domingo, 28 de maio de 2017

9º BPM emite nota sobre informações que circulam pelas redes sociais de possível rompimento das barragens de Garanhuns e região


Em contato com a Central do 9º BPM, o Sr. Fábio, fone (87) 9.9921.2250, funcionário da Defesa Civil de Garanhuns, informou que recebeu informações do Gerente Regional da Compesa sobre a situação das barragens que compõe a área de Garanhuns e região.

1-     As barragens de Inhumas, Cajueiro e mundaú, estão com 50% de acumulo de água;

2-     As barragens de Capoeiras e Terezinha, 0% de acumulo de água;

3-     As barragens de Brejão e Lagoa do Ouro, com acumulo de água, mas, sem alteração;

4-     A barragem de Bom Conselho, com 60% da capacidade, mas, sem alteração;

5-     A barragem do Rio Correntes, desde o dia 25/05/2017, esta sangrando, mas, sem anormalidade. Qualquer novidade informo a Dinter-1.

Governador petista defende nome de Tasso para eventual substituição de Temer

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) Foto: Dida Sampaio/Estadão

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), defende o nome do presidente interino do PSDB, o senador cearense Tasso Jereissati, em caso de eleições indiretas para presidente do Brasil. "Se houver uma eleição indireta este ano e, entre os nomes que existem no Congresso Nacional, o nome de Tasso Jereissati é um dos nomes mais respeitados e para o Ceará seria muito bom", disse Santana, durante solenidade na noite de quinta-feira, 25, nas comemorações do Dia da Indústria, em Fortaleza.

Santana já foi considerado por Tasso um governador com "jeitão tucano" e, inclusive, o petista tem em seu governo um nome do PSDB, o secretário de Planejamento e Gestão, Francisco Maia Júnior.

O governador cearense ensaia a saída do PT e chegou-se a especular que o PSDB seria um dos partidos possíveis para a sua ida. O senador tucano, porém, disse que não fez o convite para que Santana ingressasse na sigla, e o governador afirmou que ainda estuda a possibilidade, além de dizer que não necessariamente sua ida seria para o PSDB. Há conversações de Santana com o PSB e com o PDT.

"Quanto mais a gente estende essas disputas políticas, neste momento, se agrava o problema no Brasil, e quem perde com isso é a população", avaliou o governador. "Então este é um momento de ter muito equilíbrio. As lideranças políticas devem ter muita serenidade. E em caso da saída do presidente Michel Temer, Tasso Jereissati é um grande nome para o Brasil".

Santana confirmou uma reunião de todos governadores, na próxima terça-feira, 29, em Brasília, para discutir a atual situação política brasileira.

Embora negue uma possível candidatura, Tasso tem sido lembrado como candidato em eventual afastamento de Temer, por impeachment, renúncia do presidente, denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) ou cassação da chapa presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em apuração de um ranking de nomes que poderiam substituir Temer, feito pelo Estado e pela Broadcast, Tasso aparece em primeiro lugar e é apoiado pelo PSDB e por setores do DEM. O senador agrada ao empresariado e ao mercado financeiro, que já cogitam a hipótese da indicação de Armínio Fraga para o Ministério da Fazenda. (Do Estadão.com)

sábado, 27 de maio de 2017

GARANHUNS - CIDADE UNIVERSITÁRIA

Por Givaldo Calado de Freitas

“Claro que ele se referia à vocação da cidade para o ensino. Máxime o ensino superior. [...] Foi aí quando surgiu a ideia da fundação e construção da Casa do Estudante de Garanhuns”...

A gente quando começa a pensar em Garanhuns, a gente tem que começar a pensar em Garanhuns das décadas de 50 e 60.
Nos anos 50 a história registra que teve um governador do estado que se referiu a nossa cidade como ”Cidade Universitária”. Na época, Garanhuns só contava com 03 Colégios - XV de Novembro, Santa Sofia e Diocesano.

Evidente que a mensagem do governador da época - Agamenon Magalhães - fora uma mensagem cifrada. É que ele pensava no porvir. Claro que ele se referia à vocação da cidade para o ensino. Máxime o ensino superior. E, quem sabe? Por seu clima, sua água...  A cultura de sua gente... E, de modo especial, a sua situação geográfica - próxima das capitais - ao sul, Recife e João Pessoa, Natal... Ao norte, Maceió e Aracaju, Salvador... - Afora as cidades do interior desses estados.

Ainda nos anos 50, certamente inspirados nas palavras visionárias do então governador, políticos e estudantes da cidade passaram a sonhar com a criação e implantação do nosso ensino superior. Foi aí quando surgiu a ideia da fundação e construção da Casa do Estudante de Garanhuns, para receber estudantes pobres, egressos daquelas cidades.       

Na época, era prefeito de Garanhuns Celso Galvão, eleito em 15.11.1951. Que teve mandato de 1951 a 1955, sendo, portanto o segundo prefeito de Garanhuns da pós-redemocratização, já que o primeiro fora Luiz da Silva Guerra, eleito em 15.11.1947.  A esse ideário, Garanhuns muito deve a ele e aos estudantes de época. Foi Celso Falcão quem assentou a pedra fundamental da Casa do Estudante de Garanhuns. Que, pouco depois, fora considerada precursora da sonhada Universidade. Já festejada como “Universidade do Agreste Meridional”.

Só na segunda metade da década de 60, no entanto, é que Garanhuns ganharia a sua primeira Escola de Nível Superior com a fundação e instalação de sua primeira Faculdade: a Faculdade de
Administração, no governo do prefeito Amílcar da Mota Valença, que fora vereador à época do prefeito Celso Galvão. De lá para cá, Garanhuns parece que correu para realizar o seu sonho. Sonho do passado. Que se renovava ao longo dos anos. Sonho do passado que se realiza, pouco a pouco, ainda em nossos dias, com a criação de mais e mais cursos. Hoje, Garanhuns conta com inúmeros cursos superiores - administração, engenharia, direito..., estes criados pelo município. Medicina, filosofia, letras..., estes criados pelo estado. Veterinária, agronomia, zootecnia..., estes criados pela união. Por isso se dizer: hoje, Garanhuns conta, praticamente, com três Universidades. Colocando a disposição de sua juventude, além dos chamados cursos tradicionais - engenharia, medicina e direito - dezenas de outros cursos.                    

Outras empresas, no entanto, Garanhuns iria abraçar. E, nestas, a disputa ocorrera também com a cidade de Caruaru.  Aqui, era prefeito, Amílcar da Mota Valença. Em Caruaru, João Lyra Filho. Um, como outro, puxando por sua cidade. “Eu vou mostrar que Garanhuns pode mais do que Caruaru”. Teria dito Amílcar nessa disputa. E tudo levava a crer que Garanhuns podia mesmo.

Com efeito, ele fundou e construiu o Distrito Industrial de nossa cidade, que atrairia para aqui inúmeras fábricas. Estas gerando emprego e renda à nossa população. Fundou e construiu o Mercado 18 de agosto. Este, inspirado nos modernos Shoppings Center dos EUA. E, com ele, dava-se início à modernização da cidade. Criou e construiu a nossa Central de Abastecimento. Local que reuniria as riquezas dos campos do município e dos municípios vizinhos - verduras, frutas... E, com ela, se avançava, mais ainda, na modernização da cidade.   

Um Batalhão do Exército Brasileiro estaria sendo instalado no interior do estado. Caruaru e Petrolina eram cidades candidatas. Amílcar foi atrás. Brigou... E dessa brigou Garanhuns levou a melhor. Quem sabe? Na época, teria dito: não. Não! Tem que ser em Garanhuns. Até por questões estratégicas.

Penso que temos que voltar a brigar pela cidade, como brigamos no passando. Dizendo de seus encantos. De suas belezas. De suas potencialidades... E o fazendo com seriedade. Mas com paixão. Com autoridade. Mas com respeito. Contudo, sem embargo das necessárias postura e humildade, intrínsecas à liturgia do cargo.

Givaldo Calado de Freitas é Figura pública. Advogado de Empresas e Empresário.

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização. NELSON JR. (SCO/STF)

Por Rodolfo Borges


Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbito da Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.


Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.


Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. "No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores", diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): "Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente", diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de 'famílias jurídicas'. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende. (Do El País)

Moro: “Comportamento reprovável” de mulher de Cunha não é suficiente para condená­-la

Claudia Cruz em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em novembro de 2016. REPRODUÇÃO

A jornalista Cláudia Cruz entrou nesta quinta-feira para o seleto grupo de absolvidos pela Operação Lava Jato. A mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, que está preso desde outubro do ano passado e foi condenado a 15 anos de prisão, Cláudia era acusada pelo Ministério Público de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas o juiz Sérgio Moro considerou que não há provas suficientes para dizer que a jornalista "agiu com dolo". Com a decisão, ela não enfrenta mais o risco de ser presa — além de devolver o dinheiro da conta em questão, há uma ação por improbidade administrativa que pode levar ela e o marido a pagar uma multa equivalente a três vezes o valor da conta.


Cláudia Cruz foi absolvida do processo que trata da aquisição, pela Petrobras, dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, que teria envolvido pagamento de vantagem indevida ao seu marido do equivalente a 1,5 milhão de dólares. Segundo a acusação, a propina foi paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora da concorrência (chamada CBH), e acertada com o diretor Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Tudo isso intermediado por João Augusto Rezende Henriques.

Desses três acusados, apenas Idalécio foi absolvido nesta quinta-feira, também por falta de provas. Zelada foi condenado por corrupção passiva, e Henriques por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — este último foi absolvido de pena pelo crime de evasão de divisas. Zelada já havia sido condenado pela Lava jato por corrupção e lavagem de dinheiro.


Na decisão de absolvição de Cláudia Cruz, Sérgio Moro destaca que a mulher de Cunha era titular controladora da conta Köpek, do banco suíço Julius Baer, que recebeu 1,3 milhão de dólares de empresas pertencentes ao deputado cassado. Em depoimento, a jornalista confirmou que assinou os papéis para a abertura da conta, mas alegou que, para ela, aquilo se tratava apenas de adquirir um cartão de crédito internacional. Também segundo ela, o casal já tinha uma situação financeira confortável antes de Cunha se tornar deputado e não houve mudança no padrão de vida dos dois, por isso não havia motivo para desconfiar de que aqueles gastos fossem fruto de ilícito.

Moro enumera em seu despacho a série de vultosos gastos internacionais do casal Cunha, que incluiu compras de 7.700 de dólares na loja Chanel em Paris e o pagamento de 23.000 dólares em um hotel de Miami. "Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená­-la por lavagem dinheiro", conclui o juiz.

Para o magistrado, não há prova de que Cláudia Cruz "teve participação no crime antecedente, de corrupção, e não há prova suficiente de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação". O mesmo se aplica à acusação de evasão de divisas "pela falta de declaração dos saldos da conta em nome da Köpek". "Deve ser absolvida por falta de prova suficiente do agir doloso, com base nos mesmos argumentos que levaram a sua absolvição pelo crime de lavagem", decidiu Moro. (Do El País)

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Os grandes nomes para eleição indireta são FHC e Tasso, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)  Foto: Gabriela Bilo/Estadão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu publicamente nesta sexta-feira, 26, os nomes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para disputar uma eleição indireta na eventual saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder. O tucano reforçou que, nesse cenário, não é candidato. Ele pretende disputar as eleições gerais no pleito de outubro do ano que vem.

A declaração foi dada um dia depois de Alckmin se reunir com Jereissati e com o prefeito João Doria na casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A reunião foi organizada entre as lideranças como parte das viagens de Jereissati para ouvir os caciques do partido e decidir uma posição de permanecer ou desembarcar do governo Temer na semana que vem, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação que pode cassar o presidente.

"Quero antecipar que nesta hipótese eu não sou candidato a nenhuma eleição indireta. Os dois grandes nomes do PSDB são o presidente Fernando Henrique e o Tasso Jereissati", disse o governador, após cerimônia de abertura de um feirão da Caixa, na capital paulista.

Ao Broadcast Político, Alckmin disse que a decisão de não ser candidato em uma eleição indireta é definita e reforçou que este não é o momento para discutir o cenário porque a prioridade é ajudar o País e o governo a manter a agenda de reformas.

O ex-presidente FHC já afastou a possibilidade de ser candidato, mas é apoiado por lideranças do partido. Já Jereissati, depois da reunião no apartamento de FHC, desconversou quando perguntado da disposição em concorrer. "Nem pensei nisso, ninguém pensou nisso", disse o senador.

Perguntado sobre o cenário diante das declarações de FHC e Jereissati, que deixariam apenas o senador como candidato tucano, Alckmin reforçou que nao gostaria de discutir isso neste momento. Além disso, ele defende que o PSDB não decida pelo desembarque do governo sem a garantia que as reformas vão andar no Congresso. "Nós não temos nenhuma decisão de fazer nenhuma medida. Neste momento é apoiar o governo, apoiar o Brasil”.

Comentado o encontro dos tucanos na casa do ex-presidente, o governador disse que a reunião serviu para uma "avaliação" e que o senador cearense está conduzindo o partido com "muita sabedoria e serenidade" ao ouvir todas as lideranças. "Temos a responsabilidade de ajudar o País a recuperar o emprego, não deixar a economia ser prejudicada e nem as reformas", disse.  O governador tucano evitou criar polêmica com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que disputava internamente a candidatura tucana para as eleições de 2018 e foi atingido pelas delações dos empresários da JBS. Quando questionado se considerava o mineiro como uma "carta fora do baralho", Alckmin limitou-se a dizer que "o Aécio pediu afastamento do partido para fazer sua defesa". Na noite de quinta-feira, Tasso Jereissati falou com jornalistas e disse que acreditava que Aécio havia se afastado da presidência da legenda para "provar sua inocência". (Do Estadão.com)

Janot pede para ouvir Temer e destaca que presidente confessou ‘diálogo secreto’


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar o quanto antes o depoimento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no curso inquérito aberto contra os três a partir da delação da JBS. Em relação ao depoimento de Temer, Janot disse a Fachin que a oitiva deve acontecer “nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência [Fachin]”.

Janot afirma que, por haver investigados presos — Andréa Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima —, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais curto.

“Conjugando o regime preconizado pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal tem o prazo de 10 dias, contados da realização da prisão, para finalizar as investigações e remeter o inquérito para o Ministério Público Federal, que, por sua vez, possui o prazo de 5 dias para oferecer denúncia ou requerer o arquivamento”, disse Janot.

“Há a necessidade de ultimação de inquérito no prazo acima apontado em virtude de haver investigado preso, devendo ser efetivadas diligências a fim de angariar elementos a formação da opinio delicti”, disse Janot. Além de ouvir os investigados, Janot falou que também é necessário analisar o material apreendido na Operação Patmos de busca e apreensão, no dia 18.

Outra pendência no inquérito é a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F. Janot comenta que já concordou com a realização da análise da validade dos áudios.

Temer, Aécio e Rocha Loures são investigados por corrupção passiva, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa.

Confissão. Janot também afirmou que Temer fez uma “confissão espontânea” durantes os pronunciamentos públicos realizados após o escândalo vir à tona, ao admitir o encontro, à noite, com Joesley no Palácio do Jaburu, o diálogo sobre possível corrupção de juízes, diálogo sobre a relação de Joesley com o ex-presidente Eduardo Cunha, e o fato de Temer ter indicado o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures para tratar de temas com o empresário.

“Ocorre que, em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o Presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador JOESLEY BATISTA, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridades competentes”, afirmou Janot.

Janot interpretou que, nos pronunciamentos de Temer, houve “confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção de agentes públicos”.

O procurador-geral cita um trecho de discurso de Temer: “Devo até registrar, devo até registrar, que e interessante quando os senhores examinam o seu depoimento e o áudio, os senhores verificam que a conexão de uma sentença a outra, não e conexão de quem diz: olhe eu estou comprando o silencio de um ex-deputado e estou dando tanto a ele. Não! A conexão é com a frase: ‘eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação’, e eu disse: mantenha isso, viu? Enfatizou muita, o viu.”

Em seguida, Janot retoma e diz que: “de fato, o que consta desse trecho do discurso e o reconhecimento por parte do investigado MI CHEL TEMER da existência do diálogo com JOESLEY e da boa relação entre JOESLEY com EDUARDO CUNHA”.

“A interpretação do diálogo e do que significa esta anuência por parte do investigado MICHEL TEMER será avaliada no momento da formação da opinio delicti”, diz Janot.

Gravações. Em defesa ao uso da gravação de áudios por parte do delator, Janot compara ainda o caso de Temer com os diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os dois petistas discutiam a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.

Citando o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal federal Gilmar Mendes no caso envolvendo Dilma e Lula, ele diz que é possível afirmar “as confissões espontâneas tem força para provar a existência da conversa e do seu conteúdo”.

Na ocasião, Gilmar, que era relator do mandado de segurança que impediu Lula de assumir o cargo, afirmou que “em pelo menos duas oportunidades, a presidente da República admitiu a conversa, fazendo referencias ao seu conteúdo” e que isso caracterizava ainda que “há uma admissão pessoal da existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação”. (Do Estadão.com)

Falas de Temer confirmando conversa com Joesley tornam superada dúvida sobre áudio

Por Claudio Lamachia


Ao confirmar, em dois pronunciamentos e em uma entrevista, o teor das perguntas e das respostas essenciais de seu diálogo com o dono da Friboi, Joesley Batista, o presidente Michel Temer tornou superada a questão da integridade ou não do áudio. Naquilo que admitiu ter dito e ouvido — e que, portanto, perícia alguma poderá desmentir —, há elementos que justificam o pedido de impeachment da OAB, aprovado pela quase unanimidade (25 bancadas) de seu Conselho Federal, por crime de responsabilidade.

O presidente ouviu, entre outros, o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça, quando seu interlocutor o informou de que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um procurador (que, inclusive, está preso), para obstruir investigações contra sua empresa no Ministério Público.

Não negou ter dado a resposta (absurda) que está no áudio: “Ótimo, ótimo”. Quis, sim, dar-lhe outra significação, que não soa verossímil: a de que não reagira por se tratar de “um falastrão”. Mas, no momento em que um “falastrão” é recebido em palácio, tarde da noite, fora da agenda, das duas, uma: ou o presidente ultrapassou limites ou há mais coisas em jogo que precisam ser esclarecidas. Ou, como nos parece, ambas as coisas.

O presidente poderia até ouvi-lo sem reação, mas não poderia, na sequência, deixar de denunciá-lo ao Ministério Público. Não só não o fez, como, ao contrário, indicou-lhe um interlocutor para encaminhar seus pleitos dentro do governo, o deputado Rodrigo Rocha Loures, que disse se tratar de pessoa de sua “mais estrita confiança”. E aí agravou ainda mais sua situação: o referido parlamentar seria flagrado dias depois, recebendo propina de R$ 500 mil, numa mala, pagos por um executivo da empresa do “falastrão”. O STF, em decorrência, o afastou do exercício do mandato. Perguntado por que recebeu o “falastrão”, que considera um desqualificado, o presidente complicou-se ainda mais. Alegou que supunha que ele o procurava em função da Operação Carne Fraca, que, no entanto, só seria deflagrada dez dias depois pela Polícia Federal. Diante da inverdade, responde apenas que... se enganou. Ficou devendo essa explicação, que não é secundária. Houve ainda dois outros momentos graves: quando autorizou o empresário “falastrão” a enquadrar o ministro da Fazenda e o presidente do Cade em seu nome, e ao apoiar as estratégias envolvendo Eduardo Cunha (“Tem de manter isso, viu?”). Ao se omitir (e ao assentir) diante de tudo o que ouviu — e não nega ter ouvido —, o presidente cometeu ao menos dois graves delitos: prevaricação e obstrução de Justiça. As explicações que deu não explicam nada. Tentou, e a isso se resume, até aqui, sua defesa, dar ao inusitado diálogo interpretação que o senso comum rejeita — assim como a rejeitaram os conselheiros federais da OAB.

O argumento de que o processo contra o presidente prejudica a economia e as reformas — sustentado também quando do impeachment da presidente Dilma — carece de base moral. Aceitá-lo equivale a relativizar a Justiça, reduzindo o ilícito à condição de mero acidente de percurso. Governabilidade não é — nunca será — escudo protetor de falcatruas. Não há prazo mais ou menos propício à Justiça, que não está sujeita a visões utilitárias. Ela é a fonte da credibilidade, sem a qual nenhum plano econômico, nenhum arranjo político se sustenta. Em suma, sem justiça, não há governabilidade. A presente crise é prova disso.


Claudio Lamachia é presidente nacional da OAB

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Serviço de iluminarão pública da prefeitura de Garanhuns deixa cidade as escuras


Moradores e comerciantes dos arredores da Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, tem reclamado pelas redes sociais e Blogs, do total apagão da iluminação publica a mais de 72 horas. Segundo informações, as lâmpadas dos postes se encontram apagadas, ou queimadas, desde o colégio estadual até as proximidades do colégio diocesano. Colocando em riscos vários transeuntes, a exemplo de estudantes, que por ali passam no horário da noite. Justamente agora, momento em que a população clama por mais medidas de segurança.

Além dos arredores da Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, moradores de vários bairros da cidade, tais como José Alice Dourado (Bairro da Brahma), COHABs 1, 2 e 3, Magano, Brasília, São José, Boa Vista, João da Mata, Morada do Sol, via de acesso ao conjunto residencial Manoel Camelo, tem reclamado da falta de iluminação pública nos postes, se não por estarem queimadas ou simplesmente apagadas, pela sua insuficiência.

O interessante é que o gerente de iluminação publica da prefeitura, Bruno Cesar, ou, Bruno da Luz, como gosta de ser chamado, talvez já pensando numa eventual eleição futura, já que o mesmo foi duas vezes candidato a vereador, porem sem sucesso, andou alardeando pelos quatro cantos e em alguns Blogs, a implantação de mais de 900 novas lâmpadas nos postes destes mesmos bairros, sendo aproximadamente 500 LED e 400 convencionais.

O que este gerente de iluminação publica tem de entender é que não é mérito fazer o seu trabalho bem feito, o qual parece não estar sendo feito tão bem feito, é obrigação, pois é pago paga isso, e pago com o dinheiro do contribuinte, dinheiro esse sagrado e escasso, que o diga o prefeito Izaías Régis (PTB), que a despeito da forte crise que assola o nosso País, vem sendo forçado a realizar vários cortes no orçamento pelo aperto fiscal que se encontram várias prefeituras pelo Brasil.

Então, ao invés de sair por aí se autopromovendo, com a oportunidade que esta tendo de prestar um serviço, remunerado, ao município ao qual reside, deve terminar de executar todo o serviço, para, só depois, prestar conta ao prefeito, para em seguida, este sim, prestar conta a sociedade do serviço feito, e não deixar uma área central da cidade como é a Esplanada Cultural Mestre Dominguinhos, e várias ruas da cidade, as escuras.


Rua Professor Fernando Souto, onde fica o posto de saúde da Cohab 2 e a Acadêmia da Saúde, totalmente as escuras


Reformas, sem Temer

Por Carlos Alberto Sardenberg

O processo de recuperação da economia brasileira consiste na saída da recessão, já obtida, e na volta do crescimento, ainda por vir. Esse movimento se baseia, no essencial, em cinco políticas.

A primeira é monetária: a forte redução dos juros posta em prática pelo Banco Central.

A segunda se faz pela votação das reformas trabalhista e da Previdência.

A terceira trata do ajuste de contas de União, estados e municípios, já encaminhada com a aprovação do teto de gastos públicos, mas dependente da reforma da Previdência e da lei de recuperação dos governos estaduais.

A quarta perna do processo está nas concessões e privatizações, principal via para a retomada dos investimentos.

O quinto movimento é a reorganização e saneamento da administração pública, incluindo as estatais e bancos públicos. Exemplo maior: a recuperação da Petrobras.

Tudo isso depende de uma complexa combinação de fatores econômicos, políticos e da confiança dos agentes, dos grandes operadores no mercado financeiro até o pequeno empresário.

(E cito este exemplo porque, na última quinta, quando estourava o caso Temer/JBS, eu tratava de uma compra com o proprietário de um comércio de móveis. Ele estava desolado, triste mesmo. Dizia: “Justo agora, parecia que estava melhorando, eu acabo de alugar uma nova loja”.)

E se a crise permanecer por muito tempo? Isso quer dizer o seguinte: e se Michel Temer, abatido politicamente, conseguir resistir nos tribunais e manter-se no Planalto por alguns meses? O que acontece com as cinco políticas listadas acima?

A inflação muito baixa autoriza o Banco Central a continuar derrubando juros. Mas a desconfiança na continuidade da política econômica significa desconfiança na capacidade do governo de equilibrar as contas públicas. Assim, a perspectiva passa a ser de piora do déficit e da dívida do governo. Consequência: sobe a taxa de juros no mercado. Devedores duvidosos pagam juros mais caros. Gastando mais com juros, as contas do governo pioram ainda mais e lá se vai a coisa. Isso reduz o espaço para o BC reduzir juros.

Nem é preciso falar da votação das reformas. O atraso ou, no limite pior, o cancelamento tem o mesmo efeito de gerar descrença no equilíbrio do setor público, sem o qual nada avança.

Idem para o ajuste dos estados, que depende da votação de lei de recuperação no Congresso.

Os leilões de concessões e privatizações não precisam do Congresso. Já existem as regras básicas, que podem ser ajustadas pela administração. Aliás, já foram feitos leilões bem-sucedidos de concessão de linhas de transmissão de energia elétrica.

Ocorre que o sucesso aqui depende da boa participação do capital estrangeiro, já que o nacional anda escasso ou enrolado na Lava-Jato. E a vinda de capital estrangeiro depende, primeiro, da oferta de boas oportunidades e, segundo, da manutenção das regras do jogo. Há oportunidades. Já a confiança no jogo...

A quinta política, reorganização da administração pública, também não depende do Congresso, mas de um governo forte e atuante. Claro que não se aplica ao governo Temer.

Tudo considerado, as forças políticas unidas em torno daquelas cinco políticas — simplificando, o pessoal das reformas e ajuste das contas públicas — precisa de um duplo arranjo. Primeiro, manter de pé a agenda de reformas. Pode atrasar o cronograma de votações, o que, aliás, é inevitável, mas precisa ter algumas datas marcadas. E segundo, claro, encontrar um novo presidente. Isto feito, o pessoal arranja um jeito de substituir Temer, certamente pela via da eleição indireta no Congresso.

Não é fácil, mas há claros movimentos nessa direção. Quando PSDB, DEM e agregados se uniram em torno de Temer e seu PMDB, não estavam aderindo a Michel Temer, mas a uma oportunidade de encaminhar reformas e ajustes, tirar o país da recessão e apresentar-se na eleição de 2018 com a carta da volta do crescimento.

Ora, o objetivo continua o mesmo. O jogo político também — criar condições para o avanço das reformas no Congresso —, mas as cartas foram misturadas de novo. O lance agora é encontrar um novo presidente o mais rapidamente possível, para fazer exatamente a mesma coisa que Temer fazia — sem os encontros com Joesley, sem assessores que, vira e mexe, correm com malas de dinheiro e vão em cana.

Não é simples, mas não há outra saída para as forças políticas que entraram na agenda das reformas. Ou conseguem organizar isso ou a tsunami arrasta todos eles, uma vez que não podem simplesmente aderir ao Fora Temer, Fora reformas. Esse campo já está ocupado.

Portanto, só lhes resta o mote: Reformas, sem Temer.

Os políticos agem mais por necessidade do que por virtude.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Mabel pede demissão e é o quarto assessor de Temer a deixar o governo

O então deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), em sessão extraordinária na Câmara: 24/03/2013 - Reprodução - Site da Câmara

Sandro Mabel (PMDB-GO), assessor especial do presidente Michel Temer, pediu demissão na noite desta terça-feira. Em carta ao presidente, Mabel não justifica a saída do governo e agradece Temer pela "luta". O assessor especial, que despachava no mesmo andar do presidente, ocupava o mesmo cargo de Tadeu Filippelli, preso nesta terça-feira, Rodrigo Rocha Loures, flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS, e José Yunes, que depois de sair do governo acusou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de tê-lo usado como "mula" para uma "encomenda". A informação foi antecipada pelo G1.

Segundo delatores da Odebrecht, Mabel teria recebido caixa 2 da empreiteira na campanha de 2010. O ex-executivo Benedicto Barbosa disse aos investigadores que a empresa repassou R$ 140 mil não declarados a Mabel. Também em colaboração premiada, João Antônio Pacífico e Ricardo Roth afirmaram que o dinheiro enviado por caixa 2 chegou a R$ 100 mil.

Ainda em delações da construtora, o ex-assessor especial de Michel Temer foi implicado por José Carvalho Filho. Mabel teria feito parte de um esquema para aprovar uma medida provisória, com vistas a reduzir alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins. Em troca, a Odebrecht pagaria R$ 2 milhões a Sandro Mabel, o ex-ministro Mario Negromonte (PP-BA), e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).

Nesta terça-feira, Filippelli foi demitido depois de ser preso em operação da Polícia Federal que investiga superfaturamento nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa do Mundo. A operação foi baseada em delação premiada da construtora Andrade Gutierrez.

O superfaturamento na construção chega a quase R$ 900 milhões — com custo previsto de R$ 600 milhões, o estádio saiu a R$ 1,575 bilhão ao fim de 2014. Trata-se da arena mais cara de toda a competição. Também foram presos o ex-senador José Roberto Arruda (PR), que governou o DF de 2007 a 2010, e seu sucessor, o petista Agnelo Queiroz, que já foi ministro dos Esportes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já na última semana, o também ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, em imagens reveladas pelo GLOBO, foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, diretor da JBS.

No começo de março, ele saiu do Planalto e foi exercer o cargo de deputado federal, já que é suplente do atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Outro funcionário que despachava no mesmo andar do presidente da República, José Yunes, saiu do governo no ano passado depois de ser citado em delação da Odebrecht como beneficiário de dinheiro da construtora. Yunes disse à Procuradoria-Geral da República que teria recebido uma "encomenda" a mando do ministro da Casa Civil. (Do Jornal O Globo)

STF DIVULGA CONVERSA DE COLUNISTA DA REVISTA VEJA, REINALDO AZEVEDO, COM IRMÃ DE AÉCIO


O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou ontem a divulgação, pela própria Corte, de uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, no âmbito da investigação relativa à delação da JBS.

“A lei que regulamenta as interceptações telefônicas é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”, afirmou o ministro.

O diálogo foi publicado pelo site BuzzFeed. Segundo a reportagem, a conversa entre Azevedo e a irmã de Aécio ocorreu no dia 13 de abril, logo após a abertura dos conteúdos da delação da Odebrecht. Eles também conversaram sobre Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Azevedo anunciou ontem sua demissão da revista e afirmou que dar publicidade a “esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas”.

Os áudios fazem parte de um lote de gravações liberado pelo ministro Edson Fachin na semana passada após o fim do sigilo das delações. Em notas, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal negaram ter divulgado a conversa. A PRG disse que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo”.

A Polícia Federal afirma que o diálogo "não foi lançado em qualquer dos autos cincurstanciados", já que as conversas "não diziam respeito ao objeto da investigação".

Ainda de acordo com a PF, a gravação dos diálogos foi feita no mês de abril, por decisão judicial do ministro Edson Fachin, e que "somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação".

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu nota em que diz que "vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República".

Ainda de acordo com a associação, a "inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho" e "considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”. (Do Estadão.com)

BASE ALIADA VÊ DESFECHO PRÓXIMO E JÁ SE PREPARA PARA O PÓS-TEMER


A base aliada do presidente Michel Temer já pensa no dia seguinte à possível vacância da Presidência da República e inicia negociações e estratégias para a sucessão via eleições indiretas. Para pessoas próximos a Temer, ganhou força a visão de que o processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a saída honrosa de que o peemedebista precisa para deixar o cargo.

O julgamento está previsto para começar no dia 6 de junho e é, nos bastidores, a principal aposta de integrantes da base, principalmente do PSDB, que consideram a permanência de Temer insustentável.

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto têm avaliado que Temer resiste em renunciar apenas para que o ato não pareça uma admissão de culpa. Ele, no entanto, não pretenderia se manter no cargo a qualquer custo.

— O presidente não tem apego ao cargo, ele se preocupa com o nome dele. O que ele não quer é sair por debaixo do tapete. Por isso, a melhor saída é o TSE. Se o tribunal decidir pela cassação, é uma saída honrosa — afirmou um deputado da base.

Há uma avaliação de que Temer, mesmo enfraquecido, terá forte influência sobre sua sucessão. Parlamentares lembram que ele ainda tem diálogo com uma ampla base no Congresso, principalmente no PMDB, e que seu apoio pode ser fundamental na escolha do próximo presidente. Partidos como PSDB e DEM têm resistido em abandonar o governo, em parte, na expectativa de receberem ajuda de Temer para emplacar um candidato no caso de eleições indiretas.

— Não vamos trocar de barco, vamos trocar o timoneiro. Se o TSE cassar a chapa, é preciso manter a mesma coalizão. O PMDB vai continuar existindo e o Temer vai continuar sendo uma liderança importante, com muita influência sobre o Congresso. Em parte, o PSDB não desembarcou ainda do governo contando com esse eventual apoio — afirma um integrante da cúpula tucana.

No PSDB, o nome do presidente interino, Tasso Jereissati (CE), vem sendo defendido como alternativa que melhor se encaixa no momento atual. Além de não estar na mira das investigações da Lava-Jato, Tasso tem longa experiência de mandatos como governador e senador. Já no DEM, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem ganhando força. Aliados lembram que, há menos de quatro meses, ele conquistou a maioria na Casa para se eleger presidente pela segunda vez. E destacam que Maia tem uma vantagem sobre os demais possíveis candidatos: ele conhece cada um dos 513 eleitores pelo nome.

Maia vem adotando postura de proximidade e solidariedade a Temer, também na estratégia de contar com o apoio do presidente caso haja uma sucessão. O presidente da Câmara tem defendido Temer e, na noite de segunda-feira, promoveu jantar no qual o presidente acabou comparecendo, criando até “um certo constrangimento”, segundo os presentes.

Apesar da tentativa de Temer de difundir o principal argumento de sua defesa — o de que a gravação de Joesley Batista teria sido adulterada —, um líder que foi ao jantar de Maia avaliou, de forma reservada, que a situação do presidente é muito frágil e que ele só tem se apegado à questão técnica das acusações, sem se aprofundar em rebater as denúncias em si. Na gravação e nos depoimentos, Joesley diz que Temer avalizou a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e consentiu quando o interlocutor disse a ele que estaria cooptando juízes e promotores.

— A gente sente que é só uma questão de tempo para ele sair. A sensação é que ele sabe que não fica, mas que ainda não sabe como construir uma saída. Ele se agarra à tecnicalidade — diz o líder aliado.

Depois de chorar ao jurar lealdade a Temer no domingo, Maia discursou no evento na segunda, afirmando que é preciso tocar a pauta de votações. Para ele, as investigações cabem ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal. Ao Legislativo, cabe legislar.

TEMER CORTA CONVERSAS

Caso o TSE casse o mandato do presidente, o que é visto como uma possibilidade real em conversas no Palácio do Planalto, já começaram a chegar a interlocutores de Temer as conversas sobre a sucessão. Apesar disso, assessores ligados a ele dizem que o presidente “corta” qualquer conversa desse tipo. No governo, há quem especule que os “candidatos” com maior aceitação no Congresso são o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o próprio Rodrigo Maia. Eles descartam em avaliações nomes como o do ex-presidente Fernando Henrique e o de Nelson Jobim.

— Eles estão fora da política há anos, não têm chance. FH deve conhecer 30% dos deputados hoje com mandato. A política mudou e eles ficaram para trás — disse um interlocutor do governo. (Do Jornal O Globo / Colaborou Leticia Fernandes)