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segunda-feira, 4 de março de 2013

Armando discute mudanças no ICMS e no fundo de participação dos Estados


Senador é reconduzido para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), duas das mais importantes do Senado

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi reconduzido como membro titular das comissões Assuntos Econômico (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que constituem as mais importantes do Senado Federal. A prioridade da CAE para o biênio 2013-2014 será a repactuação federativa, e a CCJ dará atenção especial à reforma do Código Penal.

A revisão do pacto federativo terá como pontos principais a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a mudança no indexador das dívidas dos estados e dos municípios e a alteração nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na Comissão de Constituição e Justiça as prioridades para os próximos dois anos são a reforma do Código Penal, a aprovação do marco civil da Internet e a votação das propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que transforma recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias, com o objetivo de desafogar os tribunais superiores; e a 34/2011, que cria a carreira de médico de Estado.

O senador Armando Monteiro permanecerá, ainda, como titular da Subcomissão Permanente de Segurança Pública; do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); da Comissão da Violência contra a Mulher e da Comissão de Reforma do Código Penal.

Como suplente, Armando Monteiro foi reconduzido para a Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal; da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional; a Comissão de Assuntos Sociais; Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; Comissão de Serviços e Infraestrutura e Comissão de Defesa Civil.

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