequentemente da educação. Políticos (Covardes) infiltrados aos professores, divulgaram que eu a mais 10 vereadores tínhamos votado contra os professores, fazendo uma inversão de valores. O que temos visto aqui nas redes sociais principalmente, é excesso de rigor e disciplina, mais pouco amor e misericórdia. É fácil julgar as pessoas, mais o difícil é ver nossas próprias falhas.

Por isso peço a Deus que encha o coração de todos de amor e compaixão, que todos aqueles que adotaram uma postura de julgamento e intolerância, joguem a suas pedras fora. E que essa palavra traga o entendimento de que eles serão vítimas do mesmo rigor com que tem julgado as pessoas. Deus abençoe a todos.


A seguir toda a recomendação do MPPE. Clique nas imagens para ampliar:





5 comentários:

  1. Engraçado não foi nada disso q eu li procure passar informações neutras e não tendenciosas a mídia não pode ser omissa em verdades

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  2. Na verdade vamos ler a documentação do MP direito. Ele pede que o prefeito revogue a lei aprovada pelos vereadores e também o decreto sob pena de sofre processo de improbidade administrativa se não o fizer. Sendo assim, o projeto tratava sim da diminuição de carga horária é consegue te de salário dos professores. Basta ler tudo com calma que todos compreendem.

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  3. Se foi uma confusão o porque de uma ementa ou emenda(sei lá)no dia da votação?Por que a diminuição de algumas cargas horárias e por conseguinte de salarios também?E por fim por que o reajuste para alguns e outros não?

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  4. Tem algumas coisas que não estão se encaixando,num acha meu caro!?

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  5. Se apagaste meu comentário é por que concerteza sabes que não tens razão e com isto estou satisfeita.

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