terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Ultrapassando os limites

Raul Jungmann
A caixa-preta da Câmara de Vereadores do Recife sobre o número de funcionários lotados na Casa está a um passo de ser aberta. Nem o próprio presidente Vicente André Gomes tem a informação. Esse tema veio à tona agora por dois movimentos. O 1º partiu do vereador Raul Jungmann que encaminhou um ofício pedindo o quadro. O 2º foi dado por Geraldo Julio que quer disciplinar a cessão de servidores. Ficou impressionado com a quantidade e os nomes que fazem parte da relação.

Ninguém confirma, mas o número pode chegar a 500 funcionários. A Câmara nunca realizou concurso, funciona à base do apadrinhamento. Um grupo desses servidores recebe salários que chegam a R$ 20 mil, pagos pela PCR. Essa contabilidade não entra no cálculo do duodécimo, repassado mensalmente pelo Executivo. No ano passado, o orçamento do Legislativo foi de R$ 99 milhões.

Esse quadro estaria gerando uma situação, no mínimo, esdrúxula. Se a PCR somar os valores do duodécimo com os dos salários desses servidores cedidos, estaria ultrapassando o teto de repasse máximo de recursos ao Legislativo, que é de 4,5% da receita, como determina o artigo 29A da Constituição Federal.

O prefeito teria sido alertado que esse repasse, acima do teto, poderia levá-lo a cometer crime de responsabilidade, o que resultaria em perda do mandato. O tema é delicado e está sendo exaustivamente debatido na Câmara e na PCR. (Via Jornal do Commercio)

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