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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Impunidade preocupa na reforma do Código Penal

Foto: Assessoria de imprensa/divulgação
Durante mais de uma hora, o senador Armando Monteiro teve nesta segunda-feira (03) uma reunião de trabalho no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a reforma do Código Penal. Armando é o único pernambucano a integrar a comissão especial, criada no Senado para atualizar o código.

Assim como fez durante audiência na OAB/PE, o encontro no MPPE serviu para que o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e um grupo de promotores designados para acompanhar a reformulação do Código Penal, pudessem apresentar propostas de emendas e de ajustes na legislação.

A maior preocupação revelada pelo grupo de trabalho do Ministério Público é com a impunidade, sobretudo em função de deficiências no Código e nos processos penais. "O Brasil tem oportunidade de atualizar a legislação, cujo arcabouço remonta a 1940", lembrou o senador.

"O Brasil era um sociedade fechada, eminentemente rural. Nas últimas décadas nos urbanizamos, consolidamos a nossa democracia. E tudo nos coloca a necessidade de promover atualizações", ressaltou Armando Monteiro, destacando a importância das contribuições que poderá ter do MPPE na modernização do Código.

Drogas - Durante a audiência no MPPE, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, e os promotores Carlos Eduardo Seabra e Paulo Augusto Oliveira, apresentaram a Armando Monteiro os projetos "Pernambuco contra o crack" e "Perímetro de Segurança Escolar", por meio dos quais o Ministério Público se engaja de maneira mais ativa no combate ao crack e na prevenção ao consumo de drogas entre os jovens.

O MP solicitou o apoio do senador nas articulações em Brasília e em Pernambuco para superar os problemas orçamentários e viabilizar os projetos, buscando garantir contribuições, por exemplo, dos ministérios e orgãos federais. "Nós precisamos aproximar cada vez mais o Ministério Público da sociedade", disse Aguinaldo Fenelon.

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