quinta-feira, 22 de junho de 2017

Ciclo Orçamentário de Garanhuns teve início no Distrito de Miracica


Nesta terça-feira (20), na Escola Salomão Rodrigues, no Distrito de Miracica, foi realizada a primeira reunião de apresentação do Ciclo Orçamentário de Garanhuns. Visando a integração da comunidade na construção do Orçamento do município, representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão divulgaram informações do que o Governo Municipal arrecada e como este recurso pode ser utilizado para a manutenção de serviços, programas sociais e um efetivo planejamento de ações.

Os próximos encontros serão, sempre às 15h, no Distrito de Iratama - Escola Julião Capitó (22/06), Distrito de São Pedro - Escola José Ferreira Sobrinho (26/06), CAIC - Escola Municipal Prof. Antonio Gonçalves Dias - Rua Ebenezer Furtado Gueiros, S/Nº - Heliópolis (28/06) e Escola Monsenhor Tarcísio Falcão - Praça Campos Sales, 32 - Magano (30/06).

De acordo com o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Wellington Xavier, a participação popular nas audiências do ciclo orçamentário, é uma oportunidade ímpar que toda a sociedade local tem, de opinar sobre os rumos, ações e investimentos dos órgãos públicos. “É uma forma precisa de espelhar os anseios do povo, nos projetos e atividades da Prefeitura e, também, da Câmara Municipal. Estamos confeccionando o novo Plano Plurianual (2018 a 2021), que fará a integração das propostas populares, somadas a manutenção do custeio da máquina e também ao Plano de Governo apresentado no último pleito eleitoral municipal. No mesmo grau de importância, queremos ouvir os cidadãos locais, quanto ao feitio da Lei Orçamentária Anual, para que tenhamos eficiência, eficácia e a efetividade nas atividades desenvolvidas pela Prefeitura em prol de seu povo”, explica.

Todas as reuniões são abertas a toda a sociedade local. Após as apresentações e coletas de necessidades é formatado um documento para encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, que será a responsável pela aprovação do que foi proposto.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Reforma política tem brechas que mantêm desequilíbrio entre siglas

Plenário do Senado, que deve debater a proposta de reforma política

Já bem esvaziada, a proposta de reforma política em discussão no Congresso tem brechas que permitem o desequilíbrio econômico entre as campanhas eleitorais.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o financiamento empresarial dos candidatos sob o argumento, entre outros, de que ele tornava o jogo político desigual e quebrava o princípio de isonomia na disputa.

Na próxima semana, a comissão especial da Câmara que debate o assunto deve votar relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Na parte que restou do financiamento privado –a doação de pessoas físicas e o dinheiro colocado pelos próprios candidatos– os limites foram ampliados, permitindo disparidade econômica.

Hoje, o cidadão pode financiar candidatos com valores que não ultrapassem 10% de seus rendimentos brutos. Cândido deve estabelecer um teto mais amplo: até R$ 60 mil, com limite de R$ 10 mil por cargo disputado.

Já o autofinanciamento tem regras mais permissivas. Em seu relatório inicial o petista proibia que o candidato colocasse dinheiro em sua própria campanha. Devido à resistência dos partidos, ele agora negocia com deputados os seguintes tetos: R$ 200 mil para deputado estadual, R$ 400 mil para federal, R$ 600 mil para senador, R$ 800 mil para governador e R$ 1 milhão para presidente da República.

A principal crítica ao autofinanciamento é a de que candidatos ricos, quase sempre empresários, levam enorme vantagem sobre a os demais. O petista disse que o relatório ainda será alterado.



DISTRITÃO


Um dos principais pontos da reforma deve ser a criação de um fundo público para financiar os candidatos, uma reação do Congresso à decisão do STF de proibir o financiamento empresarial.

O novo fundo terá R$ 3 bilhões, pelo relatório de Cândido, mas deputados e senadores querem algo mais próximo dos R$ 6 bilhões.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também vão tentar emplacar uma mudança no atual modelo de eleição dos deputados. A ideia é ressuscitar para a eleição de 2018 o chamado "distritão", proposta rejeitada pelo Congresso em 2015.

Por esse modelo, os mais votados são eleitos. No atual, as cadeiras são distribuídas com base na votação total dos candidatos de um partido ou coligação, o que tem o objetivo de fortalecer a identidade partidária. A ideia é aprovar a mudança até outubro para que ela passe a valer já nas próximas eleições.

O "distritão" tem como uma de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos, mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos "desperdiçados" fica em menos de 10%.

A opção pelo "distritão" ganhou força porque tanto a Justiça Eleitoral quanto os partidos consideram inviável a adoção de um sistema distrital misto já nas próximas eleições, uma vez que seria necessário debater a separação de Estados e municípios em distritos e preparar as urnas eletrônicas para as votações.

A partir de 2022 passaria a valer o distrital misto –pelo qual metade das cadeiras é preenchida por votação em distritos menores do que os Estados e municípios, e a outra metade, por uma lista de candidatos definida pelos partidos. (Da Folha.com)

Aniversário de Lagoa Grande no sertão Pernambucano

O Deputado Gonzaga Patriota – PSB/PE

Discurso pronunciado pelo Deputado GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE


Na Sessão do dia 20/06/2017.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,


ANIVERSÁRIO DE LAGOA GRANDE/PE


Na última sexta-feira, 16 de junho, foi comemorado o aniversário de emancipação política do município de Lagoa Grande, no meu Estado de Pernambuco. Desmembrado do território de Santa Maria da Boa Vista, o município de Lagoa Grande foi criado em 16/06/95, com base na Lei Estadual Complementar nº 15 de 1990.

Essa Lei permite a um município ou vila solicitar emancipação, desde que atenda alguns requisitos, tais como ter população superior a 10 mil habitantes e que o total de eleitores seja maior que 30% desta população. Tive o privilégio, quando fui Deputado Estadual, de ser o autor do projeto que emancipou Lagoa Grande.

Lagoa Grande une paisagens características do sertão dominadas pela caatinga. Dentre os locais de interessante visitação estão a Vitivinícola Santa Maria (Minhoto), com o plantio de uva e a produção do vinagre e vinho tinto, e a Fazenda Agroisa, com a produção de aspargos.

As fazendas de Lagoa Grande estão abertas à visitação pública para que os visitantes conheçam o processo de elaboração vinícola, desde o plantio da uva até o acondicionamento do vinho. Durante a feira da uva e do vinho, realizada todo ano, há shows com artistas locais, feiras de artesanato regional e um festival folclórico com bandas de pífano, quadrilhas, pastoris e reisados.

É possível, Senhor Presidente, aproveitar ainda os passeios nas ilhas, praias fluviais e corredeiras do rio São Francisco. Os banhos também fazem parte do atrativo turístico do município.

O artesanato em couro se destaca com uma enorme variedade de artigos, a exemplo de malas, bolsas, tapetes, etc. A gastronomia local é famosa pelo prato “rubacão” com queijo de coalho, conhecido também por baião de dois, feito à base de feijão de corda, arroz, carne de sol ou charque desfiada e queijo de coalho.

O folclore traz manifestações culturais como a banda de pífano e a dança do Congo, tradicionalmente composta por negros que, durante a cerimônia, contam a história dos escravos em suas loas. A Festa de Nossa Senhora do Rosário, em outubro; a de Nossa Senhora dos Remédios, em setembro; e a Festa da Uva e do Vinho são ocasiões para o turista conferir a dança do Congo.

Localizado na região de desenvolvimento do São Francisco, o município de Lagoa Grande é hoje um dos maiores produtores de vinho do país. Lá estão localizadas as maiores vitivinícolas da região.

O Polo Vitivinícola do São Francisco reúne ainda os municípios de Santa Maria da Boa Vista e Petrolina. Responsável por 95% da uva de mesa cultivada no Brasil e pela produção de 5 milhões de litros de vinho por ano, a região vem se destacando como modelo de desenvolvimento para o Nordeste. A vinicultura pernambucana já detém 15% do mercado nacional e emprega diretamente 30 mil pessoas no Vale do São Francisco, única região que produz duas safras por ano.

Com cerca de 7 mil hectares de plantação de uva de mesa e mais de 500 hectares de uvas viníferas, o Estado atrai diversas fazendas e empresas, entre nacionais e europeias. Das dez empresas instaladas na região, três são pernambucanas. Elas produzem, anualmente, 4 milhões de litros, que percorrem o mundo com as marcas Botticelli, Bianchetti e Adega do Vale.

Lagoa Grande tem uma população de quase 30 mil habitantes e tem como limites: ao Norte com Santa Cruz, ao Sul com Petrolina e o rio São Francisco, a Leste com Dormentes e a Oeste com Santa Maria da Boa Vista.

Gostaria, Senhor Presidente, de encaminhar a cada cidadão de Lagoa Grande, inclusive seus dirigentes, o Prefeito Vilmar Cappellaro e sua competente equipe, os meus cumprimentos pela passagem do aniversário de sua emancipação política. Tenho certeza que esse querido município do Vale do São Francisco continuará trilhando o caminho do sucesso e do desenvolvimento.


Conte comigo aqui em Brasília/DF.

Deputado GONZAGA PATRIOTA
PSB/PE

terça-feira, 20 de junho de 2017

Garota do Ipanema

Givaldo Calado de Freitas*


“Ontem, debaixo de chuva, sai de Garanhuns para Maceió, dizendo a mim mesmo: Ah! Não perco! Não! E não! O aniversário de minha amiga Rosineide, que tanto queremos pela amizade de verdade que temos a ela e ao amigo imortal, Djalma, que tanto me estimula”...

“... cantando e dançando "Garota de Ipanema", do grande Vinicius, com melodia de Tom, em homenagem a Helô, corri para dizer a muitos: é a própria. É a própria”.


Amiga alagoana. Como sempre a saúdo: pedaço dos pernambucanos, punidos por Dom Pedro I pela insurreição precoce, para uns, e por quererem dividir o Brasil, para outros, e, nestes, eu me incluo. E aplaudo Dom Pedro I. Pelo Brasil e por Alagoas.

Foi festa para ninguém botar defeito. Tudo perfeito até em reverência a sua exitosa trajetória. Que foi contada, na ocasião, por tantos - parentes e amigos. Estes, inclusive do Lions Internacional. Sob grande emoção de todos. Muitos vertendo água nos olhos. E com aquela expressão que sempre digo: “sem nenhum fiapo de dúvida”, ante os depoimentos.

Mulher leal, forte, corajosa, dinâmica, inteligente... Detentora de magnífico currículo e digna da admiração de todos. “Eu sou aquela mulher que escalou montanhas, removendo pedras e plantando flores". Parece que Flora Carolina escreveu essas palavras para que Rosineide as pronunciasse  para todos nós.

Ontem, debaixo de chuva, sai de Garanhuns para Maceió, dizendo a mim mesmo: Ah! Não perco! Não! E não! O aniversário de minha amiga Rosineide, que tanto queremos pela amizade de verdade que temos a ela e ao amigo imortal Djalma, que tanto me estimula... Ah! Não! Não perco! E não perdi com as graças do Senhor.

Mas, confesso, ao adentrar nos “Salões do Resplendor”, tomei um susto. Não era uma simples festa de aniversário. Era uma grande efeméride em homenagem a Rosineide. Efeméride que durou todo ou quase todo o dia de ontem.

Também, pudera... A história que fizera em Maceió. A história que fizera muito antes de aportar em Maceió... Até sua ascensão à condição da gestora da educação em seu Estado, a credenciara na vida a ponto de, sem exagero, poder repetir Flora pelo resto de seus anos que hão de estar longe.

Quando a gente pensava que a efeméride chegava ao seu desfecho, eis que surge Rosineide, ao som de "Garota de Ipanema", levando ao delírio todos os seus parentes, amigos e amigas. Parecia à própria. E eu não teria exagerado. Nem alguns. Nem muitos.

Aos meus botões, sobre ela, eu dizia: “não faz muito tempo, dava-lhe semblante de 4.0 e corpo de 5.0”.

Ontem, no entanto, apaguei tudo o que dizia, faz pouco.

Quando a vi cantando e dançando "Garota de Ipanema", do grande Vinicius, com melodia de Tom, em homenagem a Helô, corri para dizer a muitos: é a própria. É a própria. Mas a própria tinha, na época, 17 aninhos. A nossa que adentrava tudo nos fazia apostar que beirava seus 3.0, mas tão formosa quanto a Helô Pinheiro da época. Esta, hoje, já com mais de 7.0.

Morri de emoção. Morreram todos e todas ou quase todos e todas de emoção. Vertendo lágrimas nos olhos pela emoção e alegria incontidas.

Tive piedade dos Companheiros e Amigos Marcelo, Romany, Arnóbio... Também das Companheiras e Amigas Tereza, Luciana, Cristina...  Cedi-lhes meu lenço.

De lá sai, já tarde, quase de quatro, porque o casal, de olho no meu copo, não me dava trégua.

Há instantes, liga a minha "Garota do Ipanema" para Emília e sentencia: Vou passar aí, no Ritz, para saímos para jantar.

Avise a Givaldo. E ponto final. Fomos! Fazer o quê?


*Figura pública. Advogado de Empresas. Empresário.

Últimos dias de inscrições para o Vestibular 2017.2 da AESGA


Seguem abertas até o dia 26 de junho as inscrições para o Processo Seletivo 2017.2 da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), que dispõe de vagas para os cursos que compõem as Faculdades de Ciências da Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG).

Para este Vestibular estão disponíveis vagas para os cursos de Administração em Empreendedorismo, Direito, Administração Hospitalar e Serviços de Saúde, Secretariado Executivo Bilíngue, Engenharia Civil e o curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos. O valor da inscrição para o Vestibular é de R$ 100,00 (cem reais) e as provas acontecem no dia 2 de julho.

Para este Processo, a AESGA disponibilizará 10% das vagas para as notas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Além do Vestibular, também estão abertas vagas para Portador de Diploma, Transferidos e Reintegrados. As inscrições devem ser feitas por meio do site: www.cespa.aesga.edu.br.

Assim como o Manual do Aluno, o Calendário e todas as normas para participação no Processo Seletivo da Autarquia, bem como os editais também estão disponíveis no site do CESPA.


O PROCESSO SELETIVO 2017.2
VESTIBULAR 2017.2


Inscrições abertas até 26 de junho
Provas: 2 de julho


PORTADOR DE DIPLOMA E TRANSFERÊNCIA

Inscrições abertas até 22 de junho


REINTEGRAÇÃO 2017.2

Inscrições abertas até 28 de julho


Serviços 

Mais informações poderão ser obtidas através dos sites www.aesga.edu.br ou www.cespa.aesga.edu.br ou ainda através do telefone (87) 3761-1596/Ramal 216.


Assessoria de Comunicação AESGA

Avenida Caruaru, 508 – São José. CEP: 55.295-380  /   Telefones: (87) 3761-1596 / Ramal 251

Fan page: @AesgaGaranhunsOficial

Instagram: aesga_garanhuns

Profissionais da Secretaria de Saúde atuam no mutirão do One Sight


Por AQUILLES SOARES

O projeto One Sight, segue atendendo aos alunos de Garanhuns e outros municípios, por meio do mutirão da visão, desde a última segunda-feira (12). De acordo com levantamento da ONG One Sight, articuladora do projeto em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV), já foram atendidos aproximadamente 3.500 alunos, deste total 1.200 são de Garanhuns.  Para dar conta deste contingente, uma articulação entre as instituições e os governos Estadual e Municipal tem sido intensificada; bem como o apoio voluntário de diversos profissionais voluntários entre eles médicos e técnicos especialistas da FAV engajados com o projeto.

Desde o momento da recepção dos alunos, triados anteriormente nas escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino, até a escolha das armações que serão acompanhadas pelas lentes, existe uma logística que compreende diversos exames para que aconteça a produção dos óculos. Dentro do processo, servidores da Secretaria de Saúde, realizam o teste de acuidade visual, que tem como objetivo determinar a capacidade de enxergar os objetos e seus contornos.

De acordo com o coordenador da ONG One Sight, Garanhuns apresenta uma peculiaridade, tratando de um grande número de patologias que não eram observadas em outras cidades que já foram beneficiadas pelo evento. “Aqui muitas crianças têm problemas de miopia, uma característica que não foi apresentada em outras cidades. Também existem vários casos de glaucoma, o que é hereditário. Acho que é difícil citar um ponto negativo na parceira com a FAV, todos aqui tem um alto grau de profissionalismo e sabem justamente o que fazer", afirmou Daniele Cangemi.

A aluna Gabrielle Tenório, de 09 anos, da Escola Municipal Padre Dehon, foi uma das beneficiadas pela ação no dia de hoje. A jovem pôde escolher ainda uma armação, que será entregue em até 24h, já com as lentes de acordo com sua necessidade. "Não consigo enxergar de longe, o que é muito ruim nas aulas. Mas vai mudar com os óculos, também gostei muito da armação que escolhi", declarou a estudante.

Em casos de alunos que apresentam um grau elevado, com a necessidade de lentes específicas, os mesmos são encaminhados para a produção em até 20 dias. Demais alunos de outros municípios deverão receber seus óculos em suas respectivas escolas até o dia 24 de julho. O mutirão segue sendo realizado até a próxima quinta-feira (22). “O que vemos acontecer na AGA é a etapa principal de uma iniciativa grandiosa, já estamos colhendo os frutos de todo o trabalho que estamos desenvolvendo diariamente, disponibilizando profissionais para auxílio na avaliação da acuidade visual dos estudantes", afirmou a titular da pasta de Saúde de Garanhuns, Shisneyda Furtado.

STF decide hoje sobre prisão preventiva de Aécio Neves

O Senador afastado, Aécio Neves (PSDB)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser preso preventivamente. Composto pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o tucano no STF, o colegiado analisará o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Os ministros também vão decidir sobre um recurso da defesa de Aécio que pede a derrubada da decisão que o afastou do mandato no Senado.

Se a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo entender que o tucano deve ser preso, o artigo 53 da Constituição prevê que a decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá 24 horas para deliberar se aceita ou não que Aécio Neves vá para a cadeia.

Caso isso realmente ocorra, será a segunda vez que os senadores se verão diante da possibilidade de decidir sobre o encarceramento de um colega. A primeira foi em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Naquela ocasião, os senadores decidiram, por 59 votos a 13, manter Delcídio preso. Ele só deixou a prisão depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR.

Na votação desta terça-feira na Primeira turma, o ministro Luiz Fux deve ser o fiel da balança. Dois votos são considerados certos pela prisão: os de Rosa e Barroso. Já Moraes e Marco Aurélio devem negar o pedido feito por Janot. Os dois votaram, na semana passada, pela revogação da prisão da irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves.

Pela ordem de votação (antiguidade na Turma), Fux será o último a votar, ou seja, deverá se manifestar quando o placar estiver em 2 a 2 – antes, votam, nesta ordem, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A tendência hoje é que Luiz Fux – que votou pela manutenção da prisão de Andrea Neves – rejeite o pedido de prisão, mas mantenha o afastamento de Aécio de suas atividades no Senado. O colegiado também pode aprovar nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar para a irmã de Aécio.


O que pesa contra Aécio


Aécio Neves é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da Operação Patmos, que prendeu Andrea Neves.

O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários do advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

O “Fred” a quem o senador mineiro se refere é Frederico Pacheco de Medeiros, encarregado de pegar o dinheiro. Pacheco de Medeiros recebeu o valor, fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais, das mãos do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud.

A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo de Aécio também foi preso na Patmos.


Aécio denunciado


Além do pedido de prisão preventiva de Aécio Neves, Rodrigo Janot denunciou o senador afastado ao Supremo pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Além de Aécio, também foram denunciados Andrea Neves; Frederico Pacheco de Medeiros; e o advogado Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) — os três estão presos desde a deflagração da Operação Patmos na semana retrasada.

Caso o relator Marco Aurélio Mello aceite a denúncia de Janot, Aécio, Andrea, Medeiros e Souza Lima se tornarão réus e serão julgados na Primeira Turma do STF. (Da Veja.com)

PF conclui que Temer cometeu ato de corrupção e pede mais tempo para apurar

Michel Temer no último dia 31. UESLEI MARCELINO (REUTERS)

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), tinha tudo para sair nesta segunda-feira do Brasil  rumo à Rússia e à Noruega com a espada na cabeça: no seu regresso, a expectativa era de que o  procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já o tivesse denunciado no Supremo Tribunal Federal, dando largada na ofensiva jurídica, com base na delação da JBS, que pode tirá-lo do poder. No início da noite, porém, o mandatário confirmou uma notícia ruim, mas, em tese, também ganhou um alento. A Polícia Federal concluiu, no relatório parcial do inquérito que o investiga, que o presidente cometeu crime de corrupção passiva, mas pediu um prazo de mais cinco dias para apurar se há indícios dos delitos de obstrução à Justiça e participação em organização criminosa.

Quando concluir o inquérito, a Polícia Federal o enviará ao STF, que, por sua vez, dará cinco dias corridos para o procurador-geral apresentar– ou não– a denúncia contra o presidente. Se compreender que há elementos suficientes que apontam para os crimes, Janot acusará formalmente Michel Temer, algo inédito para um presidente no exercício do cargo. Mas Temer só se sentará no banco dos réus se perder a batalha política: a Câmara dos Deputados precisa decidir se aceita ou não a denúncia, e para tal serão necessários os votos 342 dos 513 deputados. Em princípio, o presidente teria esses votos, mas diversos de seus aliados, principalmente do PSDB, já demonstraram que, caso a denúncia chegue ao plenário, votarão pela abertura do processo judicial.

Esse imbróglio jurídico-policial que já dura pouco mais de um mês fez quase levou Temer a cancelar sua viagem programada à Moscou e Oslo – onde tentará mais uma vez passar aos investidores que o Brasil é um país seguro para se investir. No domingo, ele manteve a programação das viagens, uma das raras de seu mandato-tampão, e decidiu apenas o horário de seu embarque. Antes de deixar o solo de Brasília, ele quis finalizar com seus advogados as ações de calúnia e difamação que move contra Joesley Batista, o sócio da JBS que o delatou e, no fim de semana disse à revista Época que ele é o chefe da “quadrilha mais perigosa do Brasil”.


O recado de Temer para a Joesley foi dado em um pronunciamento publicado nas redes oficiais do Governo brasileiro. Um trecho dele dizia o seguinte: “Aviso aos criminosos que não sairão impunes. Pagarão o que devem e serão responsabilizados pelos seus ilícitos”. Uma das queixas de Temer é que o grupo JBS, que atua no ramo de alimentos, fez um acordo que lhe era muito benéfico. Nenhum dos cinco executivos da empresa que assinou o termo de delação ficou preso, teve o passaporte retido ou sofreu qualquer restrição à sua liberdade (como o uso de tornozeleira eletrônica). A punição, até o momento, foi a de pagar uma multa de cerca de 10 bilhões de reais como admissão de culpa do crime de corrupção. Os delatores, entre eles os irmãos Joesley e Wesley Batista, confessaram que entregaram milhões de reais em propinas a dezenas de políticos.

Enquanto Temer estiver fora do país, um lance importante sobre a delação da JBS pode ser definido. Na próxima quarta-feira o plenário do Supremo Tribunal Federal decide se o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, pode ser o responsável por homologar a delação da JBS. Caso decida que não, há o risco de todo o acordo ser anulado. Se isso ocorrer, as provas trazidas ao processo, como o áudio em que Joesley conversa com o presidente em uma reunião na calada da noite no Palácio do Jaburu e as informações sobre a maleta com 500.000 reais em propina entregue ao ex-assessor presidencial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seriam retiradas do processo.

No xadrez que joga para tentar se manter no cargo, Temer também se move em outra frente: a pressão sobre a Procuradoria-Geral da República. Ele tem enviado vários recados aos procuradores que o investigam. Sugere, por exemplo, que o substituto de Janot, cujo mandato termina em setembro, não será nenhum dos procuradores representados na lista tríplice que será elaborada a partir de votação da categoria, que ocorre no próximo dia 27. Se cumprir a ameaça de não indicar um nome do trio, algo a que não está obrigado legalmente, o presidente abandonará uma tradição instalada em 2003, no Governo Lula, que muitos consideram determinante para que a Lava Jato tenha chegado tão longe. (Do El País)

segunda-feira, 19 de junho de 2017

‘Expandiu-se demais a investigação, além dos limites’, diz Gilmar

Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta segunda-feira, 19, o que chamou de "abusos" em investigações. “Investigação sim, abuso não”, defendeu o ministro, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Embora tenha falado de uma “importante conquista” da Lava Jato, Gilmar levantou duras críticas a juízes e procuradores e chegou a ser aplaudido pela plateia em alguns momentos.

“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas”, disse na palestra, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

Gilmar voltou a criticar a investigação aberta contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para apurar se os ministros foram nomeados em troca de uma atuação que pudesse obstruir o avanço da Lava Jato. "O objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal e constranger a magistratura”.

Para o ministro, nenhum país deve se organizar, em termos institucionais e econômicos, com o propósito principal de combater a corrupção. “Em algum momento, parece que o País se voltou para isso: ‘não posso fazer a reforma da Previdência por que tenho que combater a corrupção’. Não pode ser assim”, disse o ministro.

Gilmar afirmou que entende que combater a corrupção tenha se tornado “programa monotemático” para procuradores e promotores, que foram “colocados no centro do debate nacional”. Mas, para ele, as investigações começaram a abordar até situações de “mera irregularidade”. “Consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político”. Como exemplo, o presidente do TSE citou as doações por caixa 2, uma prática que ele já havia dito que não necessariamente pressupõe corrupção.

Defendendo a reforma política em seu discurso, Gilmar disse que não se faz democracia sem política e sem políticos. “Quem quiser fazer política, que vá aos partidos políticos e faça política lá. Não na promotoria, não nos tribunais”, disse Gilmar, que ouviu aplausos em seguida.

O ministro criticou, ainda, a possibilidade de um governo gerido por juízes e promotores. “Deus nos livre disto. Os autoritarismos que vemos por aí já revelam que nós teríamos não um governo, mas uma ditadura de promotores ou de juízes”, disse o ministro, que voltou a ser aplaudido. “Não pensem que nós juízes ou promotores seríamos melhores gestores.”

Seguindo a crítica, Gilmar falou de benefícios pagos a juízes e promotores, como o auxílio moradia, e disse que “ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo”. E emendou a frase perguntando: “Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá”.

Temer e Aécio. Embora sem citar diretamente o senador Aécio Neves (PSDB) nem o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Gilmar criticou a decisão por meio de liminar para o afastamento de um parlamentar. “Se está a banalizar. Dá-se uma liminar para suspender um senador do mandato. Onde está isso na Constituição? Não está, mas a gente inventa.”

Gilmar também criticou, sem citar diretamente Joesley Batista, a ação em que o empresário da JBS gravou o presidente no Palácio do Jaburu. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial. Investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que tem como alvo muitas vezes qualquer autoridade ou o próprio presidente… é preciso discutir isso.”


Veja na íntegra vídeo da palestra do ministro:


A democracia



O país está perdendo o melhor da democracia: a polifonia, os vários sons, várias vozes, a convivência entre opiniões contrárias, o debate que instiga e desafia a pensar sobre um determinado ponto, o esforço para ver a realidade pelo ângulo do outro, o diálogo. Entrincheirados, alimentando o ódio, como chegaremos ao ponto de encontrar saídas para as várias complexidades que nos cercam?

Não consola, mas não somos o único país do mundo em que a polarização radicalizada está eliminando o espaço do diálogo. O jornalista americano Fareed Zakaria escreveu no “Washington Post” sobre esse fenômeno de país tão partido, que acaba tendo uma atitude doente diante da diferença de opinião. Ele diz que tudo se passa como se: “Pessoas do outro lado da divisão não estão apenas erradas. Elas são imorais e devem ser punidas.”

É assustador o sentimento de que a democracia está entrando em colapso. O cientista político Bruno Reis, da UFMG, chama a atenção para o fato de que a democracia brasileira é bem sucedida. Ela não está em crise por falta de conquistas. Foi nela que o país alcançou a estabilidade monetária, depois do longo período hiperinflacionário, foi ela que iniciou o processo de redução da pobreza e da desigualdade. Na democracia, foram criadas as condições para um Ministério Público forte e independente que está nos conduzindo no processo que enfrenta um velho inimigo.

A corrupção é um inimigo sem tendência política. Ela faz tão mal à política como à economia, enfraquece seus fundamentos, distorce e põe em risco todos os valores. Na economia, ela aumentou a cartelização, a tomada de decisões de alocação de recursos sem qualquer racionalidade, o desperdício do dinheiro público, a redução da transparência do gasto do governo, a ineficiência. O que tem sido revelado é a radicalização da captura do Estado pelo poder empresarial, que sempre existiu no Brasil, mas agravou-se. Houve, na verdade, uma captura mútua. As empresas grandes ficam dependentes dos favores do Estado e dos políticos, e os políticos ficam viciados no dinheiro das empresas. Os dois se misturaram em doentia dependência recíproca. Esse é o centro da complexidade que temos que entender, enfrentar e superar.

A democracia nos faz novas exigências. É preciso construir espaços de diálogo em campo minado, é necessário sair das trincheiras em meio ao bombardeio, é fundamental negociar um acordo de compromissos, numa época em que até a expressão “acordo de compromissos” assusta porque pode ser entendida — e há o risco de ser — um pacto para interromper as investigações contra a corrupção.

O país tem dilemas colossais. De curto e longo prazos. Ainda sangramos na recessão com 14 milhões de desempregados. Ainda temos um governo perdido em seu labirinto, cuja razão de ser é a própria sobrevivência. Ainda não temos ideia de que plataformas viáveis podem ser apresentadas para 2018. Chegaremos feridos e amargos a uma eleição decisiva para o nosso futuro em que os líderes ainda estarão com olhos no passado. E será o mandato que terminará no ano do nosso bicentenário. Quem for eleito em 2018, será o governante em 2022 quando completaremos 200 anos como país independente.

É a juventude o grupo que mais sofre o desemprego, mas foi justamente a geração que estudou mais que seus pais, graças ao esforço nacional para aumentar a escolarização e a escolaridade. A falta de trabalho desvaloriza a ideia de que na educação está o futuro. Uma menina foge da enchente ajoelhada num barco precário agarrada aos seus livros e depois explica para a repórter que nos livros está seu futuro, por isso os salvou. Essa lição da pequena pernambucana Rivânia deveria fazer o país parar para pensar. Ela nos ensinou mais do que estamos podendo entender, no meio da briga raivosa e barulhenta sobre causa alguma na qual nos debatemos.

Diálogo e democracia são quase sinônimos. É da natureza dos regimes abertos a permissão para todas as vozes. Mas aos gritos não nos ouviremos. A polifonia pode ser o ruído ensurdecedor ou a melodia. A hora é de baixar o tom e reencontrar o caminho da discordância respeitosa, porque foi para isso que construímos a democracia.

(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)