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quinta-feira, 25 de julho de 2013

Justiça condena TelexFREE a devolver R$ 101 mil à pessoa prejudicada

Um advogado de Rondonópolis, no Mato Grosso, conseguiu garantir na Justiça o direito a ter o dinheiro investido na TelexFREE de volta. Decisão da 3º Vara Cível da cidade determinou na última sexta-feira que a empresa pague ao divulgador – como são chamadas as pessoas que vendem os supostos produtos da companhia – a quantia de 101,5 mil reais.

É o primeiro caso registrado de decisão judicial que obriga a empresa a restituir alguém prejudicado pela paralisação das operações, que permanece desde junho por determinação da Justiça do Acre.

O montante de 101 mil reais foi pago pelo advogado Samir Badra Dib, vice-presidente da OAB de Rondonópolis, justamente no dia em que a empresa teve os bens bloqueados e foi proibida de continuar a pagar vendedores ou oferecer serviços.

Por causa da paralisação dos pagamentos, divulgadores têm feito protestos em todo o país pedindo a reversão da medida judicial, como pode ser visto na foto acima.

A TelexFREE é acusada de operar sob o esquema de pirâmide financeira, conhecido por oferecer remuneração aos vendedores não pela venda de produtos, mas pela cooptação de novos divulgadores. O sistema se mantém pela contínua adesão de pessoas, remunerando bem um (pequeno) grupo que chega primeiro, mas acaba ruindo quando o fluxo de novas entradas chega ao limite, deixando, muitas vezes, milhares de pessoas no prejuízo.

A TelexFREE nega e afirma que pratica marketing multinível, quando há recompensa pela adesão de novos vendedores, mas a renda dos envolvidos tem lastro no comércio dos produtos. No caso em questão, serviços de telefonia pela internet (VOIP).

Com ativos bloqueados, a empresa, no entanto, não tem como pagar a quantia determinada. Por isso, a juíza, Milene Aparecida Pereira Beltramini, pede que a Justiça do Acre desbloqueie o valor, que seria então depositado em uma conta do TJ-MT até o desfecho do caso.

Advogados da companhia continuam travando uma batalha judicial para reverter a decisão de um mês atrás. Pelo menos oito recursos já foram negados pelo TJ-AC. A TelexFREE chegou a oferecer como garantia o valor de 660 milhões de reais para voltar a operar. Da Exame Online

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