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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada em Garanhuns

Garanhuns se tornou o 21º município de Pernambuco a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e o primeiro do Agreste Meridional, colocando a legislação de apoio às Micro e Pequenas Empresas como foco para seu desenvolvimento. 

O reconhecimento se deu por meio do Sistema Nacional de Monitoramento de Implementação da Lei Geral, após o Município passar de um estágio de pontuação inicial, para Lei Geral Implementada em apenas seis meses, por meio de avaliação de benefícios como acesso ao crédito, efetivação da REDESIM e Espaço do Empreendedor. O status só é conferido ao Município que põe em prática a Lei Geral de apoio às micro e pequenas empresas, e empreendedores individuais, trabalhando em favor deles os eixos como o uso do poder de compra, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento local.

A aplicação da Lei Geral serve para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do Município e tem sido uma busca constante dos Agentes de Desenvolvimento Local de Garanhuns. "Os avanços conseguidos pelo Governo Municipal com Implantação da Lei Geral criam um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do nosso município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem  se esforçado para que a Lei seja realmente efetiva para o empreendedor individual e as MPE´s de nossa cidade. É importante salientar que a melhora nos índices do Sistema de Monitoramento da Lei Geral é resultado de ações que envolvem diversas áreas do Governo, a exemplo da Secretaria de Finanças, Comissão de Licitação e outras. Além do mais, o Prefeito Izaías compreende a importância da micro e pequena empresa no desenvolvimento local e na criação de emprego e renda, e sempre apoiou integralmente todas as ações", comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira. 

A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como ao Empreendedor Individual (EI), no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A conquista para o desenvolvimento econômico local que aconteceu numa parceria com a Secretaria de Finanças, e contou com o apoio do SEBRAE, agora tem por meta colocar o Município em nível avançado quanto a todos os eixos de aplicação da Lei Geral. “A implantação e implementação da Lei das Micro e Pequenas Empresas no Município é importante pois cria um ambiente favorável ao surgimento e manutenção das MPE´s, que são responsáveis pela maioria dos empregos e que geram e distribuem renda de forma muito mais igualitária. O trabalho do Sebrae é de apoio e suporte de todo o processo, desde a articulação para elaboração da Lei,  por parte do Poder Executivo e aprovação pela Câmara de Vereadores, como também no momento de colocá-la em funcionamento, seja no treinamento do pessoal envolvido, seja na integração dos trabalhos dos municípios nos diversos fóruns. O Sebrae também atua no atendimento das demandas que possam surgir nos trabalhos dos Agentes de Desenvolvimento Locais e das Salas do Empreendedor, em uma parceria constante com a  prefeitura", ressalta o gerente do Sebrae, Unidade Agreste Meridional, Moshe Dayan.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovada em Garanhuns em 2011, mas foi a partir deste ano que passou a ser implementada e cumprida.

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