quinta-feira, 8 de junho de 2017

“Cassar Temer seria algo inusitado, tão transformador quanto o mensalão”

Especialistas analisam trajetória do TSE, que já cassou seis governadores desde 2001.

Eles dizem que é difícil traçar paralelo com julgamento inédito da uma chapa presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral na sessão que vota o processo que pede a cassação do presidente. EVARISTO SA (AFP)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, desde a redemocratização, o mandato de seis governadores de Estado e seus respectivos vices – isto é, toda a chapa perdeu o mandato – por crimes abuso político e econômico. As condenações ocorreram a partir de 2001. Acusada de cometer estes mesmos delitos, a chapa Dilma-Temer teve seu julgamento retomado pelo TSE nesta terça-feira, 6 de junho, mas o processos tem poucas semelhanças com os demais. É a primeira vez que a corte julga um caso envolvendo presidente, com a complexidade jurídica e política que retirar do poder o mais alto mandatário engendra.

Os julgamentos de governadores trataram de compra de votos, uso da máquina pública, utilização de programas sociais com fins eleitorais, entre outras questões mais relacionadas ao âmbito local. Ainda assim, segundo especialistas consultados pelo EL PAÍS, cada caso deve ser analisado individualmente. Nesse sentido, Diogo Rais, pesquisador da FGV e professor de Direito do Mackenzie, argumenta que é difícil traçar uma tendência de voto adotada pelos ministros do TSE ao longo desses últimos anos. "Na ciência política você pode apontar determinado comportamento dos atores e traçar uma marca, mas no direito, como cada processo é julgado individualmente, isso faz que uma análise de tendência seja comprometida", explica ele, que, no entanto, vê uma linha geral de atuação do tribunal no julgamento de governadores, apesar da peculiaridade de cada processo. "Antes havia uma preocupação muito grande em se preservar o voto e aquela eleição a quase a todo custo. Mas me parece que o TSE agora está se preocupando mais com a lisura de todo o processo e, talvez, vem atuando mais energicamente ao invés de relevar os erros em nome do voto. Há uma preocupação crescente em olhar e velar para que haja um jogo limpo. E o TSE se enxerga nesse papel institucional de ser o grande zelador dessa lisura toda", explica o especialista.

Uma diferença significativa entre o processo de governadores e o da chapa Dilma-Temer é que os primeiros devem passar primeiro pelos tribunais regionais eleitorais. Uma vez que haja condenação nessa instância, cabe recurso no TSE, que ratifica ou não a condenação. Já o julgamento de Dilma e Temer começou no próprio TSE. Em ambos os casos, entretanto, o tempo de duração de todo o processo pode chegar a mais de dois anos, como o que envolve o atual presidente da república – mesmo que, neste caso, tenha passando por apenas uma instância. "A velocidade do processo e a escolha das pautas entram nas escolhas políticas de cada membro. A celeridade ou a morosidade tem a ver com as opções que são feitas. A gente viu isso no STF, que só julgou Eduardo Cunha depois do impeachment passar na Câmara. Existe a agenda, a percepção e a vontade política para tocar os processos. O TSE ainda está mais sujeito a isso porque sua composição é fluída, funciona por mandatos. O processo pode começar por um relator e pode passar para outro rapidamente. Então ele pode ficar ainda mais sujeito a essas avaliações de política judiciária", explica Rubens Glezer, professor de Direito da FGV e pesquisador do grupo Supremo em Pauta.

Para ele, existe uma tendência "do alto escalão do nosso judiciário prezar pela governabilidade e pela estabilidade". Assim, caso o TSE decida pela cassação da chapa Dilma-Temer, "isso seria algo inusitado, tão transformador quanto o mensalão". Por isso que, segundo diz, a expectativa é a de que algum juiz peça vista e que o julgamento desta semana seja interrompido. Ele argumenta ainda que uma possível condenação do TSE se daria como uma saída caso a derrocada do Temer seja inevitável. "Algo parecido aconteceu na época do impeachment, quando o STF ajudou preservando aqui e ali, dando suporte para uma transição de poder. Acho que o TSE seguiria essa tendência. Há uma semana o julgamento poderia ser outro". Entretanto, Glezer também enxerga uma mudança no Ministério Público, que nos últimos dois anos vem ficando mais exigente em suas acusações, segundo ele. "É difícil em qualquer tipo de crime ter uma prova irrefutável. Então o que existe sempre é uma narrativa. Às vezes ela é mais difícil de se construir e nem a promotoria consegue. Mas há mudança nos tribunais, estão mais duros. Antes as acusações eram mais genéricas, mais frágeis, e dependendo de provas mais contundentes e claras. Agora a acusação que tenta juntar elementos, ainda que com provas menos claras, para fazer uma história convincente. Ela é mais exigente", diz ele.

Já Rais chama atenção para o fato de que, ao contrário do processo envolvendo os governadores, as diligências, perícias e depoimentos sobre supostas irregularidades na campanha de 2014 estão reunidas em 8.536 páginas e divididas em 29 volumes. "É uma acusação complexa, a produção de prova é mais complexa, a extensão do processo é enorme. E o impacto que ele produz, por se tratar do mandato de um presidente, também é muito grande. Tudo isso exige um trabalho mais apurado", explica ele. "Uma campanha nacional tem de cobrir o território todo, depende de uma engenharia e logística maior. E isso é um dos problemas", explica. Ele diz ainda que a acusação movida no TSE "sofreu de vários outros processos, delações e provas".

Somente nesta legislatura, 13 governadores reponderam ou respondem a processos de cassação de seus mandatos. Alguns foram inocentados pelo TRE, como o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Já os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Pará, Simão Jatene (PSDB), foram condenados por seus respectivos tribunais regionais, mas agora aguardam seus recursos serem julgados pelo TSE. Já José Melo (PROS) perdeu em maio deste ano seu mandato de governador do Amazonas. Neste caso, o TSE ainda definiu a convocação de eleição direta em 40 dias, obedecendo assim a mudança do código eleitoral sancionada em 2015. Esta lei (de número 13.165) diz que uma eleição indireta só pode ser convocada se a cassação de um mandato pela Justiça Eleitoral ocorrer a menos de seis meses de seu fim. Isso vai contra o que diz a Constituição, que em seu artigo 81 determina a realização de um pleito indireto se a queda se dá após dois anos de mandato. O Supremo ainda vai julgar a constitucionalidade da nova lei – decidindo, portanto, o que acontecerá caso a chapa Dilma-Temer seja condenada.

A maioria dos governadores que perderam seus mandatos foram substituídos pelos candidatos que ficam em segundo lugar na eleição. Isso se dá sobretudo quando a cassação ocorre antes do mandato ter completado dois anos e quando houve segundo turno no pleito. Outra possibilidade é a convocação de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. No entanto, Rais chama a atenção para o fato de que cada estado Está sujeito não apenas à Constituição Federal, mas também às suas legislações estaduais.


OS GOVERNADORES CASSADOS PELO TSE DESDE 2001
Francisco de Assis Moraes Souza ("Mão Santa"), governador do Piauí, PMDB

Ano: 2001.

Acusação: Os ministros TSE considerou válidas nove irregularidades citadas pela acusação, como distribuição de remédios a eleitores, anistia de contas de água e promoção pessoal por meio da divulgação de programas sociais com nomes associados a seu apelido, como o "Sopa na Mão".

Votação: Unanimidade pela cassação.

Flamarion Portela, governador de Roraima, PT

Ano: 2004.

Acusação: Uso da máquina pública em benefício da campanha de reeleição, como a distribuição de Vale Custeio para obter vantagem na eleição.

Votação: 5 x 2.

Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, PSDB

Ano: 2009.

Acusação: Uso da máquina pública em benefício da campanha de reeleição. Em concreto, o governador se beneficiou da distribuição de 35.000 cheques feita por um programa gerenciado pela Fundação Ação Comunitária. A entrega foi feita no período vedado pela Lei Eleitoral.

Votação: 5 x 2.

Jackson Lago, governador do Maranhão, PDT

Ano: 2009.

Acusação: Compra de votos e abuso de poder econômico através da realização de comícios para doação de cestas básicas, assinatura de convênios para transferência de recursos, distribuição de combustível, reforma e construção de residências nas periferias em trocas de votos, convênios com entidade fantasma, entre outros.

Votação: 5 x 2.

Marcelo Miranda, governador do Tocantins, PMDB

Ano: 2009.

Acusação: Criação de milhares de cargos comissionados em época de eleições, doação de lotes, óculos e cheques e realização de consultas médicas em período eleitoral.

Votação: Unanimidade pela cassação.

José Melo, governador do Amazonas, PROS

Ano: 2017.

Acusação: Compra de votos com dinheiro público por meio de um contrato com uma empresa fantasma de segurança em Manaus para a Copa do Mundo de 2014 quando evento já estava na metade. O dinheiro desviado serviu para a compra de cestas básicas, confecção de túmulos, entre outras vantagens.

Votação: 5 x 2.


(Do El País)

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