terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Advocacia-Geral propõe duas ações contra prefeito de São João (PE) para recuperar R$ 136 mil desviados do Fundeb e do Bolsa Família

Prefeitura de São João
Diário Oficial

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de São João (PE) e dois assessores para recuperar R$ 136.112,98 desviados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Bolsa Família. A atuação foi da Procuradoria Regional da União da 5º Região (PRU5). 

As verbas do Fundeb foram utilizadas para pagar salários de servidores afastados, cedidos ou que não pertenciam à área de educação. O valor do prejuízo é de R$ 41.426,85 no período de janeiro de 2008 a julho de 2009. Foi constatada, ainda, a aplicação de recursos para custeio de despesas em geral da Secretaria Municipal de Educação, que também atende as áreas de cultura e esportes.

No Programa Bolsa Família foram desviados R$ 8,5 mil para locação de veículos e R$ 23.537,50 para aquisição de combustíveis entre março e dezembro de 2008. Além disso, R$ 3.550,00 foram usados para pagar serviços de manutenção preventiva e corretiva em informática, R$ 7.570,00 para reforma e pintura da Sede da Secretaria de Ação Social, e R$ 8.298,64 para pagamento de reforma e adequações do estacionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Os advogados da União explicaram que a Lei nº 10.836/2004, o Decreto nº 5209/2004 e a Portaria nº 148/2006 do Ministério do Desenvolvimento Social proíbem o financiamento de despesas não consideradas como manutenção e desenvolvimento da educação básica. Além disso, não foi comprovada a atuação desses profissionais no âmbito da educação básica no município.

Eles ressaltaram, ainda, que a conduta dos gestores do município de São José (PE) se caracteriza como ato de improbidade administrativa e desvio de finalidade. Diante disso, a PRU5 pediu a indisponibilidade de bens do prefeito, da gestora do Programa Bolsa Família e da Secretária de Finanças da região. 

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O programa integra o Fome Zero e atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306. A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do programa

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nsº 0000972-22.2011.4.05.8305 e 0000971-37.2011.4.05.8305 - 23º Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.

Laize Andrade/Rafael Braga

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