quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Emerson Vila Nova coloca seu nome na disputa por uma vaga na câmara dos vereadores


O empresário Emerson Vila Nova, 44 anos, casado, técnico agrícola, bacharel em Administração de empresas, estudante de graduação em Gestão Pública e Psicologia, está colocando seu nome a disposição da população como pré-candidato a vereador.

Emerson foi presidente do Diretório Acadêmico de Administração da FAGA, primeiro presidente do Diretório Central dos Estudantes da AESGA – DCE. Durante muitos anos foi assessor parlamentar regional do então Deputado Federal Inocêncio Oliveira. Trabalhou também como assessor de governo na Prefeitura de Terezinha ao lado do então prefeito, na época, Ezaú Gomes, e como Secretário de Obras e desenvolvimento urbano no município de Itaquitinga.

De família simples, herdou não só o gosto pela política do seu tio José Inácio Rodrigues, ex-prefeito de Garanhuns, o Zé do povo, como era conhecido, mas também a vontade de mudar a realidade da cidade onde vive.

Sendo um cidadão sério, cumpridor de seus deveres, que preza pelos valores familiares e cristãos tem por princípios sua índole e caráter que são suas marcas, sempre buscando ajudar o próximo.

Com vasta experiência em política, ele é cogitado por amigos e populares como uma excelente novidade como propenso candidato a vereador de Garanhuns. Podendo ser, com total certeza, uma excelente novidade para a tão necessária renovação da Câmara de Vereadores em 2020.

Emerson diz que vem mostrando-se preocupado com o desenvolvimento e pífio crescimento industrial e empresarial do município, visualizando que estes são os caminhos fundamentais para o crescimento da geração de emprego e renda em Garanhuns.

Sindicato em Caruaru irá realizar audiência pública para discutir precatórios do Fundef


Professores da educação básica de Caruaru e região terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, fazer questionamentos e saber mais sobre o andamento do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, através de uma audiência pública regional que será realizada em Caruaru. Caravanas com professores de vários municípios do interior são aguardadas para participar do encontro.

O evento é promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru - Sismuc e tem como objetivo orientar os professores e também prefeitos em relação aos recursos disponibilizados pelo governo federal através do Fundef e de que forma o dinheiro deve ser utilizado conforme determina a legislação que regulamenta o Fundo.

Eduardo Mendonça, presidente do Sismuc, destacou a expectativa para o encontro e o convite feito ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) para estar presente nesta audiência pública. “Estamos confiantes que muitos professores estarão conosco nesse momento de luta e reivindicação pelo que é nosso por direito. Tenho certeza que vamos fazer um grande encontro, inclusive, contando com a participação do deputado federal Fernando Rodolfo que tem agarrado com unhas e dentes à bandeira de luta dos professores pelos precatórios do Fundef em todo o país e principalmente em nosso estado”, argumentou.


O sindicalista falou ainda sobre a importância em promover uma audiência dessa magnitude no interior. “A partir desse encontro teremos a oportunidade de reunir não só os professores de Caruaru, mas também de cidades como Agrestina, Cupira, Bezerros, Sairé, São Caetano, Toritama, entre tantas outras, para que juntos possamos fazer valer nossos direitos e que os prefeitos cumpram a lei. Como diz Rodolfo, ‘não é favor, é um direito do professor’ e é por esse direito que estamos lutando”, finalizou Eduardo.

A audiência pública regional está marcada para o dia 14 de dezembro (sábado), a partir das 14h, no auditório do Senat em Caruaru que fica na Avenida Frei Damião de Bozzano, S/N - Bairro Indianópolis.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Gerência de iluminação pública garante que manutenção de lâmpadas será facilitada por novo protocolo de atendimento


A Gerência de Iluminação Pública Municipal garante que com a implantação de novo protocolo de atendimento, a manutenção de postes apagados irá ser mais eficiente. A partir de agora as demandas da população referentes a iluminação pública devem ser feitas por meio do telefone (87) 3762-5026 ou na própria sede da Gerência no Centro Administrativo II, na avenida Irga, s/n, bairro Novo Heliópolis, onde funcionava a o centro de distribuição da Coca-Cola.

De acordo com o gerente de iluminação, Bruno da Luz, a medida irá beneficiar todos os moradores de Garanhuns. “O protocolo é uma forma de agilizar e organizar num só lugar todo o atendimento. Ficando mais fácil e prático para população fazer as solicitações de reparo, com nossa equipe podendo agilizar já de imediato o atendimento”, disse Bruno da Luz.

Para realizar o procedimento, o morador deve fornecer o endereço e o número do poste. Após a solicitação, ele poderá acompanhar o pedido por meio do número do protocolo.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Governo do Estado emite nota sobre denúncia feita pelo ex-governador Mendonça Filho e a deputada Priscila Krause


O governo do estado de Pernambuco emitiu nesta segunda-feira (02) uma nota sobre a denúncia do ex-governador Mendonça Filho (DEM) e da deputada estadual Priscila Krause (DEM) ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) onde entraram com representação denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Clique no link e fique por dentro do assunto: Mendonça Filho e Priscila Krause denunciam governo Paulo Câmara por pedalada fiscal de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras


Veja a nota em sua integra



Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirma a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos.

Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).

Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.

Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições.

Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década.

Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões.

Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos.

Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020.

Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações.

Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.

Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.

Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa.

O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.

sábado, 30 de novembro de 2019

Linha de ônibus terá itinerário adaptado a partir do dia 09 de dezembro


A Prefeitura de Garanhuns informa a adaptação no itinerário da linha de ônibus circular. A partir do dia 09 de dezembro, a linha 13 — Circular vai reduzir seu itinerário, atendendo aos bairros Parque Fênix, Liberdade, Centro, Brasília e Cohab I.

De acordo com o diretor do setor de Transportes da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Wagner Pontes, a redução irá beneficiar a população com mais viagens por linha. “Nós fizemos um estudo, junto com empresa São Cristovão, e constatamos que em alguns bairros não existe demanda. Por isso, optamos por reduzir o número de pontos do itinerário. Com essa mudança, a população será beneficiada, pois a linha passará a fazer quatro viagens, ao invés de duas”, comentou o diretor.

Atualmente, a linha de ônibus atende oito bairros, sendo eles: Parque Fênix, Cohab I, II e III, Liberdade, Centro, Brasília e Loteamento Manoel Camelo. Outras dúvidas podem ser esclarecidas no site da AMSTT, no link: www.amstt.pe.gov.br/site.

Governo diz que acordo com Petrobras é uma vitória do Estado de Pernambuco


Diante dos questionamentos sobre a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado esclarece que:

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

Mendonça Filho e Priscila Krause denunciam governo Paulo Câmara por pedalada fiscal de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras


O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras. Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE que impeçam o Estado de celebrar esses acordos, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco. O Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto. Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular. Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Filiação antecipada não é sinônimo de fidelidade


Muitos partidos e pré-candidatos ao cargo de prefeito de Garanhuns nas próximas eleições municipais de outubro de 2020 tem corrido para divulgar os nomes de possíveis candidatos a vereador que estão se filiando desde já a partido A ou B. Mas o que estamos vendo é que estás filiações não estão acompanhadas de fidelidade.

O que está sendo muito comum de se vê é que muitos dos que estão se filiando agora a algum partido, já no dia seguinte estão flertando com outros, num leilão para ver quem lhes dar mais benesses. Para estes a ideologia partidária e o currículo do candidato a prefeito que irão apoiar de nada valem, sim o que podem angariar de proveitos pessoais.

Portanto, tudo que estar se vendo agora pode mudar num piscar de olhos, como as nuvens mudam no céu, só valendo mesmo após o dia 6 de abril de 2020, quando quem quiser disputar algum cargo, seja de prefeito ou vereador, não poderá mais mudar de partido.

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atraso


Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.


Serviço:


Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Silvino recebe possíveis apoiadores em sua casa


O ex-prefeito de Garanhuns e atual pré-candidato ao mesmo cargo, Silvino Duarte, recebeu na noite desta quinta-feira (28) um grupo de aproximadamente 30 pessoas em sua casa, os quais classificou como amigos em confraternização.

Dentre os participantes estavam Claudio Rangel, representando o Partido Liberal (PL) do deputado federal Fernando Rodolfo e o vereador Professor Marcio (PHS).

Em contato por telefone, perguntamos ao Professor Marcio se ele já estava fechado com a pré-candidatura do Dr. Silvino. Professor, o senhor já está fechado com Silvino em sua pré-candidatura a prefeito?

“Não estou fechado com ninguém. Estive sim a convite de Silvino em sua casa como amigo que sou dele. Mas não estou fechado com ninguém, como também não sei ainda em que partido irei disputar a candidatura à reeleição. Nem mesmo o prefeito Izaías ainda decidiu o candidato que irá apoiar”, respondeu o Professor Marcio.

O que se pode concluir deste encontro é que Silvino está se movimentando, conversando com amigos, correligionários e possíveis apoiadores. Silvino é um politico experiente e não perde tempo. Com certeza um forte nome na disputa a sucessão de Izaías.