domingo, 2 de abril de 2017

31 de Março – 53 anos do Golpe Militar, por Gonzaga Patriota


Eu era adolescente. Trabalhando como telegrafista da Rede Ferroviária Federal, no dia 31 de março de 1964, assisti a jeeps do Exército puxando pessoas amarradas em cordas, sobre pedras de calçamento, pela Avenida Guararapes, no centro do Recife. Que coisa horrível.

Uma memória difícil de esquecer. Mas os acontecimentos que levaram a esse período obscuro devem ser sempre lembrados.

O Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, havia chegado ao poder com a renúncia do então Presidente, Jânio Quadros; e depois de submetido ao plebiscito do Sistema Parlamentarista de Governo, com uma vitória superior a 80% dos votos.

Em pouco tempo de governo, o Presidente João Goulart, dentre outras ações democráticas, propôs políticas de Reformas de Base durante um Comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964. Dentre elas, um conjunto de medidas capazes de modernizar a economia e a sociedade brasileira; estabelecendo a verdadeira promoção social que o Brasil carecia a partir de uma Reforma Agrária – atendendo aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mais humildes e necessitados.

A reação das elites conservadoras, da ala reacionária das forças armadas e da igreja obscurantista, foi fulminante. Taxaram esse plano de “comunista”, uma das mentiras mais ridículas de todos os tempo; e instalaram a ditadura no Brasil. Esse período teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart; durando por mais de 22 anos, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985.

Com o apoio dos Estados Unidos, as Forças Armadas do Brasil deram esse golpe, rasgaram a Constituição Federal e instituíram, durante mais de duas décadas, uma ditadura e um estado terrorista; que cassava mandatos, prendia pessoas, censurava a imprensa e as artes, torturava e matava quem ousasse discordar ou reagir a esse absurdo.

Esses militares envolvidos, na época, justificaram o golpe sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país. Essa tomada do poder por parte dos militares, deu início à governação de 05 presidentes, todos eles pertencentes a chefias militares. Esse lamentável período da história do Brasil, ficou conhecido como a abolição dos direitos constitucionais, que levaram à prisão, os opositores desses governos ditatoriais.

O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais, que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

Após a tomada do poder democrático pelos militares, foi estabelecido o Ato Institucional nº 1, o chamado AI-1. Ele dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por até 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a “segurança” do país, o “regime democrático” e a “probidade da administração pública”, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República.

Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder executivo, caracterizando um regime de exceção. Isso porque pois o executivo atribuiu a si próprio a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional – então obediente aos militares.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. Na década de 1960 se iniciou, também, um período de grandes transformações na economia do Brasil,  de modernização da indústria e dos serviços, de concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo, que hoje chega ao absurdo.

Golpe, nunca mais.

GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina

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